16 Dezembro 2015
O Observatório da realidade e das políticas públicas do Vale do Rio dos Sinos - ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos - IHU, acessou os dados disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - TCE/RS para sistematizar informações referentes à aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE e à Radiografia da Educação Infantil no Rio Grande do Sul.
O ObservaSinos realiza desde 2010 um conjunto de ações de pesquisa, análise, publicização e oficinas, tendo o objetivo de referir a importância destas ações para subsidiar o planejamento, monitoramento, avaliação e controle social da política pública da educação, que é de responsabilidade do Estado e da sociedade civil. Tendo em vista que no ano de 2016 ocorrerão novas eleições para prefeitos e vereadores, os dados sistematizados na análise constituem-se num importante instrumento de controle e avalição dos órgãos executivos e legislativos.
A aplicação em MDE engloba um conjunto de ações dos entes públicos para garantir que as instituições educacionais públicas consigam realizar plenamente os seus objetivos. Neste caso, inserem-se despesas e/ou investimentos relacionados à manutenção e funcionamento das estruturas e instalações de equipamentos necessários ao ensino, remuneração e capacitação dos profissionais ligados à educação, bem como aquisição de materiais didáticos, transporte escolar, entre outros.
O artigo 212 da Constituição Federal de 1988 determina que a União deverá aplicar, anualmente, em educação, nunca menos de 18% do conjunto de impostos arrecadados. Os Estados da federação, o Distrito Federal e os municípios devem aplicar no mínimo 25% da receita tributária total.
A Tabela 1 sintetiza a arrecadação líquida de impostos e transferências e sua respectiva aplicação em MDE para os 14 municípios do Vale do Sinos. Os dados reunidos compreendem os anos de 2010 a 2014.
Os dados apresentados na Tabela 1 revelam que no ano de 2014 Ivoti foi o município do Vale que mais investiu nesta área. Aplicou 36,41% dos impostos arrecadados em educação. Observa-se ainda que o município de Estância Velha aplicou 25,02% da receita tributária, garantindo com isso a conformidade com a determinação constitucional.
O caso de Nova Santa Rita é semelhante ao do município de Estância Velha. Já Araricá aplicou em 2013 abaixo do que determina a Constituição, perfazendo 23,55% dos recursos arrecadados destinados para educação. Ademais, é importante ressaltar que sete municípios: Canoas, Esteio, Estância Velha, Nova Santa Rita, Novo Hamburgo, Sapiranga e Sapucaia do Sul apresentaram taxas na casa dos 25%. O Gráfico abaixo apresenta melhor esses resultados.
Através da Emenda Constitucional 59/2009, o Plano Nacional de Educação - PNE passou por reformulações. Isto significou uma mudança da Lei de Diretrizes e Bases da Educação para uma exigência constitucional com periodicidade decenal. Assim, devem ser feitos planos plurianuais para servir de base de referências. O PNE passou a ser considerado o articulador do Sistema Nacional de Educação - SNE, que tem a missão de aumentar a autonomia e as responsabilidades de estados e municípios com a educação. Além disso, a União garantirá financiamentos e recursos para cumprir tais obrigações. Neste caso, o financiamento do SNE será pelo percentual do Produto Interno Bruto - PIB. Já o PNE deve ser a base para elaboração dos planos estaduais, distrital e municipais, que, por sua vez, necessitam prever recursos financeiros para sua execução.
Radiografia da Educação Infantil no estado e no Vale do Sinos
No dia 20 de outubro, o TCE-RS divulgou o resultado da Radiografia da Educação Infantil dos 497 municípios do Estado. O estudo conclui que é necessária a criação de 172.075 vagas na educação infantil, sendo 98.287 em creches e 73.788 na pré-escola. Esse número de vagas ofertadas garantirá que o Estado cumpra as exigências da Emenda Constitucional de 2009 e do PNE.
O Plano determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional. O prazo de cumprimento de tais objetivos é de dez anos. É possível expor quatro condições que possam dar conta do que prescreve o texto. A primeira condição aponta para ampliação e universalização do ensino obrigatório, aprofundamento de oportunidades educacionais para o direito à educação básica de qualidade. Outra condição importante é a valorização dos profissionais ligados à educação, que o PNE considera de suma importância para que as 20 metas sejam consagradas. A terceira condição requer a ampliação do ensino superior brasileiro, aumentando quantitativa e qualitativamente os seus números. E, por fim, a última condição diz respeito à redução das desigualdades e à valorização da diversidade na educação.
