17 Abril 2015
"Não há como uma consciência crítica explicar a desproporção atualmente presente entre as notícias da mídia sobre a operação lava-jato se comparadas com a operação-zelotes. É como se a corrupção de políticos, investigada pela primeira, não contasse com a corrupção de empresárias/os, investigada pela segunda e até, conforme começa já a aparecer, em grau de sordidez moral e volume de dinheiro bem superior à primeira”, escreve Jacques Távora Alfonsin, advogado, procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos.
Eis o artigo.
O Brasil todo quase não fala em outra coisa, hoje, que não seja a corrupção política. Em tempos como esse, a mídia e a lei, ambas dotadas de fortes “pretensões de correção” das pessoas, cumprem, ou não, conforme o caso, uma função educativa de extraordinária importância. O seu poder de influência, persuasão e sanção com força decisiva sobre o juízo que o povo faz dos fatos noticiados pela primeira e previstos pela segunda, dá direito a esse de ser rigorosamente avaliado conforme os efeitos públicos inerentes a cada uma delas.
O fazer político, portanto, fora da sala de aula e da redação de jornais, da programação de rádios e de TV, tem de garantir suficiência para a verdade não ficar refém da ideologia ou da conveniência momentânea de determinado grupo social, seja ele o do partido, da classe, da religião, ou de outra qualquer organização econômica ou social.
Se a motivação inspiradora da necessidade de conhecimento e de posicionamento do povo sobre uma determinada realidade, conta com o respeito devido à liberdade de expressão, é na responsabilidade inerente a esse direito, rigorosamente medida nos seus efeitos, que se encontra o fundamento das garantias devidas a ele, previstas na lei.
Há um lado positivo presente em toda a crise, então, seja essa de qualquer natureza. O de sempre constituir-se em desafio de ser enfrentada e vencida com a criatividade corajosa de quem está sofrendo as suas consequências. A aplicação da lei e a mídia podem e devem ter, em conjunturas político sociais desse tipo, esse papel “pedagógico”. A primeira sugerindo e a segunda impondo, conforme o caso, os meios dessa criatividade alcançar solução dos problemas presentes.
Nem a versão da notícia, entretanto, nem a sentença da/o juiz/a na aplicação da lei, ficam imunes ao juízo crítico do povo do qual ambas são servidoras. Isso depende muito do nível de conscientização pelo qual passa a capacidade interpretativa do povo sobre o que, realmente, está acontecendo, capacidade essa dependente, por óbvio, da qualidade de educação formadora do seu juízo.
Fernando Becker, analisando a pedagogia de Piaget e Paulo Freire, (“Educação e construção do conhecimento”, Porto Alegre: Pensa, 2012) procura mostrar como aquele modelo pedagógico conhecido como construtivismo pode levar uma consciência popular ingênua à uma consciência efetivamente crítica, mesmo diante de uma realidade adversa, muitas vezes introjetada culturalmente no meio de gente pobre como insuperável, até por conveniência de outros modelos interessados em manter a ignorância da maioria, para garantir dominação sobre ela. Ele resume as lições de Paulo Freire e Piaget assim:
“Freire descreve o homem como podendo transitar por vários níveis de consciência , dependendo esse trânsito de uma luta coletiva, uma práxis histórica que é responsável pela evolução dessa consciência. Detecta, inicialmente, um nível de quase pré-consciência, de uma aproximação espontânea do homem em relação ao mundo, em que o mundo, a realidade objetiva não lhe é oferecido como um objeto cognoscível de sua consciência crítica; é uma consciência em que o homem não se reconhece como agente, mas como mero espectador. Trata-se, pois, do nível da consciência ingênua ou consciência semi-intransitiva. Segue-se um nível de consciência ingênuo-transitiva, que se caracteriza por ampliar a capacidade de compreensão e de resposta aos desafios do meio: as preocupações e os interesses projetam-se para além do cotidiano, para esferas mais amplas que as da sobrevivência. Tem-se, finalmente, um terceiro nível, o da consciência transitiva-crítica, que se caracteriza por buscar a verdadeira causalidade dos fenômenos sociais pela profundidade na interpretação dos problemas que vive. O sujeito aparece aqui como alguém que assimila criticamente a realidade, faz cultura e tem consciência histórica dessas suas ações. Em meio à multiplicidade de relações, tem consciência de sua singularidade. Cria e recria suas ações. Não é mais objeto, é sujeito em evolução. Piaget afirma que o sujeito não existe desde sempre; ele é produto de sua própria construção. Tanto a subjetividade quanto a objetividade são construções do próprio sujeito: ao constituir o mundo, o sujeito constitui-se.”
Sob uma análise como essa, não há como uma consciência crítica explicar a desproporção atualmente presente entre as notícias da mídia sobre a operação lava-jato se comparadas com a operação-zelotes. É como se a corrupção de políticos, investigada pela primeira, não contasse com a corrupção de empresárias/os, investigada pela segunda e até, conforme começa já a aparecer, em grau de sordidez moral e volume de dinheiro bem superior à primeira.
Esse modo de “comunicar” (?) e informar, deforma. Em vez de educar, deseduca; em vez de esclarecer, confunde e, em vez de conscientizar, engana. Ou até acentua a ignorância da/o destinatária/o das notícias.
Talvez isso explique o ataque a Paulo Freire (!), igualmente, presente em alguns cartazes de manifestações favoráveis ao impeachment da presidente Dilma. Suas/seus portadoras/es se não parecem estar ainda sujeitas à pré-consciência identificada por aquele mestre reconhecido nacional e internacionalmente como um dos educadores mais notáveis dos últimos tempos, foram vítimas de manipulação tendenciosa da forma como ele ensinou o povo, justamente, a não se deixar manipular.
A falta de uma linguagem acessível à grande maioria da população, de outra parte, própria daquele juridiquês presente nessas notícias, sobre os fundamentos legais das investigações em andamento, das razões motivadoras das denúncias oferecidas contra as/os acusadas/os, dos motivos das prisões já efetivadas e das razões já oferecidas pelo Ministério Público e pelas defesas, quase sempre se limitam a lembrar, de forma genérica, em quais dos crimes previstos em lei estão incursas/os as/os acusadas/os.
Isso tudo quando não acontece o pior; a informação antecipar, de forma subliminar, seu próprio juízo de valor sobre as acusações feitas, antecipando “sentença” de sua própria lavra.
O direito humano fundamental à educação do povo, assim, precisa ser respeitado e garantido em plena crise. Isso significa que, para erradicar a corrupção política, a mídia e a aplicação da lei não utilizem dos seus legais poderes de modo sequer assemelhado ao mal que combatem.
