Usurpação da terra e repressão aos movimentos sociais na história do Paraná

“A fraude e o vício imperam na documentação com que supostos proprietários se arrogam o domínio sobre extensa área, constituindo quase um terço da superfície do Estado” (Manuel Ribas, interventor do Paraná, 1939)

Falcatrua e repressão foram duas palavras centrais na exposição do professor Ângelo Priori, da Universidade Estadual de Maringá, na abertura do ciclo de estudos Lutas Populares no Paraná, que ocorreu no último sábado, dia 28 de março, na Casa do Trabalhador. A série de estudos mensais, que só será encerrada em novembro, é uma iniciativa do CJCIAS/CEPAT em parceria com o Centro de Formação Milton Santos-Lorenzo Milani e com o apoio do IHU.

O relato é de Jonas Jorge da Silva, da equipe do CJCIAS/CEPAT.

Seria impossível esgotar as possibilidades inúmeras de temáticas que problematizam a história do Paraná. Contudo, o debate sobre a propriedade da terra e o da violência contra os mais pobres parecem ser elementos centrais.

Os conflitos agrários que perpassam a história do Paraná têm como pano de fundo a fraude documental e a grilagem de terras. Como bem salientou o professor Ângelo Priori, a terra, dádiva da natureza, em si não possui valor, mas, sim, o trabalho humano sobre a mesma. Acontece que no sistema capitalista uns poucos usufruem da força de trabalho da maioria e quando esses poucos concentram a terra em suas mãos, também concentram a riqueza e geram pobreza. No caso do Paraná, logicamente inserido no contexto nacional, um estudo aprofundado sobre a história da propriedade da terra demonstra a ilegitimidade das negociatas (inícios do século XX), na qual imperou a usurpação descarada de um solo já ocupado pelos nativos e, posteriormente, por pequenos posseiros.

Após a revolução de 1930, Getúlio Vargas nomeou Manoel Ribas interventor federal do estado do Paraná, com o objetivo de apurar as possíveis irregularidades nas concessões de terras devolutas. Conforme citado pelo professor Ângelo Priori, o relatório sobre a situação da posse das terras no período compreendido entre 1932 e 1939, realizado por Manuel Ribas, encontrou uma série de irregularidades, o que fez com que este interventor afirmasse que “a fraude e o vício imperam na documentação com que supostos proprietários se arrogam o domínio sobre extensa área, constituindo quase um terço da superfície do Estado”.

Tal afirmação demonstra a magnitude dos processos de grilagem de terra no Paraná. Ao menos 20 grilos se tornaram muito conhecidos na história do Paraná: Reconquista, Guavirova, São Manuel, Boa Ventura, Laranjeiras, Ubá, Corumbataí, Bandeirantes, São João do Rio Claro, Colônia de Baixo, Boa Esperança, Pirapó, Ribeirão Vermelho, Barra do Tibagi, Tigre, Barra Bonita, Pontal do Rio das Cinzas, São João do Rio Pardo, Ipiranguinha e Flores Conceição, que juntos totalizaram uma área de 2.444.567 milhões de alqueires paulistas.

Segundo pesquisas realizadas pelo professor Ângelo Priori, os grileiros “contavam com cúmplices em toda a parte onde estivessem em jogo os seus interesses, demonstrando uma bem articulada e perfeita organização criminosa de grilagem de terras”.

Constata-se que se o objetivo da Lei de Terras de 1850 era o de desencadear todo o processo de demarcação de terras devolutas posterior, com a legitimação das posses existentes, elaboração de um cadastro de terras e a proibição de novas posses, tal medida não obteve êxito. Houve uma continuidade na invasão de terras devolutas no interior do Estado e na falcatrua para regularizá-las. Nesse sentido, a concentração de terras no Paraná possui, em grande parte, sua escusa origem no período de 1889 a 1940, quando Estado, grileiros e concessionários protagonizaram diversos conflitos e disputas judiciais.

Grande parte do que foi apresentado até aqui pode ser encontrado no capítulo 1: “Origens históricas da propriedade da terra no Estado do Paraná”, que faz parte do livro “O levante dos posseiros: a Revolta Camponesa de Porecatu e a ação do Partido Comunista Brasileiro no Campo” (Eduem: 2011, págs. 19-62), escrito pelo próprio Ângelo Priori.

Além da problemática fundiária na história do Paraná, o professor Ângelo Priori também enfatizou o papel dos mecanismos de repressão aos movimentos sociais e à população mais pobre dessa região. Nesse sentido, foi de grande contribuição a leitura de uma circular da Chefatura de Polícia de 1953, assinada por Ney Braga, quando então era chefe desse organismo e que, posteriormente, seria governador do Estado. Tal documento demonstra o espírito conservador e as bases de repressão a partir dos quais foi se moldando a figura do paranaense ideal aos olhos daqueles que controlavam a economia e a política paranaense.

A performance do ‘bom paranaense’ aparece nas linhas escritas por Ney Braga: “Os problemas brasileiros são grandes e os nossos, do Paraná, não são menores. Temos, graças a Deus, a nosso favor, vários fatores naturais e a boa índole de nossa gente...”. Resta saber o que significava ‘boa índole’ para alguém que policiava o Paraná.

A circular também demonstra como o espectro do comunismo servia como pretexto para manter a disciplina e a passividade dos cidadãos. Para Ney Braga, “o dinheiro atraiu infratores da lei (para o Paraná) e mulheres desajustadas dos bons costumes. A miséria nos trouxe o problema da mendicância. E ambos nos deram um certo desiquilíbrio social, campo favorável à propaganda da ideologia comunista”. Em outro trecho da circular, enfatiza que “a polícia deve agir, sempre que possível, sem aparecer, sem dramatizar a sua ação, sem fazer propaganda de sua existência. Ela tem que ser, acima de tudo, preventiva e humana. Mas deverá mostrar, sempre que necessário, a energia, não confundindo nunca bondade com fraqueza”.

Não só comunistas foram vítimas da perseguição desse tipo de aparato coercitivo, mas também pequenos agricultores que muito distantes estavam de qualquer ideologia, muito menos da comunista. Nesse sentido, segundo o professor Ângelo Priori, a criação de mecanismos de controle sobre a população que residia no Paraná é um elemento fundamental para entender a violência histórica contra as populações mais pobres, principalmente contra os que procuraram resistir às diversas formas de espoliação e privação das riquezas dessa região. No Paraná, há uma violência estrutural, que nem sempre aparece nos noticiários, mas que persiste desde as origens dos processos de disputa e usurpação dos bens comuns por uma minoria, como é o caso da terra. É a partir desses mecanismos de violência que se forjou o estereótipo do “bom paranaense”, que, conforme relatou um participante, não reclama do salário, não interfere na política e é obediente.

É justamente contra esse estereótipo que o ciclo de estudos Lutas Populares no Paraná se coloca, ao demonstrar, por meio de um roteiro de estudos, vários exemplos de resistências, conforme a programação dos próximos encontros:

25 de abril: Lutas e resistências dos indígenas e negros no Paraná;

30 de maio: A Guerra do Contestado;

27 de junho: A Guerrilha de Porecatu;

29 de agosto: A Revolta dos Posseiros;

26 de setembro: Da Colônia Cecília à Greve Geral de 1917;

24 de outubro: Movimentos sociais na transição democrática;

28 de novembro: Povos e Comunidades tradicionais no Paraná.