Esta semana termina com dois momentos polares, ambos cruciais para se entender os caminhos institucionais do Brasil e nossa dinâmica social. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de mudança no Código Florestal que representa os interesses mais atrasados e nocivos do agronegócio brasileiro. Um projeto que atende a interesses imediatistas, de grupos muito específicos.

O Supremo Tribunal Federal, em decisão unânime considerou as cotas para negros na Universidade de Brasília constitucionais. Foi uma decisão que transcendeu o caso específico e os interesses particulares envolvidos. Um marco na jurisprudência social brasileira, que mira o futuro, os setores mais vulneráveis da sociedade, consolida a noção de uma rede de proteção social ampla, que inclua ações afirmativas focalizadas em grupos não apenas despossuídos, mas também discriminados. Olhou muito além da UnB e dos dias que correm.

O comentário é de Sérgio Abranches em artigo publicado no sitio EcoDebate, 27-04-2012.

Eis o artigo.

Código: retrocesso na política ambiental, climática e agrícola

A decisão da Câmara trará inúmeras consequências negativas, de imediato. Ela estimula ações preventivas de desmatamento, daqueles setores atrasados da pecuária e da agricultura que, para terem rentabilidade, precisam avançar sobre florestas e áreas de proteção permanente, ainda que isto lhes vá, no futuro breve, deixar sem água e sem qualidade de solo. Esta é a lógica desses setores: quando a exploração extensiva e destruidora passa a ter rendimentos decrescentes, abandonam a área e avançam sobre a mata, o cerrado, a floresta. Também pode promover uma corrida sobre os apicuns e salgados adjacentes aos manguezais, excluídos das áreas de proteção permanente, para implantação de criatórios não sustentáveis de camarões.

A decisão da Câmara contraria toda a evidência científica sobre o valor, a dinâmica e as perdas dos ecossistemas brasileiros; sobre o ciclo das água; sobre apicuns, salgados e manguezais; sobre riscos de desastres associados a eventos climáticos extremos e sua correlação com o uso incorreto do solo; sobre erosão dos rios e da terra; sobre agricultura e pecuária sustentáveis, sobre competitividade de commodities verdes, entre muitas outras evidências desprezadas. Criará grande incerteza jurídica para o meio ambiente e a agropecuária. Certamente haverá disputas legais em torno do texto que vier a ser sancionado. Com essas regras, as metas de redução do desmatamento podem não ser cumpridas e, certamente, não serão cumpridas as metas de redução de gases estufa, obrigação legal e internacional do Brasil.

Há expectativa de que a presidente Dilma Rousseff exerça o direito democrático do veto. Mas, se houver veto, parece que será parcial, permitindo que a legislação nova seja pior que o código de substitui.

Tanto no governo, quanto na Câmara, há aqueles que defendem que pedir o veto presidencial é uma atitude autoritária. Não é. O veto é um instrumento intrínseco à democracia presidencialista. Ele se aplica com legitimidade, e até como imperativo, naquelas situações em que uma decisão legislativa atende apenas aos interesses de um grupo, com prejuízos maiores aos interesses coletivos. Há decisões favoráveis a grupos específicos que não geram prejuízos à sociedade. Não é o caso deste projeto de mudança do código florestal. Ele atinge o interesse coletivo, gerando riscos sociais, ambientais e climáticos, além de desincentivar as melhores práticas agrícolas, pecuárias, de conservação e proteção e de manejo da terra e da biodiversidade.

Por que a Presidência pode e deve ter visão distinta de maiorias eventuais no Legislativo? Porque os parlamentares são eleitos por colégios eleitorais concentrados em determinadas áreas ou grupos sociais. Os interesses que representam são bem localizados e específicos. Isso quando não representam mais os interesses de quem os financia do que dos que os elegem.

