A reportagem é de Alexandra Prado Coelho e Hugo Torres, publicada por Público, em 03-04-2016.

Uma gigantesca fuga de informação de mais de 11 milhões de documentos põe a nu a forma como dirigentes políticos, figuras poderosas e burlões de várias áreas usam os paraísos fiscais para fazer fortunas à margem da lei.

Chamam-se Panama Papers e, segundo o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (CIJI), que divulgou neste domingo a investigação através dos jornais a ele associados, representam “uma das maiores fugas de informação de sempre”. Em causa está a utilização de regimes fiscais de excepção por parte de algumas das figuras mais poderosas do mundo. Os documentos foram obtidos pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung, a partir de uma fonte anónima. O CIJI já anunciou que divulgará a lista completa das empresas e pessoas a elas ligadas no início de Maio.

O Guardian, um dos jornais associados, chama ao retrato que sai desta investigação um “pandemónio offshore” e explica que há informações sobre “bens pertencentes a 12 líderes políticos, incluindo os da Rússia – Vladimir Putin e o seu círculo próximo são os principais visados – Islândia, Paquistão e Ucrânia.

O escândalo envolve também “empresas ligadas a mais de 140 altos dirigentes políticos, amigos e familiares, e a 22 pessoas sujeitas a sanções por apoiarem regimes na Coreia do Norte, Síria, Rússia e Zimbabué”. E ainda bens que resultam de roubos, além de “arte escondida em colecções privadas”.

Existem 11,5 milhões de documentos provenientes da base de dados da empresa Mossack Fonseca, firma de advogados baseada no Panamá e que cria empresas offshore, o que representa uma quantidade de informação superior à que o WikiLeaks revelou em 2010, assim como aos documentos de serviços secretos fornecidos a jornalistas por Edward Snowden em 2013.

Segundo o Guardian, os documentos mostram “o enorme número de pessoas que usam offshores para proteger as suas fortunas”. Não é ilegal fazê-lo, sublinha o jornal, mas “as vantagens financeiras que estas estruturas disponibilizam não estão habitualmente ao dispor dos contribuintes normais”.

Apesar de o nome do Presidente russo não aparecer em nenhum dos documentos, o Guardian afirma que existe “uma rede de negócios secretos ligados a offshores e empréstimos no valor de dois mil milhões de dólares que desenham um rasto que conduz a Vladimir Putin”. Este dinheiro “criou fortunas fabulosas para membros do círculo mais próximo” do Presidente russo.

Uma das figuras principais no centro do escândalo é Sergei Roldugin, descrito como “o melhor amigo de Putin”. Foi Roldugin que apresentou ao líder russo à sua actual mulher, Lyudmila, e é ele o padrinho da filha mais velha de Putin, Maria. Este homem, prossegue o diário britânico, “aparentemente acumulou uma fortuna” e controla uma série de bens num valor calculado de “pelo menos 100 milhões de dólares”.

O que os documentos da Mossack Fonseca mostram é que este amigo, de perfil muito discreto, tem 12,5% da maior empresa de publicidade para televisão na Rússia, a Video International, para além de percentagens de outras empresas, entre as quais a Kamaz, fabricante de veículos militares, e o Banco Rossiya, um banco privado russo.

Os negócios offshore do Rossiya estão “rodeados por camadas de secretismo”, de tal forma que todas as instruções que partiam do banco em São Petersburgo eram enviadas através de um “intermediário confidencial”, uma firma de advogados em Zurique.

Eram estes que contactavam a Mossack Fonseca que, por seu lado, criava empresas, geralmente registadas nas Ilhas Virgens britânicas, com directores falsos que assinavam os contratos para os negócios. O Guardian revela que mesmo os registos confidenciais da Mossack são, muitas vezes, mais uma fachada para proteger a identidade dos verdadeiros donos das fortunas.

Os documentos da Mossack Fonseca mostram que os clientes da firma “incluem burlões, reis da droga, gente em fuga ao fisco e pelo menos um condenado por crimes sexuais”, relata o texto-resumo do CIJI. A Mossack Fonseca disse a este consórcio de jornalistas que segue “tanto a letra como o espírito da lei” e por isso não foi “nem uma vez, em quase 40 anos de operação” acusada de crimes.

No entanto, lembra o CIJI, “ao abrigo das leis nacionais e dos acordos internacionais, sociedades como a Mossack Fonseca que ajudam a criar empresas e contas bancárias devem estar vigilantes em relação a clientes que possam estar envolvidos em lavagem de dinheiro, evasão fiscal e outros crimes” e em particular às “pessoas politicamente expostas”, membros de governos ou seus familiares e sócios.

A firma de advogados diz que cumpriu essas regras, mas, insiste o CIJI, “a Mossack parece muitas vezes não perceber quem eram os seus clientes”. Isso mesmo mostra uma auditoria interna de 2015 que conclui que a firma conhecia a identidade dos verdadeiros donos de apenas 204 das 14086 companhias que tinha criado nas Seychelles, um paraíso fiscal no Oceano Índico.”

Durante um ano 378 jornalistas de 107 meios de comunicação espalhados por 77 países trabalharam sobre estes Panama Papers, que incluem registos, documentos oficiais, passaportes, contratos e correspondência interna das mais de 214 mil estruturas offshore criadas ou administradas pela Mossack Fonseca. Em Portugal, o Expresso participou no processo de investigação jornalística, mas não refere eventuais ligações a Portugal – embora exista um português citado nos documentos: Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira.

O Süddeutzsche Zeitung não revelou aos outros jornais ligados à investigação a identidade da sua fonte, para a proteger, mas tanto o Le Monde como o The Guardian asseguram que a autenticidade dos ficheiros agora revelados foi confirmada. Parte destes Panama Papers tinha já sido vendida às autoridades fiscais alemãs, americanas e britânicas ao longo dos últimos anos, o que levou a investigações oficiais a bancos alemães suspeitos de serem cúmplices em crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal.