31 Março 2016
O projeto de lei estabelecia as condições necessárias para que o estado de emergência fosse decretado no país e fixava as regras para retirar a nacionalidade francesa de uma pessoa caso ela fosse condenada por terrorismo.
Reportagem publicada por Opera Mundi, em 30-03-2016.
O presidente da França, François Hollande, anunciou nesta quarta-feira (30/03) que desistiu do projeto de lei que buscava incluir na Constituição francesa a possibilidade de retirar a nacionalidade de pessoas condenadas por terrorismo no país e o estado de emergência decretado após os atentados de 13 de novembro em Paris.
“Um consenso parece fora do nosso alcance”, declarou Hollande em um pronunciamento no Palácio do Eliseu, sede do governo francês, em referência à falta de consenso na Assembleia Nacional e no Senado sobre o projeto, além da "hostilidade", segundo ele, de uma parte da oposição em relação à reforma da Constituição.
A reforma havia sido anunciada depois dos atentados ocorridos em Paris em novembro do ano passado e era alvo de críticas de parlamentares governistas e de oposição, alguns nomes do governo e de diversos setores da sociedade francesa. Em janeiro, a então ministra da Justiça, Christiane Taubira, renunciou por sua oposição ao projeto.
O projeto de lei estabelecia as condições necessárias para que o estado de emergência fosse decretado no país e fixava as regras para retirar a nacionalidade francesa de uma pessoa caso ela fosse condenada por terrorismo.
"Decidi encerrar o debate parlamentar, mas não me desviarei dos compromissos assumidos após os atentados de janeiro [de 2015, à redação do semanário Charlie Hebdo] e novembro [também em 2015, em que 130 pessoas foram mortas em diferentes pontos de Paris] para garantir a segurança do país e proteger os franceses do terrorismo. É meu dever, minha responsabilidade e a assumirei até o fim com a força necessária", disse Hollande.
Tanto a Assembleia Nacional como o Senado tinham alterado o texto original do projeto. As duas casas, então, deveriam chegar uma versão comum antes de a proposta ser votada.
Hollande admitiu que não seria possível chegar a um consenso sobre retirar a nacionalidade francesa de pessoas condenadas por terrorismo e criticou a atitude dos parlamentares, ao destacar que diante da atual ameaça terrorista é preciso "fazer tudo para evitar a divisão".
"O terrorismo islamita declarou guerra à Europa, à França, ao mundo inteiro. Essa guerra será longa. Precisamos em escala europeia de uma ação determinada e de uma resposta nacional à altura dos desafios", concluiu o presidente francês.