Documento apresenta os principais pontos da agenda socioambiental que precisam ser abordados pelos políticos e visa apoiar o cidadão na escolha de seus candidatos e também na cobrança de promessas.

A reportagem é de Fernanda B. Mûller e publicada pelo sítio Instituto CarbonoBrasil, 01-08-2012.

Nesta quarta-feira (1), a Fundação SOS Mata Atlântica, em parceria com a Frente Parlamentar Ambientalista e a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA), lançou a Plataforma Ambiental aos Municípios 2012.

O documento apresenta os principais pontos da agenda socioambiental que precisam ser discutidos, respondidos e solucionados pelos próximos dirigentes dos municípios, como o cumprimento efetivo da Lei da Mata Atlântica.

Um dos instrumentos que andam de braços dados com a Plataforma Ambiental é o Plano Municipal da Mata Atlântica, que em 2011 foi produzido em João Pessoa e Maringá, e em 2012 será construído em diversos outros municípios.

“A Plataforma é um importante instrumento de apoio ao cidadão. Os eleitores precisam cobrar de todos os candidatos uma atenção especial a uma agenda socioambiental que atenda as necessidades da população para o desenvolvimento sustentável do Brasil”, afirma Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica.

Ela funciona como um instrumento do eleitor, contribuindo no momento da escolha de seu candidato e na hora de cobrar propostas e resultados; e também é útil aos candidatos, que poderão utilizá-la e incorporar os temas em seu Plano de Governo.

De acordo com os idealizadores, qualquer cidadão interessado pode participar dessa iniciativa. “A campanha convoca os eleitores a entregar o documento a seus candidatos, pessoalmente, por email ou correio, e pedir o comprometimento público deles. Hoje a internet possibilita de forma muito mais fácil o acesso de muitas pessoas a uma iniciativa. Mas o mais importante é refletir sobre o seu voto e acompanhar de perto a atuação de seu candidato, caso eleito. Só assim essas ferramentas serão realmente implantadas”, finaliza Mantovani.

O documento estará disponível a partir desta quarta-feira no Portal da SOS Mata Atlântica. Nas próximas semanas, a Plataforma Ambiental também será apresentada em capitais brasileiras, como Salvador e Natal.

A Mata Atlântica, que foi  reduzida a 7,9% de sua cobertura original, abrange as áreas mais urbanizadas do país e abriga mais de 112 milhões de habitantes, 62% da população brasileira. A Lei da Mata Atlântica representa um importante passo para a proteção, conservação e utilização da vegetação nativa, bem como dos serviços ambientais e ecossistêmicos prestados pelo Bioma.

A Plataforma

O documento é composto por cinco agendas principais: Água e Saneamento, Incentivos Econômicos e Fiscais, Biodiversidade e Florestas, Mudanças Climáticas e Institucional. São dois documentos principais: uma versão da Plataforma Ambiental para o Brasil e uma específica para os Estados da Mata Atlântica, que possuem os mesmos eixos.

O documento sugere que os candidatos debatam e se posicionem para garantir que o componente ambiental seja levado em consideração em todas as áreas de políticas públicas federais, construindo uma economia para o país, que tenha o socioambiental como premissa. Sobre licenciamento ambiental, a Plataforma sugere que esses processos sejam realizados a partir de critérios técnicos, com qualidade, responsabilidade, transparência e agilidade, e que os casos de empreendimentos com grande potencial de impactos negativos sejam precedidos por uma Avaliação Ambiental Estratégica.

Também são mencionadas a importância de incentivar a redução da demanda de energia oriunda de fontes fósseis (petróleo, gás e carvão), por meio de incentivos e subsídios ao desenvolvimento de energias renováveis, a economia de baixo carbono e a criação e integração das ferrovias e hidrovias no transporte de cargas. Na área de Água e Saneamento, o documento pede a criação de políticas públicas orientadas para captação de água das chuvas e aumento da permeabilidade dos solos em todas as bacias hidrográficas do país e o fortalecimento da organização de cooperativas e/ou associações de catadores.

Nas áreas de Biodiversidade e Florestas e Incentivos Econômicos e Fiscais, a Plataforma aponta a necessidade de garantir a integralidade e proteção dos territórios das atuais unidades de conservação. Hoje, há no Congresso Nacional mais de 60 projetos para diminuir essas áreas. Há destaque ainda para o estabelecimento de medidas voltadas à proteção das espécies da flora e da fauna silvestres, especialmente as ameaçadas de extinção, a implementação da Política Nacional de Biodiversidade e incentivos econômicos e fiscais para proprietários de terra que manterem suas áreas preservadas, assim como a aprovação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

Histórico

O histórico de realização de plataformas ambientais para políticas públicas pela SOS Mata Atlântica é antigo, com a primeira Plataforma Mínima para os Presidenciáveis produzida em 1989.

Em 2010, por exemplo, a Fundação lançou a Plataforma Ambiental para candidatos a cargos executivos e legislativos, oferecendo um cardápio das principais questões ambientais da atualidade.

Em 2008, a Plataforma Socioambiental trouxe 16 temas – como trânsito, áreas verdes, lixo e qualidade do ar – para o cenário da cidade de São Paulo.

Já em 2006, o Voluntariado construiu uma Agenda Voluntária, na forma de um teste que permitia verificar o nível de compromisso dos representantes políticos com a agenda socioambiental.