Um caso que chocou o país e foi notícia em todo o mundo demonstrou esta semana toda a complexidade do sistema judiciário brasileiro em julgar e condenar acusados de crimes contra a vida.

A reportagem é publicada por BBC Brasil, 03-08-2013.

Depois de quase 21 anos, foram condenados na madrugada deste sábado 25 policiais acusados de participação na morte de 52 dos 111 presos do presídio do Carandiru, episódio ocorrido em 2 de outubro de 1992, em São Paulo.

Os réus receberam uma pena de 624 anos de prisão em regime fechado e a perda do cargo público. Eles ainda têm o direito de recorrer da decisão em liberdade.

O último dos cinco dias de julgamento foi marcado por 12 horas de argumentações dos advogados de defesa e promotoria, além da apresentação de vídeos e depoimentos.
Durante os interrogatórios, apenas 5 dos 23 réus presentes no julgamento prestaram depoimento. Os demais preferiram ficar em silêncio.

Demora

De acordo com grupos de direitos humanos, o atraso do julgamento do Carandiru demonstrou como os conflitos na condução do processo, que envolveram diversas instituições e instâncias da justiça, protelaram a decisão do caso em mais de duas décadas.

O Tribunal de Justiça de São Paulo atribui a demora para se dar um desfecho para o caso aos conflitos de competência entre os ramos militar e comum da Justiça – e também aos diversos recursos propostos à Corte por advogados de réus.

Organizações internacionais de direitos humanos ressaltam que os longos anos de espera por um resultado de condenação no Brasil favorecem a uma cultura de impunidade no país.

Para Maria Laura Carineu, representante da HRW (Human Rights Watch) no Brasil, a demora do procedimento "por si só representa a violação de um direito fundamental constitucionalmente assegurado no Brasil: a 'razoável duração do processo e meios que garantam a celeridade de sua tramitação'".

O diretor da Anistia Internacional Brasil, Atila Roque, afirmou que a entidade vê como consequência "direta e perigosa" da lentidão judicial o fato de grande parte dos réus terem permanecido tantos anos trabalhando na polícia após o episódio.

Consequências

Ao longo de duas décadas de espera por um resultado convincente da justiça, as consequências do massacre do Carandiru tiveram tempo de se desenvolver e seguem presentes nos dias de hoje.

De acordo com especialista ouvidos pela BBC Brasil, o massacre de São Paulo foi um episódio decisivo para a fundação e estabelecimento da facção criminosa que atua dentro e fora do sistema prisional paulista, o PCC (Primeiro Comando da Capital).

"Antes do massacre, o Estado já extorquia, torturava e matava os presos. O Carandiru não foi a única causa da fundação (do PCC), mas colaborou muito para isso", afirmou o padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária, da Igreja Católica.

O PCC foi criado por um grupo de presos em 31 de agosto de 1993 na Casa de Custódia de Taubaté - pouco menos de um ano depois do massacre do Carandiru.

Os principais objetivos da facção eram combater os maus tratos no sistema prisional e evitar novos massacres como o de 1992, segundo o jornalista Josmar Jozino, autor de três livros sobre o PCC, entre eles Xeque-mate, o Tribunal do Crime e os Letais Boinas Pretas (Ed. Letras do Brasil).

"O massacre do Carandiru foi a gota d'água para a criação do PCC. O episódio está registrado até no estatuto de fundação da facção", disse ele.

Segundo os especialistas Jozino e Silveira, o grupo criminoso se espalhou por todo o sistema prisional e impôs regras de conduta aos presos - como a proibição nas cadeias do uso do crack e de assassinatos motivados por dívidas de drogas. A ação teria diminuído os índices de mortalidade nas penitenciárias.

Mais desdobramentos

Com a possibilidade de recorrerem da decisão, os 25 policiais sentenciados ainda podem gerar novos desdobramentos na justiça até mesmo com outro julgamento.

Esse grupo é o segundo a ser julgado, num processo que foi dividido em quatro etapas. A primeira ocorreu em abril, quando 23 policiais foram condenados a 156 anos de prisão por assassinar 13 detentos. Ela dizia respeito aos crimes ocorridos no primeiro andar do pavilhão nove, o local do massacre. Eles também receberam o benefício de recorrer da condenação em liberdade.

Outros dois grupos de acusados ainda serão julgados ao longo do ano.