A(o) presidente é eleita(o) pelo voto dos cidadãos do país inteiro e com representação, ainda que variável, de todos os grupos e setores da sociedade. Representa uma amostra mais ampla da variedade de interesses. Além disso a Presidência tem a obrigação política e moral de olhar para os  interesses mais gerais, o longo prazo, os interesses mais difusos, que não logram ter representação adequada e para os setores mais despossuídos e vulneráveis. Daí serem quase sempre de iniciativa do Executivo as políticas públicas de longo prazo e longo alcance, como políticas ambientais e climáticas, de ação afirmativa, de combate à pobreza e de redução da desigualdade. Uma breve olhada na história das presidências democráticas no Brasil e no EUA mostrará que, independentemente de serem conservadores ou progressistas, a maioria liderou a adoção de políticas e longo alcance, ou de interesse mais geral ou de proteção a grupos vulneráveis.

Este caso da mudança do código florestal é daqueles típicos em que cabe o veto presidencial integral, para evitar retrocesso na legislação que regula a matéria, prejuízos coletivos e ao próprio agronegócio brasileiro. Ela aumenta o risco de bloqueio das commodities brasileiras nos mercados de primeira linha. Como já disse, ao abrir espaço para práticas predatórias e atrasadas na agricultura, desencoraja economicamente as melhores práticas, expondo os melhores produtores e a agricultura sustentável à competição desleal daqueles que se beneficiam com a tolerância às piores práticas. Nivela por baixo. Exatamente o contrário do que devem fazer as políticas públicas. O correto é nivelar por cima e criar condições para que os que estão abaixo desses padrões possam alcança-los. Isso não se faz anistiando ou convalidando as más práticas e sim vedando-as e criando condições, por meio de incentivos e apoio técnico, para a mudança de práticas.

Cotas: O STF e o avanço no combate à discriminação racial

Na sessão histórica o Supremo Tribunal Federal deu significado mais amplo e alcance mais longo à decisão que tratava de um caso específico: em termos leigos, a constitucionalidade do modelo de cotas para negros adotado há oito anos pela Universidade de Brasília. Avançou muito na jurisprudência normativa em relação a ações afirmativas e às relações raciais no Brasil. Além de declarar por unanimidade a constitucionalidade do modelo da UnB, considerou que a Constituição não só permite, ela determina que haja políticas afirmativas focalizadas, para grupos vulneráveis, inclusive e especificamente para os negros. Nos vários votos, a começar pela voto substancial do ministro Ricardo Lewandowski, esclareceu, do ponto de vista constitucional, que o racismo não decorre da existência genômica de raças – cuja inexistência é cientificamente pacífica – mas do fenômeno sociológico da discriminação social com base na cor ou na aparência de negritude.

Quando se estabelece uma ação afirmativa contra a discriminação racial se está formulando uma política social,  embora focalizada em um grupo que se destaca por sua vulnerabilidade em razão da cor da pele ou da aparência de negritude no contexto das relações sociais concretas que o tratam como diferente e lhe veda o acesso aos meios para sua mobilidade social ascendente, mudança de status, melhoria de vida e posição na sociedade.

A decisão do STF põe abaixo não só este argumento, esgrimido sempre com paixão pelos que são contrários às ações afirmativas e especialmente às cotas, mas também aquele que diz que o correto seriam as cotas sociais. Isto é, para pobres. Elas existem, como existem para mulheres e para deficientes. Em vários votos, os ministros do STF – com a exceção explicita do ministro Gilmar Mendes – acolheram o argumento de que a ação voltada para os negros ataca a dupla e cumulativa causa da desigualdade brasileira: a social e a racial. Outro argumento usado com muito sucesso pelos contrários às cotas é que elas levam à discriminação e ao conflito. A ideia de que a política para corrigir a discriminação criará discriminação fere a lógica e a evidência histórica e sociológica. A discriminação e o racismo existem desde nossa fundação como sociedade nacional. Não se cria o que já existe.

