O tribunal considerou a morte do então bispo de La Rioja crime de lesa humanidade e ditou duas penas de prisão perpétua. Os militares quiseram fazer passar o homicídio como um “acidente de carro”.

Fonte: http://bit.ly/1zkDdk8

A reportagem é de Ailín Bullentini e publicada no jornal argentino Página/12, 05-07-2014. A tradução é de André Langer.

Um clima alegre tomou conta, na sexta-feira dia 04, de familiares, amigos, companheiros e seguidores fiéis de Enrique Angelelli, apesar da distância irredutível imposta pela morte e pela passagem do tempo. Havia ansiedade, claro, mas o medo e as dúvidas haviam sido vencidas pela esperança que os inundava e não permitia espaço em seus corpos onde situar a possibilidade de uma sentença adversa. Não precisaram. Depois de oito meses de debate oral e 38 anos de impunidade, o Tribunal Oral Criminal Federal de La Rioja considerou crimes de lesa humanidade o homicídio do bispo e a tentativa de assassinato do ex-sacerdote Arturo Pinto e condenou, por isso, os repressores Luciano Benjamín Menéndez e Luis Fernando Estrella.

“Prisão perpétua e cárcere comum” leu o presidente do TOF, José Quiroga Uriburu, e a sala explodiu em aplausos. “Monsenhor Enrique Angelelli presente agora e sempre!”, se pôde ouvir. Além da emoção, a enorme conformidade com a sentença, que foi unânime, unificou as querelantes que participaram do julgamento. “Hoje é um dia feliz, finalmente”, resumiu Pinto com a simplicidade de quem se sente satisfeito. A sobrinha de Angelelli, María Elena Coseano, e lideranças da organização Tiempo Latinoamericano e da diocese de La Rioja, os outros acusadores, também festejaram a decisão da Justiça.

A leitura do veredicto foi breve e procurou manter as formas, embora, em alguns momentos, os aplausos e os gritos de festejo da sala não o permitissem. A consideração do fato acontecido no dia 04 de agosto de 1976 em que “se terminou com a vida do bispo de La Rioja Enrique Angelelli e se tentou terminar com a vida do sacerdote Arturo Pinto” em “consequência de uma ação premeditada, provocada e executada no marco do terrorismo de Estado”, provocou os primeiros aplausos. Pela primeira vez desde que aquele carro cruzou no caminho da camioneta na qual viajavam Angelelli e Pinto e provocou seu tombamento, a Justiça descartou a ideia de “acidente” e determinou que se tratou de um crime de lesa humanidade. “Imprescritível e inanistiável”, concluiu Quiroga Uriburu. Mais aplausos.

O primeiro grito de “Angelelli presente” precedeu as qualificações das responsabilidades de Menéndez e Estrella: “Autores mediatos do homicídio duplamente qualificado e do homicídio na qualidade de tentativa duplamente qualificada, em concurso premeditado entre dois ou mais pessoas para procurar a impunidade”, leu o presidente do tribunal. Vieram os abraços e os primeiros choros, que se generalizaram quando se soube da sentença: “Prisão perpétua e inabilitação absoluta”. Estrella, além disso, foi acusado de organizador de uma associação ilícita, cujo objetivo foi o encobrimento do ocorrido. Ambos foram enviados à prisão cordobesa de Bower, onde a Justiça deverá realizar exames médicos para “determinar que estejam em condições de continuar ali alojados”. “Chegamos a um dia feliz: disse-se a verdade, fez-se justiça. Assim como disse o povo, mataram a Angelelli”, resumiu Pinto.

Mais cedo, os cochichos, as saudações e os sorrisos haviam governado a sala que foi se enchendo de familiares de desaparecidos, querelantes, militantes dos direitos humanos locais, amigos e companheiros de caminhada de Angelelli – em sua maioria, ex-presos políticos – desde a primeira hora da tarde. Enquanto a hora esperada chegava, receberam calorosamente o secretário nacional dos Direitos Humanos, Martín Fresneda, com quem compartilharam no dia anterior algumas atividades em homenagem ao padre assassinado – o bispo de La Rioja convocou uma missa na catedral, depois caminharam com tochas até o edifício judicial e ali fizeram uma vigília –, e as Mães da Praça de Maio. À exceção do secretário de Direitos Humanos provincial, Delfor “Pocho” Brizuela, ex-sacerdote e testemunha durante o julgamento, o público notou com bastante mais surpresa que carinho a visita de alguns funcionários locais.

A avaliação de Luis Miguel “Vitín” Baronetto, presidente da associação Tiempo Latinoamericano, querelante no julgamento, foi similar à de Pinto: “A Justiça colocou o selo da verdade que as pessoas pobres de La Rioja, a comunidade que conheceu e apoiou o pastoreio de Mons. Angelelli, dizia desde o mesmo dia 04 de agosto de 1976. A sentença não podia ser outra”. O biógrafo do bispo de La Rioja avaliou também o julgamento em sua totalidade quanto ao papel que a Igreja teve: “É importante porque o processo contribuiu para a mudança de atitudes na hierarquia eclesiástica. As contribuições do Vaticano na causa são, nesse sentido, uma mensagem à hierarquia católica em geral para que abra os arquivos para todas as causas dos direitos humanos”, confiou. O “ponto de inflexão” na estrutura católica nacional também foi destacado por Fresneda, que avaliou que “a Igreja pediu justiça, quando antes pedia esquecimento e reconciliação”.

Os civis

Para Marialé, como todos conhecem a sobrinha do bispo, a sentença é histórica. Sem tirar de seu rosto o sorriso que a acompanhou durante toda a jornada, agradeceu “a política de direitos humanos que o país tem depois de Néstor (Kirchner)” e fez mais memória: “É muito forte ouvir isto após 38 anos de luta. Prometi aos meus avós que não descansaria até conseguir o castigo para os responsáveis”, recordou entre abraços dos amigos do seu tio, que hoje são os seus. A mulher destacou que a sentença é importante para a sua família, “mas também para a Província. A história de La Rioja pode mudar se não baixarmos os braços e se formos atrás dos civis que perseguirem o meu tio e toda a sua pastoral”, advertiu.

Além de rechaçar as recusas, os pedidos de nulidade e de denunciar como falsos testemunhos a querelantes e testemunhas das acusações, os juízes Quiroga Uriburu, Carlos Cascano e Juan Carlos Reynaga deram “via livre” às secretarias dos Direitos Humanos provincial e federal para que avancem na investigação judicial para determinr as responsabilidades daqueles que se fizeram chamar durante aquela época de Cruzados da Fé, um grupo de proprietários de terras conservadores, entre os quais figuram vários integrantes do clã Menem, que perseguiram a pastoral do bispo e a atacaram inclusive nos meios de comunicação.

“Cumpriram-se os objetivos fundamentais: houve julgamento, houve condenação e se conseguiu o triunfo da verdade”, considerou um dos representantes da querela estatal, Guillermo Díaz Martínez, que também destacou a porta para a investigação civil: “É imprescindível que se aprofunde esta via, esta causa e todas as investigações por violações aos direitos humanos do país”, concluiu.