No dia 19 de agosto de 2015, o juiz Francisco Peñaloza Heras, do Juizado XII de Distrito em Matéria Civil, cancelou a medida precatória que há dois anos mantém suspenso o cultivo de milho transgênico no México em resposta a uma demanda coletiva por danos que estes grãos causam à biodiversidade e à saúde. Entretanto, a suspensão segue em vigor, já que sua decisão foi imediatamente apelada pela Colectivas AC, representante legal do coletivo de 53 cidadãos e 20 organizações que apresentaram a demanda em 2013.

A reportagem é de Silvia Ribeiro e publicada por Alai-AmLatina, 27-08-2015. A tradução é de André Langer.

A forma como o juiz Peñaloza tomou a decisão, ignorando os argumentos dos demandantes e cientistas independentes, mas baseando-se nas informações fornecidas pela Monsanto e outras empresas, é outro degrau na guerra suja contra o milho camponês e os povos do milho.

Em sincronia com sua decisão, as transnacionais de transgênicos desataram um aluvião de comentários na imprensa garantindo que o seu cultivo estava liberado. Como denunciou René Sánchez Galindo, advogado do coletivo demandante, “a Monsanto iniciou uma nova campanha de mentiras, já que não é verdade que o cultivo de milho transgênico foi liberado”.

As mentiras das empresas de transgênicos não se limitam apenas aos aspectos legais da demanda. Dedicam muito tempo e recursos a falsear dados para ocultar o que realmente acontece com os transgênicos nos países onde o seu cultivo é massivo, como nos Estados Unidos, país sede da Monsanto.

A realidade, baseada em estatísticas oficiais desse país durante quase duas décadas (não em estudos pontuais financiados pelas empresas que tomam dados parciais) mostra que os transgênicos são mais caros que os híbridos que já existiam, que em média o seu rendimento é menor e que provocaram um aumento exponencial do uso de agrotóxicos, com efeitos devastadores em solos, água, e o surgimento de mais de 20 “super ervas daninhas” resistentes ao glifosato.

A indústria afirma que o milho manipulado com a toxina Bt diminuiu o uso de agrotóxicos, mas omite explicar que as pragas se tornaram resistentes ao Bt, e que depois de uma diminuição inicial, o uso de agrotóxicos foi aumentando ano após ano. Por isso, as empresas estão abandonando a venda de sementes de milho Bt, para vender milhos transgênicos com características acumuladas, ou seja, junto com o Bt, tolerantes a um ou mais herbicidas de alta toxicidade, como o glifosato, o glufosinato, o dicamba e até o 2,4-d, com o qual o aumento do uso de tóxicos multiplica-se vertiginosamente.

As empresas propagam também que é possível a “coexistência” do milho transgênico com o milho camponês. Existem múltiplos estudos científicos e estatísticas em muitos países que demonstram o contrário: onde há cultivos transgênicos, sempre haverá contaminação, seja pelo pólen levado pelo vento e insetos (a distâncias muito maiores do que as “previstas” pela leis) ou pelas condições de transporte, armazenamento, pontos de venda, onde não há segregação de transgênicos e outras sementes.

Muitos estudos no México, inclusive os da própria Secretaria do Meio Ambiente (Sermarnat), mostram centenas de casos de contaminação transgênica de milhos camponeses, mesmo quando seu cultivo é ilegal. A legalização do cultivo aumentaria brutalmente essa contaminação, que ameaça diretamente a biodiversidade e o patrimônio genético agrícola mais importante do México, legado por dois milhões de camponeses e indígenas que o criaram e o seguem conservando.

Nos Estados Unidos a contaminação transgênica é onipresente. A Monsanto fez disso um negócio: entra com processo contra as vítimas de contaminação transgênica por uso de seus genes patenteados, o que rendeu centenas de milhões de dólares em juízos ou acordos fora de juízo. Recentemente, a Monsanto declarou que não vai demandar agricultores do México. Seria absurdo acreditar nisso. Evidentemente, o farão, quando tiverem as condições para isso.

Já desde 2004, a Monsanto publicava em jornais de Chiapas anúncios publicitários que chamavam a atenção de quem usasse “ilegalmente” seus genes patenteados em “importação, cultivo, guarda, comercialização ou exportação” poderia sofrer cárcere e multas maiores. Além disso, instigavam a se você “conhecesse alguma situação irregular”, fizesse a denúncia à Monsanto, para evitar ser acusado de “cúmplice”. Se isso não foi adiante, foi porque não tinha um marco legal para isso, questão que agora pressionam para corrigir.

As transnacionais mentem quando afirmam que os transgênicos são inócuos à saúde. De início, os cultivos transgênicos têm um nível de até 200 vezes mais alto de resíduos de glifosato, herbicida que a OMS declarou cancerígeno em março de 2015. E praticamente todos os meses são publicados novos artigos com evidência de danos dos transgênicos à saúde ou ao meio ambiente.

Por exemplo, no dia 14 de julho de 2015, a revista científica arbitrada Agricultural Sciences, publicou uma pesquisa do Dr. Shiva Ayyadurai, que mostra que a soja transgênica acumula formaldeído, substância cancerígena, junto com uma diminuição drástica de glutationa, antioxidante essencial para a desintoxicação celular. O estudo analisou 6.497 experimentos de 184 instituições científicas em 23 países. O estudo põe de manifesto a invalidade do princípio de “equivalência substancial” que se aplica para avaliar transgênicos, alegando falsamente que são “equivalentes” aos convencionais. Existe grande desconhecimento de como a transgenia afeta a biologia do milho e que impactos tem na biodiversidade e na saúde da população do México, onde o milho é consumido mais do que em qualquer outro país.

A guerra recrudesce, mas crescem também as muitas resistências, como a “moratória popular” de não permitir transgênicos em nossos campos e mesas, e isso não vai acabar.