25 Janeiro 2013
O Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul divulgou nota criticando a política de internação compulsória de usuários de drogas adotada pelo governo de São Paulo a partir desta semana. Na avaliação do CRP-RS, a ação do governo de Geraldo Alckmin (PSDB), “como pretexto de eliminação dos problemas decorrentes do uso do crack, é uma forma velada de preconceito e racismo social”. “A prática reprime violentamente a população que está em situação de rua, violando os direitos humanos de pessoas já fragilizadas por problemas oriundos da exclusão social. Em operações de higienização como essa, as autoridades – valendo-se de seu poder – tratam essas pessoas de forma massificada, expondo-as a toda forma de abuso, negligência, maus tratos e violência”, diz a presidente do Conselho, Loiva dos Santos Leite.
A informação é publicada no blog RS Urgente, 23-01-2013.
A posição do conselho gaúcho está em sintonia com a do Conselho Federal de Psicologia, que considera o uso da internação compulsória como medida emergencial para tratamento de drogas uma expressão de falta de cuidado e de atenção à saúde dos usuários, além da falha do Estado na criação e aplicação de políticas públicas. Acionar políticas emergenciais como essa de internar voluntariamente implica atualizar modelos de intervenção amplamente criticados por profissionais, pesquisadores na área de ciências humanas e sociais e por movimentos como o da Luta Antimanicomial, avalia ainda a entidade.
No lugar da política implantada pelo governo de São Paulo, o Sistema de Conselhos de Psicologia defende “uma política inclusiva, humanizada, não discriminatória e que garanta o direito à saúde, à liberdade, à integridade e à dignidade das pessoas em situação de rua, em uso de drogas ou não”. “O redirecionamento de recursos para o financiamento de internações compulsórias interfere no direito das pessoas a receber atenção integral em serviços orientados à reinserção social, contraria as diretrizes preconizadas nas políticas nacionais de saúde mental, assistência social e combate à tortura e fere os compromissos assumidos pelo Brasil na prevenção, promoção e proteção da saúde e dos direitos humanos”, aponta a presidente do CRP-RS.