É um verdadeiro plano de guerra contra os veículos poluentes que Paris vem aos poucos implementando, para tentar melhorar a qualidade do ar na capital. As primeiras medidas entraram em vigor em setembro de 2015, mas diziam respeito somente aos caminhões e ônibus antigos (anteriores a 2001).

A partir de 1º de julho, as proibições de circulação serão aplicadas a uma gama muito mais ampla de automóveis. Todos os veículos particulares e utilitários, movidos a gasolina ou a diesel, que tenham entrado em circulação antes de 1997, serão proibidos durante a semana das 8h às 20h, bem como os veículos de duas rodas que entraram em circulação antes de 1999. No entanto, essas categorias continuam sendo autorizadas aos finais de semana.

A reportagem é publicada por Le Monde e reproduzida por Portal Uol, 03-06-2016.

O dispositivo de restrições aumentará em escala até 2020, com uma prioridade: erradicar o diesel. A prefeita de Paris, Anne Hidalgo, deve em breve detalhar o cronograma, baseado nas normas europeias de emissões de poluentes.

Qual o número de veículos que serão afetados?

A municipalidade se recusa a responder sobre a proporção global da frota automobilística que será proibida de circular até 2020. Em compensação, ela avaliou o impacto das primeiras medidas desse dispositivo, que está sendo implementado em etapas.

As restrições que entram em vigor no dia 1º de julho de 2016, tendo como alvo os veículos anteriores a 1997, afetarão cerca de 30 mil veículos dos 400 mil que circulam a cada dia em Paris. Para os veículos de duas rodas, o número é de 10 mil motos e scooters.

Ao atacar somente os veículos antigos, no entanto, o plano deixará em circulação os SUVs e os carros de luxo que são recentes, mas poluentes.

O perímetro de ação é limitado ao território parisiense fora do bulevar periférico e fora do Bois de Boulogne e de Vincennnes, mas a municipalidade espera ampliar seu dispositivo para toda a Grande Paris.

Quais são as alternativas?

A prefeitura nega estar impondo medidas discriminatórias em relação aos mais pobres, que não têm como trocar de veículo.

"Nosso objetivo é dissuadir as pessoas que vêm trabalhar de carro em Paris", alega Christophe Najdovski, adjunto dos transportes.

"Se elas vivem na periferia, elas podem usar o carro até um estacionamento, pegar um RER ou um trem até Paris. As ofertas alternativas de transporte são suficientes. Está na hora de agir para proteger a saúde dos habitantes da região parisiense sujeitos a limiares de poluição que ultrapassam em muito as normas europeias e de mudar os modos de locomoção".

Como serão as fiscalizações?

Elas serão realizadas pela polícia de maneira aleatória através da verificação do documento do carro, e a partir de selos (correspondentes aos níveis de poluição) que serão obrigatórios a partir de 1º de janeiro de 2017 nas zonas de circulação restritas.

Os veículos infratores serão notificados a partir de 1º de outubro, passíveis de uma multa de 35 euros (R$ 140) em um primeiro momento, e depois de 68 euros (R$ 270) para os carros individuais e 135 euros (R$ 540) para os caminhões a partir do começo de 2017.

Quais serão os auxílios para trocar de veículo?

A prefeitura de Paris oferece, aos cidadãos que abrirem mão de seus carros individuais, uma ajuda modesta: um desconto de 50% sobre a assinatura do Autolib' com 50 euros (R$ 200) em trajetos pré-pagos, bem como um ano de Navigo e um ano de Vélib', à escolha, ou um cheque que pode chegar a 400 euros (R$ 1.600) para a compra de uma bicicleta elétrica ou comum.

A ajuda para a substituição dos veículos é reservada unicamente aos profissionais para a compra de um modelo que funcione a energia elétrica ou a gás natural, que também poderão ter a gratuidade de estacionamento dentro da capital. Trinta milhões de euros estão previstos no orçamento deste mandato para financiar esses auxílios.

Em nível nacional, os cidadãos que queiram trocar de veículo poderão recorrer ao sistema do bonus-malus (bonificação ou penalidade) ecológico que, desde a Grenelle do Meio Ambiente de 2007, visa facilitar financeiramente a compra de um carro novo que emita pouco CO2 e, por outro lado, penalizar a aquisição de um modelo poluente.

As novas tarifas, aplicáveis desde o dia 4 de janeiro de 2016, claramente privilegiam a opção por um veículo elétrico.

Para a compra de um carro particular ou de uma caminhonete que emita no máximo 20 gramas por quilômetro (g/km) de CO2 —somente os modelos inteiramente elétricos atingem esse desempenho— o bônus é de 6.300 euros (R$ 25.250, no limite de 27% do preço de compra).

Esse orçamento chega a 10 mil euros, se somados os 3.700 euros do bônus da conversão, quando a compra vem acompanhada da substituição de um veículo a diesel com mais de 10 anos de idade. Mas a substituição de um veículo antigo a gasolina não dá direito a esse "super-bônus".

A ajuda cai para 1.000 euros (R$ 4.000) na compra de um veículo que emita entre 21 e 60g/km, ou seja, os veículos híbridos que podem ser abastecidos com gasolina. Em caso de substituição de um veículo antigo movido a diesel, há ainda um bônus de conversão de 2.500 euros, o que leva a ajuda total a 3.500 euros.

Por fim, os veículos híbridos que emitam entre 61 e 110g/km de CO2, o que em geral é o caso dos modelos híbridos clássicos, o bônus não passa de 750 euros (R$ 3.000). Portanto, os veículos movidos a gasolina e a diesel, ainda que novos, não têm direito a nenhum incentivo fiscal, com exceção de cidadãos não-tributáveis.

Quais são os impactos do dispositivo sobre a qualidade do ar?

A municipalidade confiou à agência de vigilância da qualidade do ar na região parisiense, a Airparif, um estudo de impacto de seu plano sobre a qualidade do ar. Mas os resultados só serão conhecidos no outono (do hemisfério norte).

Qual a solidez jurídica do dispositivo?

O plano antipoluição da prefeitura de Paris pode ser atacado por estar introduzindo discriminações entre os cidadãos? "O juiz administrativo pode admitir uma ruptura de igualdade diante da lei caso seja justificada por um intuito de interesse geral", lembra o advogado Arnaud Gossement.

No caso, o interesse geral é fácil de provar: a poluição do ar, um problema de saúde pública, leva a 42 mil mortes prematuras todos os anos na França e custa 101 bilhões de euros à coletividade a cada ano.

Além disso, o plano parisiense se insere no contexto da lei de transição energética, promulgada em agosto de 2015, que prevê, em seu artigo 48, a instauração de zonas de circulação restrita nas áreas urbanas, uma medida validada pelo Conselho do Estado em sua aprovação da lei.

A associação 40 Milhões de Automobilistas anunciou que entraria com um processo junto ao tribunal administrativo de Paris, sob forma de uma ação coletiva.

Seu intuito é obter uma indenização do prejuízo financeiro sofrido pelos motoristas da região parisiense, através do pagamento do abatimento fiscal que, segundo Pierre Chasseray, delegado-geral da associação, "atingirá os veículos que se tornarem inutilizáveis e que perderão 50% de seu valor".