11 Março 2014
A melhor forma de saber as prioridades do Estado brasileiro – definidas por governo, parlamento e judiciário – é analisar para onde vai o dinheiro do Orçamento. A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira o orçamento fiscal para 2014, que foi aprovado no Congresso Nacional.
A reportagem é de Igor Felippe, publicada pela Carta Capital, 21-01-2014.
Clique aqui para ler a íntegra da lei sancionada.
O pesquisador Antônio David destacou o seguinte trecho da lei:
Art. 3o A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 2.383.177.997.310,00 (dois trilhões, trezentos e oitenta e três bilhões, cento e setenta e sete milhões, novecentos e noventa e sete mil e trezentos e dez reais), incluindo a relativa ao refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa /…/
I – Orçamento Fiscal: R$ 1.015.519.698.350,00 (um trilhão, quinze bilhões, quinhentos e dezenove milhões, seiscentos e noventa e oito mil e trezentos e cinquenta reais) /…/
II – Orçamento da Seguridade Social: R$ 712.911.351.891,00 (setecentos e doze bilhões, novecentos e onze milhões, trezentos e cinquenta e um mil e oitocentos e noventa e um reais) /…/
III – Refinanciamento da dívida pública federal: R$ 654.746.947.069,00 (seiscentos e cinquenta e quatro bilhões, setecentos e quarenta e seis milhões, novecentos e quarenta e sete mil e sessenta e nove reais) /…/
O estudo “Os Ricos no Brasil” (publicado em livro pela Editora Cortez, 2004), lançado pelo economista Márcio Pochmann, que foi presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apontou que 20 mil clãs familiares (grupos compostos por 50 membros de uma mesma família) se apropriam dos recursos destinados pelo governo para o pagamento dos títulos da dívida pública. Os banqueiros ficam com a maior parte desses recursos.
Ou seja, o orçamento deste ano prevê que aproximadamente 30% do orçamento – arrecadado com o pagamento de impostos por toda a população – será destinado para 20 mil famílias.
Aí está o nó para o atendimento das demandas do povo brasileiro – como transporte, educação, saúde e moradia – e para o desenvolvimento do país.
Não é a “gastança” ou “farra fiscal” do governo federal, como acusam os setores neoliberais.
Nem a realização da Copa do Mundo do Brasil, como alegam os organizadores de protestos sob o lema “Não vai ter Copa”, previsto para 25 de janeiro.