02 Mai 2014
Em estudo no governo para evitar uma onda de demissões, principalmente no setor automotivo, medida provisória que permite a flexibilização da jornada de trabalho e a redução de salários divide as duas principais centrais sindicais do país. Enquanto a Central Única dos Trabalhadores (CUT) avalia que a ideia é garantir ao menos o pagamento do salário (descontados impostos e outros débitos), a Força Sindical reclama que não está clara a fonte de recursos que vai financiar o sistema.
A reportagem é de Lino Rodrigues, Renato Onofre, Sergio Roxo, Geralda Doca e Danielle Nogueira, publicada pelo jornal O Globo, 02-05-2014.
Baseado em programa já aplicado na Alemanha, a proposta permite que a jornada seja reduzida à metade por seis mese. Nesse período, o empregado receberia pouco mais da metade do ordenado. O governo dividiria com as empresas a conta dos salários, complementando os rendimentos até um teto.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, afirmou ontem que a pressa em apresentar uma MP é temerária. A entidade defende a criação de um fundo utilizando os excedentes arrecadados do FGTS, mas pede mais tempo para a discussão. Segundo Torres, é preciso evitar que se mexa em outros direitos dos trabalhadores como o Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT):
— É uma discussão que não pode ser atropelada por uma questão eleitoral. O que sentimos hoje e colhemos dos trabalhadores é que a inflação e o desemprego preocupam, mas ninguém quer perder seus direitos. Do jeito que estão levando a discussão, não terão nosso apoio.
Ministros evitam falar em flexibilização
Já o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, disse que a proposta vem sendo discutida há pouco mais de um ano por um grupo de economistas, sindicalistas, empresários e representantes do governo e que a expectativa era que fosse anunciado pela presidente Dilma Rousseff em seu pronunciamento em cadeia de rádio e TV, na quarta-feira passada.
— Hoje, temos um sistema invertido no Brasil, onde o trabalhador recebe um seguro-desemprego por um tempo, mas perde o emprego. Com esse sistema queremos proteger o trabalhador e mantê-lo emprego — disse Nobre.
Para ele, a ideia é também estabilizar o mercado de trabalho, que, apesar de viver um bom momento, sofre com a rotatividade.
A proposta criou embaraço para o próprio governo, que se esforça para evitar a associação da discussão à ideia de uma flexibilização das leis trabalhistas. O discurso oficial é de modernização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esta foi a posição ontem dos ministro Manoel Dias (Trabalho), Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência) e Ricardo Berzoini (Relações Institucionais) durante comemorações do Dia do Trabalho.
— Não há flexibilização. A flexibilização vem para subtrair direitos do trabalhador. Nós temos que modernizar evidentemente. A CLT é uma senhora de 70 anos — disse Dias, em entrevista, ao chegar à festa da Força Sindical, em São Paulo.
Carvalho, por sua vez, alegou que não há risco de corte de postos de trabalho na economia brasileira:
— Não achamos que o cenário é de demissão. Estamos com menos de 7% de desemprego.
Ao ser perguntado, então, porque a MP estava sendo discutida, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência encerrou a entrevista.
Na festa da CUT, Berzoini adotou o mesmo discurso dos colegas:
— Não é flexibilização. É um sistema para que as empresas em dificuldades não demitam.
A flexibilização da jornada acompanhada de corte nos salários foi discutida em mais de uma reunião do governo. A última ocorreu na quarta-feira, no Ministério da Fazenda. Participaram o encontro vários integrantes da Secretaria de Política Econômica (SPE), da Fazenda, representantes do Ministério do Trabalho e da Secretaria-Geral da Presidência da República. Até mesmo o braço direito do ministro Gilberto Carvalho, o assessor especial José Lopez Feijóo participou dos encontros. Uma nova reunião foi agendada para a próxima semana.
Metalúrgicos são a favor; construção é contra
Metalúrgicos e montadoras são favoráveis à medida. Mas o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, defende que o trabalhador não tenha perda salarial:
— (A MP) seria muito oportuna para nós. As horas não trabalhadas seriam custeadas parcialmente por um fundo do governo. Um acordo coletivo entre sindicatos e empresas trataria de custear a outra parte, de modo que o salário nominal do trabalhador seja mantido — disse Marques.
Hoje, as empresas lançam mão de medidas de flexibilização do trabalho como o layoff, pelo qual trabalhadores ficam afastados da fábrica por até cinco meses, ganhando parte do salário. Muitas vezes, porém, a fábrica não precisa fechar sua linha de produção e, sim, reduzir o ritmo. Por isso, a Anfavea, associação que reúne as montadoras, tem se posicionado a favor de uma solução como a que vem sendo discutida no governo. O setor passa por uma crise, com queda nas vendas.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, também se disse favorável à MP. Para ele, a legislação atual engessa as negociações entre patrões e empregados e se sobrepõe aos interesses dos próprios trabalhadores.
Há setores, porém, que não veem a MP com bons olhos. Caso da construção civil, que sofre com a carência de mão de obra qualificada.
— Somos radicalmente contra essa medida. Usá-la como um artifício eleitoral é um absurdo — disse o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-Rio), Roberto Kauffmann.