Catar não está fazendo o suficiente para conter a exploração dos trabalhadores estrangeiros permitida por sua legislação trabalhista, denuncia a AI (Anistia Internacional) em um relatório publicado nesta quarta-feira (12).
Em "Sem prorrogação: Como o Catar está falhando nos direitos dos trabalhadores antes da Copa do Mundo", a organização de direitos humanos põe em dúvida o compromisso das autoridades catarianas e afirma que não houve avanços desde o anúncio de reformas, há seis meses. O relatório coincide com a revelação de que operários norte-coreanos trabalham no Catar em condições de escravidão para proporcionar divisas ao regime de Pyongyang.

A reportagem é de Ángeles Espinosa, publicada pelo jornal El País e reproduzida pelo portal Uol, 13-11-2014.

"É mais uma prova de que a proteção aos direitos dos imigrantes está falhando", salienta a "El País" James Lynch, responsável por Negócios e Direitos Humanos da AI, que afirma carecer de informação específica sobre esse caso. "Qualquer empresa que contrate trabalhadores por meio de uma agência de emprego norte-coreana deveria ter um plano de prevenção de abusos, mas infelizmente esse tipo de plano não é habitual", acrescenta em conversa por telefone.

Cerca de 3.000 operários norte-coreanos trabalham em condições de escravidão nas obras do Catar, sem receber salário, segundo um recente artigo do jornal britânico "The Guardian". Embora as agências estatais de seu país que os colocam afirmem que parte dos salários é enviada a suas famílias na Coreia do Norte, as declarações de vários trabalhadores parecem indicar outra coisa.

Fontes da dissidência afirmam que o regime de Pyongyang fica com pelo menos 90% do que ganham. O jornal britânico menciona quatro obras no novo bairro de Cidade Lusail nas quais trabalham operários norte-coreanos, mas não encontrou indícios de que estejam envolvidos na construção de estádios para a Copa do Mundo.

Foi exatamente a designação do Catar como sede da Copa de 2022 que pôs esse pequeno mas rico país no ponto de mira de diversas organizações internacionais. Com uma população autóctone de apenas 300 mil pessoas, o emirado multiplicou desde então seus habitantes, chegando a 2 milhões.

Os estrangeiros representam 94% da força de trabalho. São na maioria operários não qualificados procedentes da Ásia. A AI, a Human Rights Watch, sindicatos e inclusive a ONU denunciaram a exploração desses imigrantes contratados para levantar as infraestruturas e os serviços que o projeto exige.

Diante da pressão internacional, os próprios responsáveis catarianos terminaram reconhecendo os abusos aos imigrantes. No final de 2013, contrataram o escritório DLA Piperpara para realizar uma investigação independente a respeito. Em dezembro passado, o próprio emir Tamim Bin Hamad al Thani se declarou "pessoalmente ferido com a situação" durante uma entrevista à CNN. Entretanto, a AI afirma que o governo de Doha ainda não realizou nenhuma das reformas prometidas.

O relatório da AI se concentra no sistema de patrocínio, conhecido em árabe como "kafala", que amarra os trabalhadores à pessoa que os emprega e os põe em perigo de ser explorados. O empregador se transforma no dono do operário ao ficar com seu passaporte e ter o poder de assinar ou não a autorização de saída do país, o que a AI considera "uma violação descarada dos direitos humanos".

A reforma avançada por Catar e que ainda não entrou em vigor é apenas uma maquiagem que substitui a assinatura do empregador por uma autorização eletrônica.

Além disso, não há controle suficiente sobre o cumprimento dos contratos e com frequência os operários ganham menos que o estipulado, trabalham sem as medidas de segurança mínimas e são obrigados a viver em condições deploráveis. Como os sindicatos são proibidos, carecem de via de reclamação, e o recurso à justiça é muito caro.

"O Catar tem de atuar de forma urgente porque o ritmo de contratação é muito elevado e os prazos para acabar os projetos, muito apertados", salienta Lynch. "Nos quatro anos que passaram [desde que conseguiu sediar a Copa], não houve mudanças significativas na legislação ou em melhoras na gestão da força de trabalho", conclui. A AI pretende efetuar uma nova revisão dentro de seis meses.