O Centro de Estudos Legais e Sociais junto com o Centro Internacional para a Justiça Transicional (ICTJ) começaram a debater (12/03) os resultados de uma pesquisa sobre o avanço dos juízos sobre o terrorismo de Estado.

A reportagem é de Ailín Bullentini, publicada no jornal Página/12, 13-03-2012. A tradução é do Cepat.

Aprofundar a análise do processo de justiça que a Argentina desenvolveu sobre os crimes de lesa humanidade, cometidos durante a última ditadura militar. Essa foi a principal meta que guiou o projeto de pesquisa do Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS), desenvolvida durante os últimos dois anos, junto ao Centro Internacional para a Justiça Transicional (ICTJ) e que teve como resultado, entre outras coisas, o desenvolvimento da justiça. Novos debates sobre o julgamento de crimes de lesa humanidade na Argentina, uma discussão sobre os aspectos principais de tal processo e sua comparação com casos de outros países, promovido pela União Europeia. “O estudo detalhado do caminho que a Argentina percorreu, durante o julgamento dos crimes da última ditadura militar, permite não só torná-lo um exemplo para o resto do mundo, mas também para que sua difusão permita que o país (Argentina) conheça”, destacou o presidente do CELS, Horacio Verbitsky, no momento da inauguração do ciclo de debates e mesas de trabalho.

A diretora de programas do ICTJ, Lisa Magarrell, e o embaixador da União Europeia na Argentina, Alfonso Diez Torres, participaram da mesa de abertura. A apresentação do livro que centraliza os principais resultados do trabalho dos organismos, e que leva o mesmo nome do ciclo de debate será realizada na última manhã.

A história do CELS está profundamente ligada ao processo de justiça que se gerou como resposta na Argentina, porque ele nasce no momento em que se inicia a produção das primeiras vexações aos direitos humanos, características do terrorismo de Estado da última ditadura militar. “O CELS persistiu em busca da memória, da verdade e da justiça”, assegurou Verbitsky, que definiu o processo como “um caminho de desenvolvimento complexo até 2003, quando uma nova equipe política impulsionou a judicialização penal dos crimes”, concluiu.

A análise com profissionais convidados, desse caminho, dos problemas que surgiram durante seu percurso, das soluções que surgem deles e dos novos desafios que vão surgindo foram tratadas nos dois anos de pesquisa que o CELS compartilhou com o ICTJ. As discussões, oficinas e mesas de trabalho que aconteceram no âmbito do encontro, iniciado ontem, se deram dentro desses eixos e de outros relacionados, como democracia, desigualdade, exclusão e a temática de gênero.

Uma primeira mesa, de comparação dos processos de justiça que perseguiram Argentina e Brasil, foi a primeira mesa de debate. “Existe uma necessidade profunda de estudar experiências de países como a Argentina, porque servem de impulso para outras nações não como uma receita, mas em esperança. O caso da Argentina é um exemplo de que é possível a justiça”, comentou Margarrell. Diez Torres, de sua parte, qualificou de “valente” o projeto de pesquisa que a UE promoveu, qualificação que lhe valeu, por extensão, ao processo argentino, objeto de estudo:
“Os direitos humanos também é defendido promovendo as condições estruturais para que suas violações não voltem a se repetir”, apontou, em relação ao debate sobre os eixos principais que surgiram da pesquisa, e que se estenderá até o final do encontro.

Neste sentido, a referente do ICTJ mencionou que a “Argentina é uma causa de seu povo e ao mesmo tempo do mundo inteiro, como luta contra a impunidade, que excede a busca de uma condenação e abarca a de verdade e reparação”. A ideia de Margarrell retomou os pilares expostos pelo presidente do CELS. “Acreditamos na capacidade reparadora da obtenção de justiça, sentenciou Verbitsky, e considerou que no país “será muito difícil advogar pela impunidade após este processo (de justiça, estudada)”, que nasceu em resposta aos crimes de lesa humanidade, mas “constrói consciência social de repúdio em outros planos”.