29 Janeiro 2013
Nove anos depois do assassinato de quatro servidores do Ministério do Trabalho em Unaí, no noroeste de Minas, o Ministério Público Federal estima que pode demorar mais um ano até que os acusados sejam julgados. Esse é o prazo que o MPF acredita que a Justiça levará para analisar recurso contra a decisão da juíza substituta da 9.ª Vara Federal em Belo Horizonte, Raquel Alves de Lima, que declinou da competência para julgar o caso, na quinta-feira, e determinou o envio do processo para Unaí.
A reportagem é de Marcelo Portela e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 29-01-2013.
A procuradora da República Mirian Moreira Lima confirmou ontem que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal e ao Superior Tribunal de Justiça para que o julgamento fique em Belo Horizonte. Ela avaliou não haver imparcialidade em um júri popular formado por moradores de Unaí, já que um dos acusados de ser o mandante da chacina, o produtor rural Antério Mânica (PSDB), foi eleito prefeito da cidade duas vezes. Ele acaba de perder o foro privilegiado, o que levou o TRF1 a determinar a remessa do processo para a primeira instância. "Haverá prejuízo para o trabalho do Ministério Público, que vê dificuldade em conseguir isenção dos jurados em Unaí. Um réu foi prefeito e outro fez ameaças", justificou Mirian Lima.
Em janeiro de 2004, quatro funcionários do ministério - os auditores fiscais Nelson José da Silva, Eratóstenes de Almeida Gonçalves e João Batista Soares Lage e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, foram executados em uma estrada de terra na zona rural de Unaí. A equipe fiscalizava a exploração de trabalho.
Sem isenção
A opinião de que o julgamento em Unaí não será isento é partilhada por autoridades e entidades que participaram ontem de reunião da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e de um ato público em Belo Horizonte. "É uma decisão que espantou a todos. Esperamos que a Justiça consiga dar resposta a um massacre ocorrido há tantos anos", reagiu o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto. "A impunidade em Unaí faz com que maus empregadores se sintam à vontade para fazer ameaças contra fiscais", emendou a presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosângela Rassy. "Com essa decisão, ela (a juíza Raquel) está absolvendo antecipadamente os réus. Unaí é a casa de Antério", afirmou a viúva de Nelson Silva, Elba Soares da Silva.