"Há uma evidente confluência de ideias-guia entre os que defendem o impeachment nas ruas (os grupos neoliberais) e os políticos de tradição oligárquica no Congresso Nacional. É por isso que no atual momento o povo perde de todos os lados. Seja pela direita que é governo, com o tucano e Chicago Boy Joaquim Levy à frente da pasta do Ministério da Fazenda (o mais importante dos ministérios); seja pela Agenda Brasil e a “salvação” do governo implicando em abrir mão de quase tudo para manter o mandato; seja pela oposição política formal que sem nenhum pudor apresenta um projeto entreguista de exploração de petróleo como o do senador José Serra (PSDB-SP), e na ponta direita da política, o povo brasileiro corre sério risco se as ideias reacionárias expressas nas ruas de 16 de agosto se tornarem realidade em alguma proporção. Logo, há muito mais em jogo do que a continuidade institucional a qualquer custo", constata Bruno Lima Rocha, professor de ciência política e de relações internacionais.

Eis o artigo.

Na última análise de conjuntura, me referi ao fato da UDN pós-moderna sair às ruas pedindo um recurso quase inatingível. O debate a respeito do impeachment tem mais repercussão nos círculos da nova direita do que condições concretas para sua realização. Ao não fazer circular este dado de realidade, os organizadores dos protestos do domingo 16 de agosto (a saber, agrupações como Movimento Brasil Livre; Vem Prá Rua, Revoltados Online, dentre outros) abusam da condição de manipulação midiática. Para demonstrar esta desinformação, descrevemos rapidamente os dois ritos realmente possíveis, não passando pela também hipotética renúncia da governante (de muito difícil consumação), são analisados abaixo.

As possibilidades de impeachment passam pelo Congresso Nacional e a regra atravessa votação de maioria absoluta de forma bicameral. Mas, vale ressaltar, a atual legislatura só pode votar a respeito de irregularidades iniciadas no mandato. Ainda que a vontade política da maioria da Câmara Federal comandada pelo deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seja pelo impedimento da presidente Dilma Rousseff, em havendo irregularidades, estas teriam de ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2015, quando inicia o segundo mandato. Como exemplo deste absurdo no ato de pedir impeachment agora, a Operação Lava Jato investiga crimes supostamente cometidos até o ano de 2014, portanto, antes do início do segundo mandato.

Como não há condições de julgamento de ações supostamente incorretas neste mandato, uma possibilidade para a oposição é o parecer técnico do Tribunal de Contas de União (TCU, um órgão assessor) a respeito das manobras fiscais – conhecidas como “pedaladas fiscais”. Caso as contas da presidente sejam “julgadas” incorretas abririam margem para o pedido de impeachment tramitar na Câmara. Óbvio que esta conjectura é anterior à denúncia feita pelo Procurador Geral Rodrigo Janot, este que foi sabatinado no Senado no dia 26 de agosto, sendo aprovada sua continuidade no cargo. As denúncias de Janot das supostas irregularidades cometidas pelo deputado Eduardo Cunha e o senador Fernando Collor de Mello abalaram a confiança dos operadores políticos. Ao colocar o líder do Blocão e comandante da pauta-bomba contra a parede (Cunha), a cruzada pelo impeachment acaba perdendo fôlego.

Outra possibilidade concreta de impedimento da presidente é o julgamento deste pedido impetrado pelo candidato derrotado senador Aécio Neves (PSDB-MG). Se o pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar que houve abuso de poder político – como nos atos de governo supostamente confundidos com atos de campanha - ou de poder econômico, através de caixa dois sendo investigado na Operação Lava Jato, estariam cassados os mandatos de Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer, do PMDB paulista.

Caso ocorra o improvável processo de impeachment pelo Congresso Nacional, haveria a posse do vice-presidente. Se a ação no TSE tiver andamento e julgar como culpados os dois titulares da coligação vencedora, o país seria assumido pela presidência da Câmara dos Deputados e seriam convocadas eleições em 90 dias. Neste caso, a aposta da direita que busca o impeachment tem de ser a criminalização de Lula.

O ex-presidente apanha diariamente na mídia, foi destacado como alvo da criminalização com o boneco de presidiário retratando-o durante o protesto de Brasília no domingo 16 de agosto e ainda assim não baixa de 30 pontos nos índices de pesquisas de intenções de voto. Se o hipotético candidato do PSDB, o senador por Minas Gerais e ex-governador deste estado, Aécio Neves não conseguir isolar a figura do ex-sindicalista do páreo pode realmente se complicar na disputa eleitoral. Este fato pode ser agravado em função da relação umbilical de Luiz Inácio com o empresariado brasileiro. Hoje o PT tem a pretensão e a articulação política para representar os líderes dos oligopólios operando no Brasil, deixando a muito de ter representação classista ou algo equivalente ao um partido eleitoral reformista como já foi.

Para além das chances legais do rito de afastamento da presidente reeleita, temos de observar que está em jogo, no curto prazo, a continuidade das instituições políticas brasileiras. Por mais escândalos em sucessão que existam (e são reais) não há de concreto envolvendo diretamente a figura da presidente. Logo, aprovar o impeachment pela condição de maioria parlamentar pode soar como golpe branco. Já no médio prazo, esta mesma maioria pode avançar de forma programática para retirada de direitos constitucionais.

Neste sentido há uma evidente confluência de ideias-guia entre os que defendem o impeachment nas ruas (os grupos neoliberais) e os políticos de tradição oligárquica no Congresso Nacional. É por isso que no atual momento o povo perde de todos os lados. Seja pela direita que é governo, com o tucano e Chicago Boy Joaquim Levy à frente da pasta do Ministério da Fazenda (o mais importante dos ministérios); seja pela Agenda Brasil e a “salvação” do governo implicando em abrir mão de quase tudo para manter o mandato; seja pela oposição política formal que sem nenhum pudor apresenta um projeto entreguista de exploração de petróleo como o do senador José Serra (PSDB-SP), e na ponta direita da política, o povo brasileiro corre sério risco se as ideias reacionárias expressas nas ruas de 16 de agosto se tornarem realidade em alguma proporção. Logo, há muito mais em jogo do que a continuidade institucional a qualquer custo.  

Sinceramente não vejo como a permanência das instituições seja mais relevante do que a garantia dos direitos constitucionais e o conjunto da legislação de proteção e amparo aos trabalhadores, assim como o arcabouço jurídico de proteção da natureza e do reconhecimento de terras indígenas e quilombolas. A “transitologia” já deixou sequelas horríveis na América Latina e também em sua ciência política. Ao tomar como modelo de transição do Pacto de La Moncloa (onde ser dera a transição da Espanha pós-franquista), os latino-americanos acordaram em estabelecer democracias pouco ou nada substantivas, onde as condições de vida da maioria não foram levadas em conta. Logo, garantir os direitos constitucionais e a condição de organizar a base da sociedade para avançar nas conquistas coletivas é muito mais importante do que a democracia formal.