21 Fevereiro 2014
Integrantes da Comissão Externa da Câmara Federal criada para avaliar a violência nas manifestações e como ocorreram os fatos que levaram à morte do cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Ilídio Andrade, se reuniram hoje (20) com a cúpula da Segurança do Rio para analisar propostas de medidas de contenção da violência em manifestações.
A reportagem é de Cristina Indio do Brasil, publicada pela Agência Brasil, 22-02-2014.
O secretário José Mariano Beltrame abriu a reunião apresentando propostas para aprimorar medidas que evitem violência nas manifestações e para tipificar alguns atos, que, na avaliação dele, representam uma novidade para os agentes de segurança e por isso precisam de um arcabouço jurídico novo.
Para o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), a polícia tem que estar presente nas manifestações para garantir o direto das pessoas se manifestarem, mas precisa também preparar melhor os integrantes das corporações. “O que não podemos permitir é a coexistência da liberdade de opinião, de expressão e de manifestação, que são consagrados, com a violência que leva ao vandalismo e que, em consequência, à destruição do patrimônio público e privado e à destruição de vida. Isso que a lei brasileira precisa deixar mais claro”, disse.
O deputado do PSB-RJ, Alfredo Sirkis, disse que, de fato, é preciso aperfeiçoar a legislação para coibir os atos de vandalismo que interferem na vida cotidiana da população que trabalha e provocado situações trágicas como a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes. “Sem dúvida temos que aperfeiçoar a legislação. Há muitas propostas no Congresso e temos que filtrá-las”, destacou.
O deputado contou que, na reunião, o comandante da Polícia Militar, coronel José Luís Castro Menezes, revelou que integrantes do Batalhão de Choque já receberam a orientação para saber em que momentos eles devem intervir, inclusive com a coibição do uso de balas de borracha. “Me parece que a reunião foi positiva e que realmente vai haver um avanço, que permita à polícia reprimir, com mais eficácia, o vandalismo ao mesmo tempo em que garante o direito à livre manifestação”, disse.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ ) não concorda com a elaboração de uma nova lei. “O Brasil tem um arsenal de leis excessivo até, e que pode, com inteligência, evitar atos que perturbem a manifestação livre e democrática da população”, analisou.
Durante o encontro foi discutida também a questão do aliciamento de manifestantes por partidos políticos, levantada em declaração à Polícia Civil, pelo advogado, Jonas Tadeu Nunes, defensor de Caio Silva de Souza e Fábio Raposo, indiciados pela morte do cinegrafista. Chico Alencar disse que o PSOL continua com a convicção de garantir o direto de defesa dos detidos nos protestos e que as manifestações têm que continuar com o caráter estritamente pacífico, mas é importante também demarcar os grupos que nos protestos não obedecem à organização.
“Nós vamos continuar estimulando isso e é importante demarcarmos, inclusive nas próprias manifestações, em relação a grupos que não obedecem à organização, à diretriz, ao combinado coletivamente, que não participam de fóruns abertos com a cara limpa para discutir os movimentos. Então nós não temos diálogos com black blocs, até porque eles sequer se colocam como sujeitos, protagonistas e como uma organização, dizem que é mais uma ação de rua da qual nós discordamos”, disse.
Chico Alencar informou que o chefe da Polícia Civil, delegado Fernando Veloso, revelou que a questão do aliciamento de manifestantes está sendo investigada dentro do princípio estrito de legalidade democrática. “Para apurar se há algum apoio de infraestrutura para atos criminais que não tem nada a ver com as legitimas e necessárias manifestações públicas e democráticas”, disse o deputado.
O presidente da comissão, deputado Francisco Floriano (PR-RJ), disse que vai fazer um pedido de convocação de todos os deputados federais da bancada do Rio de Janeiro para uma reunião na terça-feira, em Brasília, às 19 horas. “Vou fazer um requerimento para que todos os deputados federais do estado participem para, em conjunto, criarmos um projeto de lei de máxima rapidez para aprovar e dar uma resposta à sociedade”, disse.