Mandantes do assassinato dos auditores fiscais são beneficiados por lentidão da Justiça. Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi estabelecido em homenagem às vítimas.

A reportagem é de Stefano Wrobleski e publicada pela agência Repórter Brasil, 29-01-2014.

As famílias das quatro vítimas da Chacina de Unaí ainda esperam uma resposta da Justiça sobre quem mais estaria envolvido no crime, que aconteceu há exatos dez anos. Em 2013, foram julgados e condenados em primeira instância três réus do processo que teriam atuado diretamente no assassinato dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mas os outros cinco acusados de envolvimento só poderão ir a julgamento depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre um recurso movido pelos advogados de um deles.

Em janeiro de 2004, os auditores do trabalho Nelson José da Silva, João Batista Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira faziam uma operação de fiscalização em Unaí (município do noroeste de Minas Gerais) quando, segundo a investigação do Ministério Público Federal (MPF), foram assassinados por Rogério Alan Rocha Rios e Erinaldo de Vasconcelos Silva. Os dois foram condenados em setembro de 2013 em primeira instância junto com William Gomes de Miranda, que teve uma participação considerada de menor importância. O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, comemorado todo 28 de janeiro, foi estabelecido em homenagem às quatro vítimas.

A segunda sessão do julgamento da Chacina de Unaí estava marcada para 17 de setembro de 2013 em Belo Horizonte e colocaria no banco dos réus outros quatro acusados: Norberto Mânica, Hugo Pimenta, José Alberto de Castro e Humberto Ribeiro dos Santos teriam de se defender diante de sete jurados que compõem o Tribunal do Júri. Um dia antes, no entanto, o julgamento foi suspenso pelo STF a pedido da defesa de Norberto Mânica, que tenta a transferência do júri para Unaí, onde foi criada uma vara da Justiça Federal em 2010.

A mudança já havia sido pedida outras vezes, mas até então prevalecera o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o qual a criação de nova vara com jurisdição sobre o município onde se deu a infração penal não implica incompetência do juízo em que se iniciou a ação penal. O STF, hierarquicamente superior ao STJ, no entanto, ainda precisa concluir a votação do mérito do habeas corpus acolhido pelo relator, o ministro Marco Aurélio Mello. A discussão estava empatada com um voto favorável e outro contrário ao recurso quando foi interrompida por um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli, em 1º de outubro e não foi retomada desde então.

Além dos quatro acusados que seriam julgados em setembro de 2013, também é réu no processo Antério Mânica, irmão de Norberto, que só irá a júri depois dos demais. Com alta popularidade no pequeno município do noroeste mineiro de Unaí, a família Mânica é uma das principais produtoras de feijão. Antério foi prefeito por dois mandatos, entre 2004 e 2012, e, mesmo atrás das grades, foi eleito com 72% dos votos no primeiro pleito. Ele pretendia se candidatar a deputado federal neste ano e já havia anunciado filiação ao Partido da República (PR), mas um processo movido por políticos da oposição do município pode derrubar seus planos e impedir que ele volte a ter foro privilegiado na Justiça.

Antério foi condenado em outubro de 2013 na primeira instância da Justiça Eleitoral a multa de R$ 25 mil por abuso de poder. Durante a eleição de 2012, enquanto ainda era prefeito de Unaí, ele teria usado dinheiro público para imprimir panfletos defendendo José Gomes Branquinho (PSDB), então candidato a prefeito do município, e seu vice, Zeuman de Oliveira e Silva (PMDB), de acusações da oposição. Na sentença, a juíza Mônika Alessandra Machado Gomes Alves escreveu que Antério “beneficiou uma vez mais os candidatos que representavam a continuação de sua administração, violando os princípios constitucionais da administração pública, causando dano ao erário, fatos que inclusive configuram ato improbidade administrativa”. Pelo caso, Antério teve sua filiação cancelada por determinação judicial em dezembro de 2013 e, se for condenado em segunda instância, pode ficar inelegível por oito anos por conta da Lei da Ficha Limpa.

