16 Outubro 2015
A melhoria na situação dos empobrecidos deve vir da redução da enorme desigualdade, e não da perspectiva de crescimento econômico.
O manifesto é publicado por Carta Maior, 15-10-2015.
No momento em que a ONU e os governos de todo o mundo ratificam os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), devemos clarificar que eles não representam os interesses da maioria da população do planeta – aqueles que hoje são explorados e oprimidos sob a atual ordem política e econômica.
Os ODS dizem que podem erradicar a pobreza em todas as suas formas até 2030. Mas confiam sobretudo no crescimento económico global para cumprir esta enorme tarefa. Se esse crescimento for parecido ao das últimas décadas, levará 100 anos para a pobreza desaparecer, não os 15 anos que os ODS prometem. E mesmo que isso fosse possível num calendário mais curto, seria preciso aumentar doze vezes o tamanho da economia global, o que, para além de tornar o nosso planeta inabitável, irá obliterar quaisquer avanços contra a pobreza.
Em vez de dissimularmos esta evidente loucura com falsas esperanças, devemos começar por abordar dois problemas decisivos: a desigualdade de rendimentos e o crescimento interminável.
Se a pobreza é mesmo para ser ultrapassada em 2030, então muita da melhoria na situação dos empobrecidos deve vir da redução da enorme desigualdade que se acumulou nos últimos duzentos e tal anos. O 1% mais rico da humanidade possuirá muito em breve mais de metade da riqueza privada mundial. Seriam apenas necessárias reduções modestas na desigualdade para obter grandes progressos na situação socioeconômica da metade mais pobre da humanidade.
Os ODS também falam de reduzir a desigualdade. Contudo, a sua receita é tecnocrática, obscura e completamente desproporcional face à tarefa em mãos. Por exemplo, o objetivo 10.1 afirma que em 2030 conseguirão “progressivamente alcançar e manter de forma sustentável o crescimento do rendimento dos 40% da população mais pobre a um ritmo maior do que o da média nacional”. É difícil imaginar uma meta menos robusta e ambiciosa. Este compromisso permite à desigualdade crescer sem limites até 2029, desde que a seguir comece a ser reduzida.
Os ODS falham portanto em apoiar os únicos meios que podem atingir o seu objetivo declarado de acabar com a pobreza: a redução substancial da desigualdade, a começar já. De fato, eles perpetuam a pobreza extrema e deixam este problema essencial para as próximas gerações.
A outra tarefa fundamental é que os países adotem uma medida saudável de progresso humano; que nos leve não ao cresimento interminável do PIB com base na extração e consumo, mas para o bem-estar da humanidade e do planeta no seu todo. Aqui há muitas escolhas possíveis e todas foram ignoradas nos ODS. Ao invés, o Objetivo 17.9 apenas diz que irão, “até 2030, aumentar as iniciativas existentes para desenvolver medidas do progresso do desenvolvimento sustentável que complementem o produto interno bruto [PIB]”. Outro desafio urgente empurrado para a próxima geração.
É possível vender a pobreza de uma forma que respeite a Terra e ajude a enfrentar as alterações climáticas. O planeta é abundante em riqueza e a sua população infinitamente engenhosa. Mas para o fazer temos de estar preparados para desafiar a lógica do crescimento infinito, da ganância e destruição inerente ao capitalismo neoliberal.
Está na hora de perspetivar um novo sistema, baseado na justiça social e na simbiose com o mundo natural. Tal como estão formulados, os ODS só nos desviam a atenção da necessidade de resolver os desafios que enfrentamos.
Noam Chomsky, MIT
Thomas Pogge, Yale University
Naomi Klein, Autora e ativista
Eve Ensler, Dramaturga e ativista
Chris Hedges, Autor e jornalista galardoado com um Pullitzer
Helena Norberg-Hodge, International Society for Ecology and Culture
Anuradha Mittal, Oakland Institute
Tom Goldtooth, Indigenous Environmental Network
Maude Barlow, Autor e ativista dos direitos humanos
David Graeber, London School of Economics
Medha Patkar, National Alliance of People’s Movments, India
Alnoor Ladha, The Rules