Uma das maiores empresas de sementes do mundo foi responsabilizada pela manutenção de 99 trabalhadores em condições análogas à escravidão em flagrante ocorrido em meados de 2010 em Goiás; outras companhias de peso integram a relação.

A reportagem é de Maurício Hashizume e publicado pela Agência Repórter Brasil, 03-07-2013.

Uma das maiores empresas de sementes do mundo, a DuPont Pioneer foi incluída na “lista suja” do trabalho escravo. A entrada da transnacional norte-americana do agronegócio no cadastro de empregadores envolvidos em casos de escravidão contemporânea foi confirmada pelo governo federal na atualização semestral consumada na última sexta-feira (28) – chama a atenção também a inclusão de oito políticos, o fato de quase a metade dos novos nomes serem do setor pecuário e as primeiras inclusões envolvendo o plantio de dendê na Amazônia.

A DuPont Pioneer foi responsabilizada pela manutenção de 99 trabalhadores em condições análogas à escravidão em flagrante ocorrido no município de Joviânia (GO), em meados de 2010. Na ocasião, um grupo formado por auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e por membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) e Polícia Federal (PF) encontrou trabalhadores alojados em diversos barracos e outras instalações extremamente precárias, passando frio e fome. Aliciados por um “gato” (recrutador ilícito de mão de obra) no Piauí e no Maranhão, as vítimas, que usavam sanitários em péssimas condições e eram obrigadas a dormir em espumas e colchões velhos espalhados pelo chão, trabalhavam ao longo de extensas jornadas na retirada e coleta de grãos de espigas de milho.

Contatada pela Repórter Brasil, a DuPont enviou comunicado em que afirma, sobre o caso em específico, ter firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em novembro de 2010. A empresa alega que, desde então, vem cumprindo o acordo. Informa ainda que “atua sistematicamente por meio de seus processos na adoção de rigorosas práticas de controle de conformidade com a legislação trabalhista, razão pela qual agirá na sua defesa para não ser vinculada a situações que não refletem sua forma de atuação na sociedade.

O faturamento da química DuPont como um todo (não apenas na divisão de sementes Pioneer) foi de US$ 34,8 bilhões em 2012. O valor corresponde à totalidade do orçamento federal brasileiro destinado à saúde (R$ 77 bilhões) no ano de 2011. Fundada em 1926, a DuPont Pioneer “atua em 70 países e conta com 79 mil funcionários em todo o mundo, sendo 4,3 mil na América do Sul”, segundo informações divulgadas no próprio site da companhia. O governo argentino aplicou sanções econômicas à DuPont também em decorrência da exploração de pessoas em condições análogas à escravidão na região de Córdoba em 2001, ano em que a Justiça do Trabalho brasileira condenou a mesma empresa por contratação irregular.

Foram incluídos 142 novos nomes na atualização da lista suja. No total, o cadastro ficou com 504 nomes, um recorde. A lista vem sendo atualizada semestralmente, desde o final de 2003, e reúne empregadores flagrados pelo poder público na exploração de mão de obra em condições análogas à escravidão. A “lista suja” tem sido um dos principais instrumentos no combate a esse crime, através da pressão da opinião pública e da repressão econômica. Após a inclusão do nome do infrator, instituições federais, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco da Amazônia, o Banco do Nordeste e o BNDES suspendem a contratação de financiamentos e o acesso ao crédito. Bancos privados também estão proibidos de conceder crédito rural aos relacionados na lista por determinação do Conselho Monetário Nacional.

Quem é nela inserido também é submetido a restrições comerciais e outros tipo de bloqueio de negócios por parte das empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo – cujo faturamento representa cerca de 30% do Produto Interno Bruto brasileiro.

O nome de uma pessoa física ou jurídica é incluído na relação depois de concluído o processo administrativo referente à fiscalização dos auditores do governo federal e lá permanece por, pelo menos, dois anos, saindo apenas por força de liminares e decisões judiciais. Durante esse período, o empregador deve garantir que regularizou os problemas e quitou suas pendências com o governo e os trabalhadores. Caso contrário, permanece na lista.

Outra empresa de peso indiretamente envolvida em flagrantes de trabalho escravo que se desdobraram na inclusão da lista suja é a Klabin S/A, do setor de papel e celulose. Em maio de 2012, fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Catarina (SRTE-SC) resgatou 12 pessoas de condições análogas à escravidão da Fazenda Pelotinhas, em Lages (SC), propriedade da Arruda Rodrigues Participações arrendada à Klabin.

Por conta dessa ação, que encontrou trabalhadores do corte de pinus alojados em barracos de madeira e consumindo água de um brejo, tanto a Arruda Rodrigues como o produtor Marcos Antônio de Barba passaram a constar no cadastro. Acionada pela reportagem, a Klabin alegou, por meio de sua assessoria de imprensa,  ter descredenciado os referidos fornecedores e reafirmou seus compromissos como participante do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, no sentido de atuar no corte de relações econômicas com envolvidos em casos de escravidão.

