Tema de campanha do WWF-Brasil, as possíveis obras colocam em risco a biodiversidade e as populações indígenas isoladas do bioma. Decisão será debatida em conselho federal, dia 10 de junho, sem a sociedade civil.

A reportagem foi publicada por WWF Brasil, 05-06-2014.

O Conselho Nacional de Politica Energética – CNPE se reúne dia 10 de junho em Brasília, quando poderá declarar como de “utilidade pública” parte do Parque Nacional do Juruena, localizado na divisa entre o Mato Grosso e o Amazonas. Com quase 2 milhões de hectares, o Juruena é o quarto maior parque nacional do país. Ele representa 2,5% da área abrangida por unidades de conservação federais na Amazônia Legal e 5,3% das áreas protegidas como parques nacionais na região. O parque faz parte do Programa Arpa (Áreas Protegidas da Amazônia), que financiou parte das ações para sua implementação.

A declaração de utilidade pública (DUP) é o primeiro passo para permitir a redução da área protegida para a construção das usinas hidrelétricas de São Simão Alto e Salto Augusto Baixo. Elas são parte de uma série de sete hidrelétricas que o governo planeja cravar na Bacia do Tapajós, com alto impacto socioambiental.

Para alertar a sociedade sobre essas ameaças ao Parque Nacional do Juruena e à Bacia do Tapajós, o WWF-Brasil lança a campanha SOS Juruena. A iniciativa pede o apoio da sociedade para pressionar o governo e não permitir a construção das hidrelétricas dentro do Parque Nacional do Juruena e assim garantir que esta Unidade de Conservação se mantenha íntegra.

Se construídos, os reservatórios das duas usinas inundarão mais de 40 mil hectares no Parque Nacional do Juruena, no Parque Estadual Igarapés do Juruena e nas terras indígenas Escondido e Apiaká do Pontal, no Mato Grosso. No Amazonas, poderão ser atingidas porções do Parque Estadual do Sucunduri, além de terras indígenas.

“Esse mosaico de áreas protegidas é fundamental para frear o desmatamento, a ocupação desordenada e a grilagem de terras que se expandia de forma agressiva a partir de Mato Grosso em direção ao Amazonas, antes das áreas serem criadas”, lembra Marco Lentini, coordenador do Programa Amazônia do WWF. Segundo ele, a região é de extrema importância biológica para aves, mamíferos, répteis, anfíbios e espécies da flora ameaçadas de extinção.”O Brasil tem o compromisso internacional de proteger essas espécies”, diz o especialista.

Aquáticos

De acordo com os estudiosos, a saúde dos ecossistemas aquáticos no Rio Juruena – assim como em toda a Amazônia – depende dos ciclos anuais de inundação e seca, que influenciam a formação de ambientes adequados para alimentação e reprodução de peixes, tartarugas e botos. O barramento do Rio Juruena para implantação das usinas de Salto Augusto e São Simão poderá alterar a vazão dos rios e causar o isolamento ou o desaparecimento de alguns ambientes, que ficarão permanentemente alagados ou não terão água suficiente para serem formados.

A área prevista para ser inundada também serve de abrigo para diversos grupos indígenas, inclusive alguns que vivem em total isolamento no meio da floresta. No caso dos índios e comunidades tradicionais, ressalta Lentini, qualquer ação que possa afetá-los deve ser precedida de Consulta Prévia ou o Consentimento Livre, Prévio e Informado, conforme determinam a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, assinada pelo Brasil desde 2004, e a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas da ONU de 2006.

Às escuras

Presidido pelo Ministério de Minas e Energia, o CNPE assessora a Presidência da República na formulação de políticas e diretrizes de energia para todo o país. Criado em 1997, o Conselho prevê a participação da sociedade civil e da academia desde 2006. Até hoje, porém, essas vagas não foram preenchidas.

Em busca de participação nas decisões do CNPE, um grupo de organizações da sociedade civil enviou no ano passado uma carta ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, pedindo esclarecimentos sobre a falta de representatividade civil no conselho. O documento apontava a falta de transparência do órgão, cujas pautas não são divulgadas antecipadamente e as atas são conhecidas somente meses após cada reunião.

“Não houve resposta e as decisões do conselho continuam a ser tomadas sem o debate com a sociedade”, disse Jean Timmers, superintendente de Políticas Públicas do WWF-Brasil.

Para Timmers, é inaceitável que áreas protegidas criadas mediante exaustivos estudos socioambientais, acordos políticos entre governos e setores produtivos, indispensáveis à manutenção de serviços ambientais e ao cumprimento pelo país de compromissos internacionais para a conservação da biodiversidade, tenham sua integridade ameaçada por decisões unilaterais de conselhos exclusivamente governamentais. Ele defende a abertura da discussão sobre a política energética brasileira para toda a sociedade, com debate qualificado, transparente e democrático.

Para o superintendente, “sustentabilidade pressupõe transparência e participação social ampla, de forma a garantir equilíbrio entre fatores econômicos, sociais e ambientais na formulação de políticas públicas, na tomada de decisões e nas ações que afetem o conjunto ou parte do território e dos brasileiros”.

Alerta verde

A construção de hidrelétricas sem a avaliação das alternativas existentes e debate amplo com a sociedade aumentam desmatamentos, degradação socioambiental, alagamentos e barramentos desnecessários de rios. Em regiões bastante preservadas da Amazônia, como a Bacia do Tapajós, esses efeitos são multiplicados. Somente nesta bacia, o governo pretende implantar pelo menos sete usinas hidrelétricas. O anúncio já está atraindo atividades altamente impactantes para a região, como a coleta de madeira e o garimpo ilegais.