O racismo brasileiro é dissimulado, envergonhado. Como é envergonhada e dissimulada a nossa direita. Tanto que no auge da repressão na ditadura militar, que executava sem julgamento os que se opunham ao arbítrio, os usurpadores do poder se autodenominavam democratas e revolucionários. São numerosos os exemplos dessa cultura da dissimulação na história política brasileira e nos anais do racismo brasileiro. Essa alquimia que finge transformar metal barato em ouro: reacionarismo vira suposto progressivismo, racismo se disfarça em democracia racial, autoritarismo selvagem se apresenta como democratismo revolucionário. É exatamente essa alquimia, essa dissimulação, essa defesa envergonhada de interesses sabidamente lesivos a uma parte importante da sociedade, que levou parlamentares como o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e vários outros a caracterizarem, sem corar de vergonha, a proposta de mudança do código florestal de “ambientalista”, querendo transformar a coisa no seu contrário.

A existência do racismo não é controversa. Quem nega o racismo jamais pesquisou adequadamente sua manifestação sociológica. E há uma forma simples e direta de recolher as evidências da discriminação: perguntando aos discriminados. Já fiz isto, numerosas vezes, recolhendo as mais diversas e, na maioria, tocantes histórias de ofensas por racismo, de discriminação por causa da cor da pele ou da aparência de negritude. Ouvi relatos de discriminação concreta, porém dissimulada, de uma mulher loura e sua filha morena, a respeito do tratamento diferenciado e humilhante dado em numerosas situações sociais ao marido e pai negro e de classe média. A alegação apresentada ao STF de que Neguinho da Beija Flor tem 60% de sangue europeu é parte dessa alquimia. Ninguém está discutindo o genoma de Neguinho da Beija Flor, embora, como se vê, ela seja menos invisível que sua negritude e as reações racistas que ela pode provocar. O que interessa é que, no quadro das relações sociais brasileiras ele é negro, parece ser negro e é tratado como negro.

Esse fato sociológico se expressa de forma absoluta no caso daqueles negros que, tendo a mesma presença genômica de sangue europeu, não têm notoriedade. São as vítimas anônimas e invisíveis de nossa diária e dissimulada discriminação. Esses são os que morrem por causa da correlação espúria entre cor e banditismo, os que são barrados nos elevadores sociais, nos salões de diretoria, no nosso eterno baile fiscal. São os que não vemos nos locais em que vivemos o nosso cotidiano branco, exceto como subalternos.

O outro argumento usado pelos que são contra as cotas é que elas elevariam o conflito. Não aconteceu. O exemplo da UnB já tem 8 anos, não há conflito racial no campus por causa da presença de alunos beneficiados com as cotas. Na UERJ, onde o sistema tem 12 anos, tampouco. Mas o argumento persiste, recusando-se a olhar para as evidências em contrário. A comprovada eficácia das cotas se torna tão invisível quanto a discriminação.

Mais um argumento do contra: as cotas reduziriam a qualidade do ensino. Primeiro, não aconteceu. Segundo, o argumento é si é uma falácia e um exemplo de preconceito dissimulado. Falácia, porque qualquer um que tenha dado aulas no sistema universitário público e privado brasileiro, ou tenha tido filhos estudando nele, sabe que o nível escolar ou de conteúdo de conhecimento dos que entram pelo vestibular –  muito antes das cotas existirem – já é baixo. No Brasil, os jovens não estudam para aprender, mas para passar no vestibular. Aprendem truques cognitivos, mas não adquirem conhecimento real, pior ainda, são treinados para um tipo de aprendizado que é contraproducente. Um aprendizado mecânico, em lugar de um aprendizado dinâmico. Aprendem a reproduzir o conhecimento retido, não aprendem a aprender, a criar, nem a usar conhecimento para aumentar seu conhecimento. Não chegam à universidade preparados para desenvolver capacidade conceitual e metodológica mínima e sem os fundamentos necessários para um bom ciclo de aprendizado universitário. A maioria tem que ser preparada para isso já na universidade. E a maioria sai sem qualificação que lhes permita reciclar recorrentemente o conhecimento, para acompanhar as mudanças científicas e tecnológicas, sociais, econômicas e políticas, que estão acontecendo a velocidade vertiginosa, especialmente a partir das últimas duas décadas do século passado.

