Recuperar a dimensão humana da liberdade, das participações humanas e da compreensão do que entendemos como saúde. Em síntese, esses foram os grandes eixos de abordagem da conferência da professora e pesquisadora dos Estados Unidos, Jennifer Prah Ruger (foto), que apresentou a palestra Paradigma de capacitação em saúde, na noite da quarta-feira, 22-10-2014, no Auditório Central da Unisinos. "O conceito que apresento tem a ver com uma capacitação em saúde que busca valorizar a liberdade das pessoas para desenvolverem a própria realização humana e uma vida boa", aponta.

O evento integra a programação do XIV Simpósio Internacional IHU: Revoluções tecnocientíficas, culturas, indivíduos e sociedades. A modelagem da vida, do conhecimento e dos processos produtivos na tecnociência contemporânea.

Florescimento humano

De acordo com a pesquisadora, há aspectos que são fundantes da construção de uma racionalidade mais comprometida com uma perspectiva mais global do que é saúde. "É preciso, ao pensarmos no paradigma da capacitação em saúde, termos em conta as dimensões da liberdade – da liberdade substantiva, inclusive –, do bem-estar social, do florescimento do humano", sustenta.

Teoria de Escolhas Sociais

"O paradigma da capacitação prioriza as capacidades universais. É lógico que nós precisamos de um padrão compartilhado, mas, por outro lado, é muito difícil alcançá-lo porque há muitas discordâncias. Em termos desta transposicionalidade, recorremos a uma concepção da saúde que reflita uma dimensão global das capacidades de saúde", argumenta Jennifer. Para a professora, ainda que haja particularidades, que devem ser preservadas, há, de modo geral, uma capacidade globalmente consensuada de que todos temos capacidade de construir modelos de saúde coletiva compatíveis com os desafios de nosso tempo.

Responsabilidade individual e coletiva

Na opinião da conferencista, a capacitação em saúde deveria ser o aspecto central da avaliação das políticas públicas de atendimento às populações. "A capacitação inclui o papel de agente de um indivíduo ou grupo de perseguir objetivos valiosos e criar, eficazmente, a própria saúde. A responsabilidade individual e coletiva são muito importantes para um paradigma de ética coletiva", propõe.

Desigualdade

"O pilar da desigualdade tem a ver com a tarefa filosófica e pragmática de construir uma medida a fim de comparar e avaliar um sistema. Para isso precisamos de um critério, no nosso caso o paradigma de capacitação em saúde", sustenta Jennifer. Nesse sentido, ela argumenta que a busca por justiça social implica no estabelecimento de objetivos que visem diminuir as distâncias entre quem está em um nível aceitável de acesso à saúde e de quem não tem acesso à saúde. "Construir políticas públicas éticas implica no estabelecimento de objetivos para reduzir o não alcance à saúde coletiva a um nível aceitável", complementa.

Recursos públicos

A realidade em que Jenniger Ruger se debruça para realizar sua análise é os Estados Unidos, uma das principais potências mundiais. Entretanto, ela reconhece que a questão dos recursos públicos é problemática e é preciso eficiência nos gastos. "Tanto a igualdade quanto a eficiência são recursos importantes. Mesmo nos países mais ricos os recursos são escassos, a questão que se coloca é: qual é o benefício de cada um desses investimentos?", avalia.

Ética dos determinantes sociais da saúde

"Estamos longe de compreender os mecanismos da sociedade que influenciam na saúde", destaca Jennifer. "É preciso avançar em relação às políticas públicas e avançar em outros âmbitos, como educação, responsabilidade social, preservação ambiental. É importante compreender a necessidade de componentes justos e resultados justos e é muito desafiante combinar as duas coisas", complementa.

A partir desta dinâmica, o paradigma da capacitação em saúde implica uma abordagem científica que integra tanto noções conceituais como procedimentais de inclusão dos indivíduos que são impactados pelas políticas públicas da área da saúde. "Os indivíduos que são impactados pelas decisões de políticas públicas precisam fazer parte destas decisões. Os médicos ou especialistas podem assistir no processo, mas as definições devem ser tomadas por quem é impactado por elas", propõe.

"Em termos desta abordagem científica, os médicos e os especialistas são tão importantes quanto os 'não-médicos'. Eles compartilham seus conhecimentos uns com os outros e com as pessoas leigas para atingir uma racionalidade ética em equilíbrio com a racionalidade técnica. É importante que essas duas partes trabalhem em conjunto", frisa Jennifer.

Segundo a professora, a ideia é que o processo de trabalhar em conjunto também molda valores que impactam nas diferentes partes envolvidas. "Há um valor de aprendizado nesse processo", diz. "A política em saúde é avaliada, em última análise, em termos de consequências. Se as pessoas não estão envolvidas, a capacidade das pessoas de atingir resultados que elas valorizem diminui", complementa.

Governança compartilhada

Superar uma condição cultural de individualidade e partir de uma perspectiva compartilhada de ação é o que propõe a governança compartilhada na área da saúde. "Isso é um dos pilares do paradigma da capacitação em saúde e implica que os indivíduos e as instituições trabalhem em conjunto para permitir que as pessoas sejam saudáveis", ressalta. "A governança compartilhada promove consensos e oferece um método de alcançar esse consenso, e inclui isso em um processo de tomadas de decisões, e não em um sistema de hierárquico, porque promove a deliberação por meio do compartilhamento", sustenta.

Ética e normas morais

"O alcance da equidade em saúde exige a redistribuição de recursos e isso exige compromissos éticos de todas as pessoas, porque a redistribuição precisa ser voluntária. Os indivíduos precisam internalizar a norma moral pública para que as pessoas sejam atendidas", defende a conferencista. "Existe pouca razão para crer que a saúde ótima em uma parte do mundo não pode ser alcançada em outras partes. O local onde uma pessoa nasce não sugere que ela tenha que ser doente. Avaliar e compreender o abismo e a diferença vai nos dar mais ferramentas para compreender as violações aos direitos humanos", finaliza.

Jennifer Prah Ruger é graduada em Economia Política pela Universidade da Califórnia-Berkeley. É mestre pela Universidade de Oxford, pela Escola de Direito e Diplomacia Fletcher e pela Universidade Yale. Possui doutorado pela Universidade de Harvard e pós-doutorado pelo Centro de População e Desenvolvimento de Estudos de Harvard. Trabalhou como economista de saúde do Banco Mundial e atualmente é membro do Instituto de Conselho de Medicina em Saúde Global. Participou ainda do Instituto do Comitê de Medicina para avaliar o Plano de Emergência do presidente dos EUA para o combate à AIDS (PEPFAR). É autora de Health and Social Justice (Oxford: University Press, 2009).

Veja também:

• Globalismo provincial e uma visão sistêmica da saúde. Entrevista especial com Jennifer Prah Ruger

A reportagem é de Ricardo Machado