Por: Cesar Sanson | 06 Outubro 2014
A Lei da Ficha Limpa foi um primeiro passo importante, mas o Brasil ainda precisa fazer uma reforma política mais ampla. A opinião é do juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da norma, que surgiu após iniciativa popular com cerca de 1,5 milhão de assinaturas.
A reportagem e entrevista é de Luiza Bandeira e publciada por BBC Brasil, 03-10-2014.
"A Lei da Ficha Limpa não é o ponto final das transformações que temos que fazer. Ela serve de começo, mas o próximo passo deve ser uma reforma política", afirma Reis.
Este ano, nas primeiras eleições gerais em que a lei será aplicada, cerca de 250 candidatos foram barrados. Para o magistrado, as decisões foram simbólicas porque barraram nomes fortemente associados à corrupção, como o deputado federal Paulo Maluf (PP) e o ex-governador José Roberto Arruda (PR).
Ele diz, porém, que a transformação só estará completa com uma reforma política que proíba o financiamento de campanhas por grandes empresas e permita o voto legislativo em dois turnos. Pelo sistema atual, o número de cadeiras a que cada partido tem direito é calculado de acordo com a votação dos candidatos, o que significa que um postulante bem votado pode ajudar a eleger outros com poucos votos.
Eis a entrevista.
Estas são as segundas eleições em que a Lei da Ficha Limpa vale, as primeiras para cargos como presidente e governador. Como o sr. avalia os resultados da lei?
A avaliação é a melhor possível. Estamos vendo tribunais amadurecerem na compressão dos temas da lei. Sempre achamos que tinha que haver um período de maturação. Isso está acontecendo. Tivemos decisões extremamente emblemáticas e representativas. Tanto na quantidade - mais de 250 candidatos foram considerados ficha-suja-, como também na expressão dos nomes alcançados, alguns regionais e outros de alcance nacional, cuja imagem está vinculada à prática da corrupção. Algumas decisões foram de um simbolismo muito expressivo, como no caso do [deputado federal] Paulo Maluf (PP) e do [ex-governador] José Roberto Arruda (PR).
Alguns políticos foram barrados em um primeiro momento mas acabaram tendo suas candidaturas liberadas, como o ex-prefeito do Rio Cesar Maia (DEM).
Não conheço a fundo esses outros casos. A Lei da Ficha Limpa não atinge todos os casos, é muito definida, figura em determinadas hipóteses. Às vezes há uma avaliação de que ela se aplicaria mas a Justiça diz que não é o caso. É normal.
Qual o principal desafio da lei agora?
Há uma questão na legislação que foi ressaltada nessas eleições, não é algo previsto na Ficha Limpa, mas na lei das eleições, que permite que o pedido de registro de candidatura seja debatido enquanto o candidato já pode fazer campanha. O ideal seria que houvesse uma fase de qualificação prévia, para serem analisados os documentos da candidatura. Só depois o candidato entraria em campanha. Deveria haver uma antecipação do momento em que se pede registro, ou fase de qualificação prévia, e os partidos escolheriam candidatos sem chance de eles caírem depois. Dois ou três meses seriam suficientem para tomar decisões com antecedência.
Em 2012, muitos candidatos a prefeito considerados ficha-suja desistiram em cima da hora e cederam a candidatura para parentes, mas a foto do ficha-suja ainda aparecia na urna. Em alguns casos esses parentes foram eleitos e os fichas-sujas têm cargos na administração ou até comandam a prefeitura de fato. Como corrigir isso?
A substituição de candidatos por parentes e outras pessoas de confiança é um outro problema. Mas não vejo solução legal, isso cai no crivo do eleitor. Não podemos estender a inelegibilidade, acho exagero alguém estar inelegível por ser parente, isso poderia gerar distorções. O correto é trabalhar no desenvolvimento do eleitorado. Este ano, pelo menos, não é mais possível a substituição de véspera, agora tem que ser feito com mais de dez dias de antecedência. Dá tempo para o eleitorado ser informado da mudança, isso foi um ponto positivo acrescentado à norma este ano.
Na época em que a lei foi aprovada, causou polêmica o fato de ela não exigir que o processo não tivesse mais possibilidade de recurso para que um candidato caíssem na Ficha Limpa, mas apenas uma condenação por um conjunto de magistrados. Após duas eleições, como o sr. responde a esta crítica?
O tempo serviu para mostrar como estávamos certos. A lei não está afetando nenhum inocente. Quando já há decisão em âmbito colegiado, houve um tribunal inteiro que se debruçou e tomou uma decisão que não é aleatória. Não tem nenhuma pessoa injustiçada.
Após a Ficha Limpa, o que é preciso fazer agora para o sistema eleitoral avançar como um todo?
A Lei da Ficha Limpa foi um passo importante. Além do conteúdo jurídico ela tem um apelo pedagógico muito grande, chama atenção para a necessidade de se escolher candidatos com passado limpo, um histórico de probidade. Mas ela não é o ponto final das transformações que temos que fazer. Ela serve de começo ao ajudar a mostrar como a sociedade pode conquistar grandes vitórias a partir da sua mobilização. O próximo passo deve ser uma reforma política, já estamos propondo isso. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (fundado por Reis) se uniu a outros movimentos e propôs uma reforma política por iniciativa popular. O projeto está no site reformapoliticademocratica.org.br
Quais são os principais pontos da reforma defendida pelo sr.?
Primeiro, entendemos que a eleição hoje é uma disputa econômica, os candidatos que têm chance são financiados por mega empresas que mantêm contrato com o poder público. Isso é completamente incompatível com nossa ordem constitucional. Propomos a proibição de doações privadas e a substituição pelo modelo misto de financiamento com verbas do fundo partidário e pequenas doações do cidadão. Isso inverteria a lógica atual: em vez do político ser visto como o provedor, aquele que dá dinheiro, ele se tornaria dependente do apoio financeiro em pequenas porções dos eleitores.
Outro ponto é a eleição parlamentar em dois turnos, para separar o voto partidário do voto do candidato. No primeiro turno o eleitor escolheria um partido e, depois, o candidato. Hoje isso é feito ao mesmo tempo, o que retira do eleitor a previsibilidade sobre o resultado do seu voto. Ele vota em um e beneficia outro que não conhece ou não gostaria de beneficiar. Ao dividir em duas etapas nós poderíamos ter clareza na escolha do partido, ajudar a definir quantas cadeiras a sigla terá e depois dos candidatos que as preencherão. Isso seria feito em nome da transparência absoluta, compreensão e simplificação do sistema.
