Mais de mil delegados representando cerca de 140 países aprovaram neste mês, no Japão, o texto final da Convenção de Minamata das Nações Unidas. O tratado global foi negociado por quatro anos e estabelece medidas de controle e de diminuição do uso e da produção do mercúrio, substância altamente tóxica para a saúde e o meio ambiente e utilizada, sobretudo, na fabricação de vários produtos e em processos industriais. O nome da Convenção lembra o da cidade de Minamata, no Japão, palco de grave acidente que contaminou centenas de pessoas por mercúrio, na década de 1950.

A reportagem é publicada por WWF-Brasil, 30-10-2013.

Quando for ratificado por pelo menos 50 países, o tratado entrará em vigor, algo que pode levar até quatro anos. Ao assinarem a Convenção, os governos concordam em banir até 2020 uma série de produtos que utilizam o mercúrio, como baterias, relés, pesticidas, lâmpadas fluorescentes, sabonetes e cosméticos, termômetros e equipamentos para medir pressão.

De acordo com Jean Timmers, superintendente de políticas públicas do WWF-Brasil, o resultado no Japão é muito positivo. Segundo ele, os países que assinarem e ratificarem a Convenção precisam definir planos nacionais para redução e eliminação da substância. “O tratado também estabelece o controle de emissões e o uso industrial, como em usinas térmicas de carvão, caldeiras, incineradores de resíduos e fábricas de cimento. O Brasil já assinou a Convenção, mas precisa ratificar seu conteúdo. Ou seja, elaborar legislação para internalizar suas diretrizes e, por exemplo, ter estratégias para reduzir a quantidade de mercúrio usada nas minerações legais e ilegais”, avalia.

No Brasil, o mercúrio é usado principalmente para a mineração e é uma das maiores fontes de degradação ambiental, em que os danos causados são incalculáveis e de difícil reversão. “A atividade descaracteriza bacias, contamina e altera os cursos d´água, grutas e nascentes, provoca a destruição de florestas primárias e coloca a vida de trabalhadores e comunidades em risco”, explica Timmers.

Além disso, a substância é inalada por mineiros e também acaba contaminando peixes que podem ser consumidos pelas pessoas. “Devido à importância do peixe na alimentação, principalmente na Amazônia, esse é um assunto de saúde pública, pois o mercúrio se acumula na cadeia alimentar, chegando a se concentrar em peixes carnívoros maiores, como no atum em Minamata no Japão”, comenta.

Tensão na fronteira

Entre o Brasil (Amapá) e Guiana Francesa, a situação é especialmente tensa. As estimativas são de que 20 mil brasileiros estejam garimpando ouro ilegalmente no país vizinho. Mortes e violência são marcas registradas da atividade. Um acordo Brasil-França está pronto para ser votado no plenário da Câmara e ser ratificado pelo Congresso. Para isso, basta o presidente da Câmara Henrique Alves colocar o tema em pauta.

A subida recente do preço do ouro nos mercados internacionais tem feito explodir o número de garimpos ilegais em toda a Amazônia. Este problema não se restringe ao Amapá. De acordo com um recente levantamento realizado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), atualmente, só no Pará, existem 3 mil garimpos clandestinos que ameaçam unidades de conservação, reservas indígenas e rios.

Depois de pacificada a situação regional, é possível ter um pólo turístico internacional englobando o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque e o Parque Amazônico da Guiana, algo semelhante ao que hoje existe entre Brasil e Argentina, com os parques nacionais do Iguaçu e do Iguazú.

Mineração no Brasil

O WWF-Brasil ressalta que, além de ratificar a Convenção, o País deve adotar medidas para eliminar o garimpo ilegal de ouro e outras atividades que têm provocado contaminação ambiental e humana, especialmente na Amazônia, dentro e fora de unidades de conservação.

A aprovação da Convenção coincide com o envio pelo Governo Federal ao Congresso de um conjunto de projetos de lei para estabelecer um novo marco regulatório para a mineração no país. No pacote, uma proposta quer abrir parques nacionais e outras unidades de conservação de proteção integral para a mineração. Os documentos vão de encontro com a finalidade das Ucs, criadas para proteger a biodiversidade, as fontes de água e outros serviços ambientais.

Para evitar retrocessos legislativos e garantir que a nova legislação seja mais consistente em termos socioambientais, o WWF-Brasil passou a integrar o grupo de ONGs brasileiras atrelado ao Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração.