Depois de duas tentativas fracassadas de criar novas áreas livres da pesca, Convenção para Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárticos volta a discutir o tema. Acordo precisa aprovação unânime dos 25 signatários.

A reportagem foi publicada pelo Portal Terra, 24-10-2013. 

O vasto continente antártico, de 14 milhões de quilômetros quadrados, não pertence a nenhum governo. Em 1959, 49 países assinaram um acordo que regulamenta tudo o que acontece no Polo Sul, tanto na terra como no mar. Por isso, qualquer alteração nas regras depende do entendimento dos signatários e é isso que os representantes de 24 países e a União Europeia – que formam a Convenção para a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárticos – estão tentando conseguir em uma reunião extraordinária em Hobart, na Austrália, que segue até o dia 1º de novembro.

Na pauta da Convenção – que faz parte do Tratado da Antártida – está a discussão sobre a criação de duas novas áreas de proteção ambiental, ampliando as fronteiras marítimas do continente gelado. As novas regiões onde a pesca seria proibida ocupam uma área equivalente ao tamanho da Índia.

A primeira proposta foi postulada pelos Estados Unidos e pela Nova Zelândia, e prevê que a região do Mar de Ross, uma baía profunda na porção pacífica da Antártida, seja transformada em santuário. Austrália, França e a União Europeia pedem a proteção de outra área, na Antártida Oriental, na porção índica do continente gelado.

Duas propostas

As propostas foram discutidas durante a reunião ordinária do Tratado em maio, em Bruxelas, na Bélgica, e novamente na Alemanha, em julho, mas a tentativa de entendimento fracassou nas duas oportunidades. A Rússia tem sido a maior opositora ao projeto. O país considera as porções – 1,25 milhão de quilômetros quadrados na primeira e 1,6 milhão de quilômetros quadrados na segunda – muito extensas.

Os russos chegaram a questionar a legalidade da Convenção como forma de bloquear o acordo, mas demonstram ter desistido do argumento. No entanto, ainda não há indicações claras de como os representantes do país vão votar. Mas qualquer mudança só ocorre se houver unanimidade.
As dificuldades das duas primeiras tentativas não significam que as propostas não tenham chance de passar. O secretário executivo da Comissão, Andrew Wright, acredita em avanços. "Não estou certo de que todas terão sucesso da forma como estão, mas estou confiante que, com algumas revisões, uma delas, ou quem sabe as duas propostas possam passar", afirmou.

O primeiro-ministro da Nova Zelândia, John Key, disse que a revisão das propostas é, provavelmente, a única maneira de obter sua aprovação. "Sempre soubemos que haveria resistência de outras partes que têm interesses pesqueiros ou que acreditam que possam vir a ter interesses pesqueiros", declarou.

Negociações

Essas alterações vão além da redução da área a ser protegida, proposta inicialmente em até 20%, no projeto para a região do Oceano Índico. As negociações podem envolver ainda o período em que serão mantidas como santuários e detalhes para a permissão de pesquisas e de outros programas monitorados.

As propostas tentam antever a exploração de áreas mais remotas do oceano provocadas pela redução no volume de pescado em regiões já exploradas. "É hora de agir", defende Andrea Kavanagh, diretor do projeto para a preservação dos Mares do Sul da Pew Environment Trusts, uma entidade não governamental de cunho político-ambiental que atua desde 1948. "Os países podem superar o começo equivocado do ano passado e chegar a um acordo que proteja essas áreas vitais", torce.