A Agência Nacional de Águas (ANA) acusou o consórcio Energia Sustentável do Brasil (ESBR), dono da hidrelétrica de Jirau, de não ter executado todas as obras exigidas da empresa para evitar novas inundações do Rio Madeira. Em fase de conclusão, Jirau está localizada a cerca de 120 km de Porto Velho (RO).

A reportagem é de André Borges, publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, 19-03-2015.

Em ofício encaminhado em 26 de janeiro para o consórcio de Jirau, o presidente da ANA, Vicente Andreu, diz que "a não implementação integral das medidas estruturais de proteção contra inundações de responsabilidade dessa empresa (ESBR)" passou a exigir "medidas adicionais para atender às condicionantes de proteção das infraestruturas e localidades a montante (acima) do reservatório da hidrelétrica Jirau".

Por causa dessa situação, declara Andreu, a ANA decidiu adotar "regras operativas excepcionais e transitórias de operação da hidrelétrica Jirau para a cheia de 2015, até que as medidas de proteção definitivas" sejam implementadas pelo consórcio. Segundo o presidente da ANA, tais medidas estão previstas desde abril de 2009, quando a agência publicou a resolução que estabelece as regras de operação da usina.

No ano passado, várias cidades de Rondônia ficaram debaixo d'água e deixaram milhares de pessoas desabrigadas, por causa da pior cheia dos últimos cem anos. À época, houve troca de acusações entre os donos de Jirau e de Santo Antônio, a segunda hidrelétrica em fase de conclusão no Rio Madeira, por causa dos desentendimentos a respeito do controle de águas em suas barragens.

As chuvas deste ano estão mais fracas, mas permanecem acima da média histórica e já causam estragos na região de Porto Velho. A Secretaria Municipal de Projetos Especiais e Defesa Civil já teve de realocar mais de 200 famílias por causa de alagamentos em vários bairros. Barracas foram montadas para abrigar a população.

Como a barragem de Jirau está longe da capital, a cerca de 120 km rio acima, a preocupação com a hidrelétrica concentra-se, na realidade, em novos riscos de inundação da BR-364, estrada que liga Porto Velho a Rio Branco (AC). No ano passado, um trecho ficou totalmente alagado, isolando o Acre do resto do País. A usina chegou a ser responsabilizada.

Questionado sobre as afirmações da ANA a respeito de ações não executadas desde 2009, o diretor-presidente da Energia Sustentável do Brasil, Victor Paranhos, disse que o consórcio já tomou medidas para conter alagamentos e que, neste ano, "não há nenhuma possibilidade" de a BR-364 ser alagada.

"Isso tudo já é passado. Fizemos tudo o que tinha de ser feito, aumentamos a altura de um trecho de 30 km da BR. Até realocamos famílias que poderiam ser atingidas neste ano, mas nem isso seria necessário, porque o pico da cheia já passou e estamos longe de ter a situação crítica que vimos em 2014. Hoje há borda livre do rio superior a um metro", disse Paranhos.

As medidas contra inundações, segundo o executivo, teriam custado cerca de R$ 200 milhões ao consórcio. Apesar de dar as tarefas como concluídas, o presidente do ESBR disse que o consórcio discute com a ANA o que ainda precisa ser feito em relação a obras definitivas.

"Estamos conversando para acertar isso. Vamos apresentar um novo projeto de remanso. Mas o importante é que não existe mais nenhum risco de alguém ficar ilhado." Perguntada sobre o assunto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não respondeu ao pedido de entrevista até o fechamento desta edição. A ANA não comentou o caso.