Construção civil

A recorrência de casos de trabalho escravo em empreendimentos de construção civil também se refletiu na atualização da “lista suja” do trabalho escravo. Ingressaram no cadastro, por exemplo, a Construtora Coccaro, flagrada explorando mão de obra escrava em obra de moradia popular do governo do estado de São Paulo na região central da capital paulista, e a Geccom Construtora, que mantinha 90 operários migrantes do Nordeste que sequer recebiam salários regulares em canteiro de casas do programa federal “Minha Casa Minha Vida” localizado em Fernandópolis (SP).

Segundo o gerente de Recursos Humanos da Coccaro, Piragibe Castanheira, a empresa foi autuada pelo MTE por problemas trabalhistas envolvendo três migrantes vindos do Nordeste que prestavam serviço para uma terceirizada, mas o inquérito sobre o caso no MPT teria sido arquivado. Piragibe declarou que a empresa deve requerer sua exclusão da “lista suja” na Justiça.

No caso do empreendimento da Geccom Construtora, que na ocasião informou à reportagem não estar ciente da situação por ter terceirizado tarefas, um funcionário chegou a falecer depois de caminhar por cerca de duas horas. Mais uma morte (por descarga elétrica fatal) também foi registrada em obra em Campinas (SP) sob alçada da empresa Rockenbach Tecnologia em Pré-Moldados, que também está entrando na “lista suja”. O flagrante relativo a este último empregador se deu em 2012 e incluiu a retenção de documentos de 18 homens e duas mulheres. A Geccom foi consultada pela Repórter Brasil, mas não deu retorno; representantes da Rockenbach não foram encontrados.

Também está entrando no cadastro federal a JGR Engenharia e Serviços. Operação da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE-MG) resgatou 88 migrantes de outros estados e do Norte de Minas Gerais de sete condomínios na região de Belo Horizonte (MG). Alguns não possuíam nem a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Foram lavrados 47 autos de infração e as rescisões somaram mais de R$ 225 mil.

Minas Gerais também foi palco de mais libertações em áreas de construção civil que estão culminando com a inclusão dos respectivos empregadores na “lista suja”. Em 2009, nove pessoas que trabalhavam pela Metalúrgica Andara na obra do Consórcio Parque Logístico Via Expressa, em Contagem (MG), tinham apenas um ônibus improvisado como alojamento.

Resgates realizados em empreendimentos da Construtora Alves – que realizava obras no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais – Campus Juiz de Fora – e da Construtora Linhares – construção na Fazenda Santa Marta do Vale Verde, Cumaru do Norte (PA) – resultaram igualmente na inclusão no cadastro governamental.

Já a Maia e Borba S/A, que é parceira na construção de shopping centers em Goiás e alega ter mais de 500 mil m² de empreendimentos construídos entre obras residenciais, comerciais e industriais em seis estados do país, está sendo introduzida na relação do MTE/SDH por conta de quadros de trabalho escravo na produção de carvão vegetal na Fazenda Mirador/Carvoaria Santa Fé, em Taipas do Tocantins (TO).

A reportagem não conseguiu registrar a posição da JGR, e a Maia e Borba S/A, mesmo informada sobre a questão, optou por não retornar. A Metalúrgica Andara, por seu turno, preferiu não se pronunciar por repelir a atribuição de responsabilidade por condições análogas à escravidão.

Mais setores

Libertações ocorridas no setor sucroalcooleiro também compõem a mais recente atualização. A Destilaria Alpha teve seu nome adicionado à “lista suja” em consequência de operação de 2009 que resgatou 80 pessoas dos canaviais da empresa, no Centro-Oeste de Minas Gerais. Em Goiatuba (GO), 39 foram resgatados em 2011 pela primeira vez do trabalho mecanizado em plantações de cana-de-açúcar da Fazenda Santa Laura, que fazia parte da Associação dos Fornecedores de Cana (Usina Bom Sucesso).

Adquirida pelo grupo Vital Renewable Energy Company (VREC) em dezembro de 2010, a Usina Bom Sucesso pertencia anteriormente ao Grupo Farias (envolvido em outros problemas trabalhistas). Por conta da operação na Fazenda Santa Laura, Antônio Carlos da Cruz passou a constar da “lista suja”. A reportagem tentou contato com a Alpha, mas não encontrou ninguém. Na opinião de Antônio Carlos, a fiscalização que o colocou no cadastro foi equivocada e injusta, pois as condições de trabalho praticadas não eram tão precárias. Ele também assegurou que buscará retirar o seu nome da “lista suja” por meio de uma ação no Poder Judiciário.

A WS Modas é mais uma das empresas que foi acrescentada à relação. A confecção, que produzia para a grife Gregory, foi flagrada em 2012 por fiscalizações de trabalho escravo urbano na exploração de 11 pessoas. A Gregory não quis se pronunciar sobre a inclusão.
Ativa há quase uma década, a “lista suja” do trabalho escravo é mantida pela Portaria Interministerial (2/2011) firmada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).