A Chacina de Unaí de acordo com as investigações

Um dos fiscais assassinados em 28 de janeiro de 2004, Nelson José da Silva, já era bastante conhecido em Unaí. Seu trabalho incomodava os fazendeiros da região e ele já havia aplicado cerca de R$ 2 milhões em multas resultantes de diversas fiscalizações nas terras da família Mânica, conhecida como “reis do feijão” e dona da Fazenda Bocaina, onde a chacina ocorreu. Um ano antes do crime, Nelson relatara ao MTE ter sofrido ameaça de Norberto Mânica: durante uma operação, Norberto teria insinuado interesse em matar o auditor para que cessassem as fiscalizações. Devido às ameaças, o então delegado do trabalho de Minas Gerais, Carlos Calazans, ofereceu a transferência de Nelson para outro município. Ele recusou: “Se você me tirar daqui, vão dizer que você me tirou por pressão [dos fazendeiros]”.

Dos quatro funcionários do MTE assassinados, Nelson era o único que morava em Unaí. Os outros dois fiscais, João Batista Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira haviam saído de Belo Horizonte para acompanhá-lo em uma ação de fiscalização. No dia 28 de janeiro de 2004, eles partiram às sete horas da manhã do hotel em que estavam, em Unaí, em direção à Fazenda Bocaina. Uma denúncia apontava que os empregados da fazenda dos Mânica não tinham registro em carteira e recebiam salários inferiores ao mínimo. De acordo com a denúncia, os patrões também não estariam cumprindo leis de segurança e higiene e estariam submetendo seus funcionários a alimentação precária.

Assim que a equipe saiu do hotel, José ligou para Erinaldo, informando-o. Logo depois, outra ligação: o primeiro alertaria o segundo que os funcionários do MTE estavam próximos de Erinaldo e Rogério. William seguiria as vítimas depois, em outro carro. Ele, contudo, não chegou a tempo por conta de um pneu furado.

Erinaldo e Rogério fariam, então, o caminho das vítimas, que se perderam, dando a chance de os jagunços as encontrarem em um local à frente delas, já numa estrada de terra que dá acesso à Fazenda Bocaina. Ainda sem mostrar armas, os pistoleiros pediam informações a Ailton, que parara o carro. Em seguida, anunciaram um assalto, recolheram celulares e o relógio do fiscal Eratóstenes e atiraram nos quatro. Mas, como admite Rogério em depoimento, aquilo não era um assalto: “Era só pra acalmar, né?”.

Com duas balas alojadas na cabeça, Ailton ainda conseguiu fugir e dirigir por sete quilômetros com as outras três vítimas, já desacordadas, no carro. Ele foi socorrido e levado ao hospital, onde chegou a contar o que lhe acontecera antes de morrer, horas depois. Enquanto isso, Erinaldo ligava para informar a José que o serviço estava feito.

Os irmãos Norberto e Antério Mânica teriam sido os mandantes da chacina. Os empresários Hugo e José Alberto teriam intermediado a relação dos Mânica com o já falecido Francisco Élder Pinheiro, que as investigações concluíram ter sido o contratante dos executores.
Antes de o crime acontecer, os executores entraram em contato com Francisco para informar que Nelson estava acompanhado de mais três pessoas. Sua morte já havia sido “orçada” em R$ 25 mil e o contato com Francisco resultaria na autorização do assassinato dos quatro funcionários do MTE, mediante aumento no valor oferecido. O dinheiro viria do “patrão” de Francisco, Hugo, que era amigo de Norberto e devia a ele R$ 180 mil. Depois do crime, Francisco chamaria Erinaldo para que ele distribuísse o dinheiro aos demais. O próprio Francisco ficou com R$ 16 mil, enquanto Erinaldo recebeu R$ 17 mil, Rogério, R$ 9 mil, e William, R$ 5 mil. Outros R$ 3 mil foram para Humberto, que ficara responsável por arrancar a folha de registro do hotel em que os pistoleiros ficaram, na qual Rogério havia escrito o seu nome verdadeiro.

Já Antério Mânica foi considerado mandante porque fez ligações à Subdelegacia Regional do Trabalho em Paracatu (a 100 quilômetros de Unaí) e à Polícia Civil indagando sobre a chacina logo em seguida ao crime. Além disso, em depoimento, William fez referência a um homem que ocupava um carro com as mesmas características do veículo da mulher de Antério.