20 Agosto 2015
A OAB e a CNI divulgaram hoje uma Carta à Nação (A íntegra está abaixo.) onde dizem que o país não pode parar e que isso penalizaria a população e o setor produtivo. O apelo é feito a todos, "independentemente de posições partidárias".
A informação é publicada por Ilimar Franco no seu blog publicado no portal do jornal O Globo, 19-08-2015 e por Janio de Freitas na sua coluna publicada no jornal Folha de S. Paulo, 20-08-2015.
Afirma que é preciso uma correção de rumos (econômicos) e que essa se inicia no Executivo, mas exige a participação do Congresso, do Judiciário e da sociedade. E que são necessárias ações imediatas para tirar o país da crise ética, política e econômica.
O texto não faz abertamente, uma pregação mais explícita da união nacional, mas não há como retomar o crescimento sem garantir a estabilidade. Nem qualquer solução será alcançada se o país naufragar num embate político.
O tom contido pode ser decorrente do fato de os presidentes da CNI, Robson Andrade, e da CNT, Clésio Andrade, serem mineiros, como o presidente do PSDB, Aécio Neves. Os tucanos atribuem a linha mais explícita da nota conjunta da Fiesp e da Firjan, às ligações de seus presidentes, Paulo Skaf e Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, com o PMDB.
O documento sugere uma agenda para o governo Dilma. Nela, reivindica a ampliação da segurança jurídica, investimentos em infraestrutura, a redução do tamanho do Estado, a reforma tributária (eliminar cumulatividades) e a revisão de regras de crescimento automático dos gastos públicos.
Esta última, para garantir investimentos em Saúde e Educação. O texto também apoia políticas socias quando diz ser necessário a inclusão de novos segmentos no mercado de consumo.
Essas entidades, mais CNT e CNS, como era previsível, defendem o respeito a Constituição. E, como não poderia ser diferente, condenam a corrupção, apoiam os orgãos de investigação e as sentenças do Judicário: condenando os culpados e absolvendo os inocentes. O texto afirma que a corrupção é um empecilho ao desenvolvimento.
Carta à Nação
O Brasil se encontra numa crise ética, política e econômica que demanda ações imediatas para sua superação.
Independentemente de posições partidárias, a nação não pode parar nem ter sua população e seu setor produtivo penalizados por disputas ou por dificuldades de condução de um processo político que recoloque o país no caminho do crescimento.
É preciso que as forças políticas, de diversos matizes, trabalhem para a correção de rumos da nação. É uma tarefa que se inicia pelo Executivo, a quem cabe o maior papel nessa ação, mas exige o forte envolvimento do Congresso, Judiciário e de toda a sociedade.
Mudanças, respeitando-se a Constituição, se fazem necessárias.
Por um lado, é preciso dar força aos órgãos de investigação e ao Poder Judiciário para que, nos casos de corrupção, inocentes sejam absolvidos e culpados condenados. A corrupção não pode seguir como um empecilho para o desenvolvimento do país.
É preciso implementar, de maneira célere e efetiva, medidas para melhorar o ambiente de negócios no país, evitando o crescimento do desemprego ou o prolongamento da recessão.
Entre elas, destaca-se a necessidade de ampliação da segurança jurídica no país, com regras claras e cumprimento de contratos e obrigações, evitando que potenciais investimentos sejam perdidos.
A nação também precisa ser desburocratizada, facilitando o processo produtivo e garantindo um ambiente de negócios em que o Estado deixe de agir como um freio à expansão econômica.
É preciso que seja realizado um forte investimento em infraestrutura, em parceria com a iniciativa privada nacional e estrangeira, para retornar o processo de crescimento econômico.
Deve-se, ainda, reduzir imediatamente o tamanho do Estado, assegurando que o mérito e o profissionalismo sejam os critérios na escolha de servidores.
Também não é mais possível postergar a reforma tributária, que deve eliminar fontes de cumulatividade e garantir direitos aos contribuintes.
Noutro campo, também deve-se rever as regras de crescimento automático de gastos de modo a permitir a sustentabilidade dos investimentos em saúde e educação, e sem abdicar da necessidade de permanente inclusão de novos segmentos da sociedade brasileira no mercado de consumo.
Esperamos a sensibilidade dos políticos eleitos para a implementação de uma agenda que abra caminhos para a superação das crises e para a recuperação da confiança dos brasileiros.
Por fim, as entidades signatárias, com a publicação desta carta, formam um fórum permanente de apresentação de propostas para que a sociedade civil tenha um papel ativo na construção de um Brasil democrático e próspero.
Brasília, 19 de agosto de 2015.
OAB Nacional, Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Transporte (CNT) e Confederação Nacional de Saúde (CNS).