23 Novembro 2015
O inacreditável crime ambiental, com perdas humanas e de patrimônio público e privado, resultado da ruptura da barragem de resíduos de Mariana, aconteceu apesar de existir legislação para garantir a segurança da população. Fruto da luta de segmentos da sociedade, inclusive o Clube de Engenharia, em 20 de setembro de 2010 foi aprovada a Lei 12.334 estabelecendo a Política Nacional de Segurança de Barragens. Tratava da acumulação de água para quaisquer usos e à disposição final ou temporária de resíduos industriais. Francis Bogossian, ex-presidente do Clube de Engenharia, protagonista neste processo, hoje constata que, apesar da lei, nada mudou e as empresas continuam a não cumprir exigências e obrigações.
A reportagem foi publicada por Portal Clube de Engenharia, 19-11-2015.
Em artigo publicado nesta quinta-feira, 19 de novembro, no jornal O Globo, Francis afirma: “Tais acidentes poderiam ser evitados com correta manutenção. Barragens não são estruturas convencionais como a maioria das obras civis. Exigem atenção permanente do proprietário, em função das mudanças contínuas nas solicitações a que são submetidas durante a vida útil. Este não é assunto para leigos. Só engenheiros especializados são capazes de avaliar as reações e o comportamento delas, de propor medidas preventivas e corretivas, além de acompanhar se tudo está compatível com o projeto”.
E conclui: “O Brasil precisa de uma lei de Responsabilidade Administrativa, com regras claras, para nos anteciparmos aos desastres previsíveis”.