"Conclamamos o governo brasileiro a cumprir seu dever constitucional e resgatar a dívida histórica que esta nação tem para com os povos originários, antes que a irresponsabilidade das instituições do Estado levem nosso país a ser condenado por crimes contra a humanidade diante do extermínio dos Povos Indígenas", afirma nota do Conselho Indigenista Missionário - CIMI, regional Mato Grosso, no final da sua 41ª Assembleia.

Eis a nota.

Nós, missionários e missionárias do CIMI – Conselho Indigenista Missionário, Regional MT, nos reunimos em nossa 41ª Assembleia, no período de 19 a 23 de julho de 2015, em São Lourenço de Fátima, Diocese de Rondonópolis-Guiratinga, acompanhados de nosso bispo referencial junto ao regional Oeste II da CNBB, Dom Juventino Kestering que, na abertura dos trabalhos, nos levou à reflexão sobre o renascer de uma Esperança sustentada na “alegria do Evangelho”.

Analisando a conjuntura política e social de nosso país, constatamos que há uma crescente conjugação de forças responsável pelo aumento do clima de violência moral e física contra os povos originários de nosso país, resultando no aumento do racismo, dos ataques às aldeias e assassinatos de lideranças.

Neste momento os direitos indígenas estão sendo duramente atacados pelos três poderes: no Legislativo, pela PEC 215, que retira do Executivo a prerrogativa da demarcação das terras indígenas, pelo PL 227 que visa legitimar a exploração das terras indígenas por terceiros e pelo PL 1610, que trata da mineração em terras indígenas, entre outros projetos lesivos aos povos indígenas. As ações que cabem ao Executivo estão paralisadas: não se constituem novos Grupos de Trabalhos para identificação de terras indígenas e processos de várias terras que estão prontos não são homologados.

O Judiciário, por sua vez, retira direitos constitucionais dos povos indígenas ao aplicar o marco temporal, isto é, povos que não estavam na terra em 1988, ano da promulgação da Constituição, não teriam mais direitos sobre essa terra, sem considerar que atos violentos anteriores os obrigaram a sair dessas terras. Isso tem resultado em ataques paramilitares a povos que buscam recuperar seus territórios tradicionais como os Guarani Kaiowá no MS ou os Tupinambá na Bahia, caracterizando processos de genocídio em pleno século XXI.

Em nosso Estado, os processos de demarcações e revisões de áreas indígenas também estão paralisados. Um caso emblemático é o do povo Chiquitano. Mesmo vivendo desde épocas imemoriais em terras da União na região de fronteira com a Bolívia, este povo vive permanentemente ameaçado e agredido por fazendeiros invasores de seu território.

Grandes projetos como as hidrelétricas já construídas, em processo de construção ou previstas para os rios Juruena, Teles Pires e Tapajós ameaçam a vida destes rios e dos povos que habitam em suas margens e deles dependem, como indígenas, de modo especial os que estão em situação de isolamento e comunidades tradicionais. Estes projetos são impostos em flagrante desrespeito à consulta prévia, livre e informada como prevê a Convenção 169 da OIT.

Constatamos também a precarização do acesso e atendimento à saúde dos povos indígenas e nos preocupa o alto índice de mortalidade infantil, sobretudo, entre o povo Xavante. Em nosso estado muitas aldeias carecem de infraestruturas mínimas para o atendimento primário. Em outras aldeias os postos de saúde não contam com profissionais devidamente preparados e nem com medicamentos em quantidade suficiente para o atendimento, o que acarreta longos deslocamentos para os hospitais urbanos, provocando frequentemente óbitos que poderiam ser evitados com um tratamento básico adequado. Diante deste quadro, preocupam-nos as manobras do governo para impor a privatização do atendimento à saúde indígena, com a criação do INSI.

Esta situação tem provocado reações manifestas dos povos indígenas que se preocupam com seu futuro. Solidários com este clamor, assumimos as palavras do Papa Francisco em sua encíclica Laudato Si’ (146):

É indispensável prestar uma atenção especial às comunidades aborígenes com as suas tradições culturais. Não são apenas uma minoria entre outras, mas devem tornar-se os principais interlocutores, especialmente quando se avança com grandes projetos que afetam os seus espaços. Com efeito, para eles, a terra não é um bem econômico, mas dom gratuito de Deus e dos antepassados que nela descansam, um espaço sagrado com o qual precisam interagir para manter a sua identidade e os seus valores. Eles, quando permanecem nos seus territórios, são quem melhor os cuida. Em várias partes do mundo, porém, são objetos de pressões para que abandonem suas terras e as deixem livres para projetos extrativos e agropecuários que não prestam atenção à degradação da natureza e da cultura.

Conclamamos o governo brasileiro a cumprir seu dever constitucional e resgatar a dívida histórica que esta nação tem para com os povos originários, antes que a irresponsabilidades das instituições do Estado levem nosso país a ser condenado por crimes contra a humanidade diante do extermínio dos Povos Indígenas.

São Lourenço de Fátima, MT, 23 de julho de 2015.