A Educação Infantil passa a ser reconhecida como direito das crianças e, ao mesmo tempo, dever do Estado. Para esta garantia, muitas têm sido as determinações legais. Com o objetivo de oferecer parâmetros para a manutenção e a criação de novas instituições de Educação Infantil, o MEC publicou, em 1998, o documento Subsídios para credenciamento e o funcionamento das instituições de Educação Infantil. No mesmo ano, visando à elaboração de currículos de Educação Infantil, cuja responsabilidade foi delegada pela LDB a cada instituição e seus professores, o ministério editou o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, como parte dos Parâmetros Curriculares Nacionais. Um ano depois, em 1999, o Conselho Nacional de Educação - CNE publicou as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Esses documentos são, hoje, os principais instrumentos para elaboração e avaliação das propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil do país.
Em meio a este conjunto de determinações estão afirmadas três metas relacionadas à educação infantil e pré-escola: 1) Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos e ampliar a oferta de educação infantil em creches, atendendo 50% da população de até 3 anos; 2) alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental; 3) oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da educação básica. As demais metas do PNE podem ser acessadas aqui.
O Rio Grande do Sul apresentou em 2014 uma população de 571.864 pessoas entre 0 e 3 anos de idade, e de 265.913 pessoas entre 4 e 5 anos de idade. Desse modo, na primeira faixa de idade, 168.456 são alunos. Já na segunda faixa de idade, 192.867 foram alunos da educação infantil. A região do Vale do Sinos atingiu em 2014 uma população de 68.079 entre 0 e 3 anos de idade, dentre os quais 20.755 foram alunos. A população de 4 a 5 anos atingiu 34.769 pessoas, sendo que 20.755 foram alunos da educação infantil. A tabela 2 sintetiza principalmente essas informações.
No ano de 2014, a taxa média de atendimento dos alunos de 0 a 3 anos foi de 32,53% para o Estado e de 43,25% para o Vale do Sinos. Analisando os 14 municípios que compõem a região, conforme apresentado na Tabela 2, percebemos que Dois Irmãos e Araricá apresentaram as melhores taxas de atendimento de alunos entre 0 e 3 anos, respectivamente 74,74% e 71,99%. No entanto, Canoas, que possuía em 2014 uma população de 17.541 pessoas, conseguiu atender apenas 3.157 (18,00%).
Os que estão na faixa de idade entre 4 e 5 anos tiveram o maior atendimento no município de Araricá (140,44%). Esse percentual pode ser explicado pela quantidade de pais que residem em um determinado município, porém optam por deixar os seus filhos na cidade que trabalham. Canoas apresentou a pior taxa de atendimento para alunos de 4 a 5 anos (41,70%), estando abaixo da média do Vale do Sinos.
A Tabela 3 apresenta o número de vagas a serem criadas nos 14 municípios do Vale do Sinos. Como já foi apontado na análise, o Rio Grande do Sul apresenta um déficit de 172.075 vagas na educação infantil. O Vale do Sinos é responsável por 26.399 dessas vagas, ou seja, representando 15,34% do total. Isto representa um déficit de 14.576 vagas em creches e 11.823 na pré-escola.
Canoas necessita criar 10.722 vagas na creche (5.614) e pré-escola (5.158), totalizando 10.722 vagas. O referido município sozinho é responsável por 40,62% do déficit do Vale do Sinos e 6,23% do Rio Grande do Sul. São Leopoldo, Novo Hamburgo e Sapucaia do Sul também necessitam criar quantidades significativas de vagas na educação infantil. Já Araricá não necessita criar novas vagas na educação infantil no momento. No entanto, Campo Bom, Ivoti e Sapiranga também não apresentam déficit, só que neste caso, é apenas para creches. Na pré-escola, os três últimos municípios necessitam de 499 novas vagas.
Em linha semelhante, o ObservaSinos também apresentou os dados acerca dos recursos investidos em saúde no Vale do Sinos. A análise pode ser acessada aqui.