Em um esforço para alavancar os investimentos desacelerados em mineração e combustíveis fósseis, o Peru aprovou uma nova lei controversa que derruba muitas de suas proteções ambientais e enfraquece seu Ministério do Meio Ambiente.

A reportagem é de Jeremy Hance, publicada pelo sítio Mongabay e reproduzida pelo sítio Carbono Brasil, 24-07-2014.

A nova lei deixou os ambientalistas não apenas preocupados com seu impacto no país – 60% do qual fica na floresta tropical amazônica –, mas também com o fato de que as medidas prejudicarão o progresso para a próxima Conferência Climática da ONU em dezembro, que será no Peru.

A nova lei, assinada pelo presidente Ollanta Humala no início deste mês, é minuciosa. Ela reduz significativamente a maioria das multas por danos ambientais, força estudos de impacto ambiental a serem feitos em apenas 45 dias e permitirá a mineração e a exploração de combustíveis fósseis em muitas áreas protegidas recém-criadas.

“Consideramos essas medidas como um sério retrocesso para o campo ambiental no Peru. Pedimos que o governo peruano reconsidere e retire essa iniciativa”, escreveram mais de 100 grupos ambientalistas locais e internacionais em uma carta, protestando contra a nova lei.

A lei também enfraquece o Ministério do Meio Ambiente, que só foi estabelecido em 2008, não permitindo mais que o órgão estabeleça padrões para a qualidade do ar, solo e água. Não surpreendentemente, o líder do ministério, Manuel Pulgar-Vidal, votou contra o projeto.

A nova lei decreta ainda grandes incentivos fiscais para companhias mineradoras estrangeiras que operarem no país.

Contudo, o Peru continua a sofrer com conflitos entre comunidades locais e companhias de mineração e petróleo. Povos indígenas na Amazônia protestam contra a exploração de petróleo em seus territórios tradicionais há décadas, enquanto muitas comunidades andinas fazem campanha contra minas em constante expansão.

Os conflitos se tornaram inclusive violentos. Em 2009, um protesto contra uma nova lei que abriu vastas áreas da Amazônia para extração de madeira, mineração e exploração de combustíveis fósseis terminou nas mortes de 23 policiais e de pelo menos dez manifestantes indígenas.

A lei que estimulou o incidente acabou por ser anulada, e o presidente que a defendeu, Alan García, deixou o cargo. Seu substituto, Humala, foi eleito com esperanças – e promessas – de que poderia mitigar melhor o conflito entre indústrias multinacionais e comunidades locais.

Na verdade, os ambientalistas foram encorajados por alguns progressos no Peru desde a eleição de Humala. Por exemplo, no último ano, o Peru declarou estado de emergência devido a décadas de poluição de petróleo no rio Pastaza, na Amazônia. Esse estado de emergência, que obrigou a gigante petrolífera Pluspetrol a limpar a área, só foi estabelecido pelos padrões de solo e água do Ministério do Meio Ambiente, que a nova lei enfraquece.

A Associated Press reporta que o Peru promulgou a lei em resposta à desaceleração de seu crescimento econômico, que caiu de 6,3% em 2012 para 5% no último no. O país latino-americano é altamente dependente da mineração e combustíveis fósseis.

Atualmente, a mineração representa cerca 60% das exportações, com o ouro sendo responsável por aproximadamente um terço disso. Enquanto isso, cerca de 70% da Amazônia peruana foi leiloada para exploração por companhias de petróleo.

Críticos da nova lei também temem que suas ramificações possam se espalhar para além do Peru.

“No contexto da crise climática global, onde ações concretas e urgentes são necessárias, essa lei é um sinal muito ruim, que se torna ainda pior considerando o papel do Peru como presidente da COP [Conferência das Partes] 20”, escreveram grupos ambientais. “Essa lei de investimento premia as partes que não cumprem as atuais regras ambientais no Peru.”

Uma das responsabilidades de possuir a atual presidência da Conferência das Partes da Convenção Quadro da ONU sobre Mudanças Climáticas – que troca de país a cada ano – é realizar a reunião anual de mudanças climáticas em dezembro deste ano.

As esperanças têm aumentando para a conferência, já que ela pavimenta o caminho para um novo acordo em Paris em 2015. Mas como anfitrião, o Peru poder ter uma influência considerável sobre o resultado da reunião deste ano. Os anfitriões recentes, Polônia e Catar, foram ambos criticados por não fazerem o suficiente para aumentar a ambição nas conferências dos últimos dois anos.

“Estamos em um momento crucial em que o Peru deve reforçar e mostrar liderança consistente e coerente para desenvolver políticas ambientais face às mudanças climáticas”, escreveram os grupos ambientalistas.

Poucos dias após a nova lei ser aprovada, Pulgar-Vidal, o ministro do meio ambiente, disse que o país estava a caminho de uma conferência audaciosa.

“Recebemos bons sinais e forte apoio politico”, falou ele a delegados da conferência em Petersburgo.

“Nossa principal meta é ter um grande foco e um rascunho de acordo, é a única forma de avançarmos no sentido de uma COP forte em Paris.”