Portanto, não há qualidade alta para ser rebaixada. As aulas de introdução nas universidades são praticamente aulas de complementação e atualização da formação que os alunos deveriam ter recebido na fase pré-universitária e não receberam. Culpa deles? Não. De nosso desprezo geral pelo conhecimento, pela qualidade da educação. De outro de nossos falsos consensos: é unânime no Brasil a noção de que precisamos melhorar a nossa educação em todos os níveis. Mas na verdade toleramos a má qualidade da educação e não nos insurgimos efetivamente contra ela.

Esse argumento dissimula a reação real. As classes médias e altas brancas ficaram assustadas com a ameaça de invasão pelos negros das salas de aula das universidade públicas e gratuitas monopolizadas por seus filhos. É reflexo, provavelmente inconsciente para a maioria, da noção de que os negros não têm a mesma capacidade intelectual dos brancos. É a curva do sino ressoando no inconsciente coletivo branco, dizendo “eles não serão capazes de acompanhar as aulas e os professores terão que baixar o padrão”. O argumento da “bell curve” usado em certo momento no EUA como evidência científica desse déficit de inteligência dos negros foi destruída por uma avalanche de pesquisas com metodologia adequada. Não passava de pesquisa mal feita. A vantagem é que lá se fala isso abertamente. Aqui, ao sussurros.

Fui professor por várias décadas, em Brasília, em Belo Horizonte e no Rio. Dei palestras para estudantes em quase todas as universidades brasileiras. Primeiro, nunca encontrei um negro que não fosse capaz de acompanhar minhas aulas ou palestras em igualdade de condições com seus colegas brancos. Segundo, na graduação, não há como baixar o nível, ele já é baixo porque a qualidade média do ensino pago já é muito baixa e as distorções da preparação para  o vestibular ainda pioram a qualidade do conhecimento adquirido pelos estudantes. É verdade que a maioria das escolas públicas fica abaixo da média das escolas privadas. Mas há ameaça de que a invasão das salas de aula até aqui brancas pelos negros piore a qualidade do ensino universitário. Na verdade, se tiver algum efeito, é para melhorar. O discriminado entra com mais garra para aprender, ele sabe melhor quanto lhe custou e à sua família para chegar até lá. Vi isso acontecer muitas vezes.

As cotas não são o único, nem o melhor instrumento de ação afirmativa. Mas são um instrumento extraordinariamente eficaz para explicitar o preconceito e o racismo dissimulados. A reação contrária apenas às cotas para negros já é eloquente a este respeito. O consenso anticotas que se formou na elite branca brasileira refere-se única e exclusivamente às cotas para negros. Eloquente demonstração de que o problema não é com a cota. É com o negro.

As cotas, ao rasgar o véu das dissimulações e forçar uma discussão em que o uso explícito das palavras preto e negro se torna inarredável nas situações sociais e institucionais em que elas não apareciam, porque as pessoas pretas e negras têm acesso muito restrito a elas, eliminaram boa parte da invisibilidade dos negros em nossa sociedade. Ele se tornaram personagens concretos, presença inevitável em nossas conversas, opiniões, debates e nas decisões concretas de nossas instituições e organizações. As cotas estão quase cumprindo seu papel, abrindo espaço para outras ações afirmativas de maior alcance, profundidade e eficácia para efetiva integração dos negros à nossa sociedade. A elite, que se julga mestiça por aquela alquimia da dissimulação, se tornará verdadeiramente branca e negra, tornando-se mestiça pelo acesso dos negros a todas as elites, ao lado dos brancos, ombro a ombro, não por meio da invasão da senzala pelo senhor branco, em busca das jovens negras. A democracia racial se dará com a abertura para o negro das portas da elite intelectual, política, profissional e empresarial.

O Supremo Tribunal Federal – quase todo branco, o ministro Joaquim Barbosa será a exceção, até que outros negros e negras integrem aquela corte – rompeu com esse consenso exercendo uma de suas mais importantes delegações constitucionais: a de agir contra-majoritariamente. Ou seja, contra o consenso dominante, que fere direitos fundamentais.