A insegurança jurídica que estamos vivendo no Estado tem gerado muitos conflitos”, afirma o arcebispo de Campo Grande (MS), Dom Dimas Lara Barbosa, em carta aberta às autoridades sobre os conflitos de terras indígenas entre comunidades e produtores rurais no Estado.

Para Dom Dimas, “é preciso redobrar os esforços neste momento visando a busca de uma solução definitiva e pacífica para o problema, de modo a garantir os direitos de todos os envolvidos, sob pena de se tentar corrigir um erro histórico cometendo outro”.

A carta é publicada pelo Boletim da CNBB, 27-11-2013. Foto: to: http://bit.ly/1bYPkEG

Eis a carta.

CARTA ABERTA ÀS AUTORIDADES

EM FAVOR DE UMA SOLUÇÃO PARA OS CONFLITOS DE TERRAS ENTRE COMUNIDADES INDÍGENAS E PRODUTORES RURAIS
 
A Arquidiocese de Campo Grande acompanha com preocupação a demora das autoridades competentes em apresentar uma solução concreta para a situação dos povos indígenas mobilizados por suas terras e dos produtores rurais que têm suas propriedades reivindicadas como de ocupação tradicional pelos índios.

De fato, a insegurança jurídica que estamos vivendo no Estado tem gerado muitos conflitos. De um lado muitas comunidades indígenas não têm condições de resgatar suas formas próprias de organização; outras vivem em condições precárias, sem o atendimento das políticas públicas a que têm direito por lei. Por outro lado, produtores rurais com títulos de propriedade concedidos pelo próprio Estado também atravessam momentos difíceis, sendo que muitos são obrigados a paralisar suas atividades produtivas e, em algumas situações, são até mesmo levados a deixar suas propriedades por causa das tantas incertezas que afetam boa parte de seus investimentos e iniciativas.

Vivemos ao longo do primeiro semestre do corrente ano um período de grande expectativa, uma vez que inúmeras reuniões coordenadas por representantes do Governo Federal foram realizadas na tentativa de se encontrar uma solução para os conflitos. Houve o empenho de autoridades do Estado, do Ministério Público Federal, do Conselho Nacional de Justiça, com a participação efetiva de representantes dos produtores rurais e de lideranças indígenas, bem como dos Prefeitos dos Municípios mais afetados. O resultado das negociações foi extremamente positivo e a União assumiu o entendimento de que as terras indígenas já demarcadas ou por demarcar, e que estão tituladas aos produtores rurais, devem ser objeto de indenização. As autoridades federais assumiram o compromisso de estabelecer calendário e encaminhar as propostas, e todos se comprometeram a aguardar pacificamente pelos resultados.

Transcorrido um período de silêncio por parte do Governo Federal, vimos mais uma vez a insegurança e o descrédito tomarem conta tanto de índios como de produtores rurais, deixando intranquila também toda a sociedade que almeja pela paz social, respeito pelos direitos e pela justiça e vida digna para todos. A sinalização do Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça no último dia 21 de novembro no Senado Federal faz reascender a esperança no entendimento e no adequado encaminhamento da questão.

Assim, entendemos que é preciso redobrar os esforços neste momento visando à busca de uma solução definitiva e pacífica para o problema, de modo a garantir os direitos de todos os envolvidos, sob pena de se tentar corrigir um erro histórico cometendo outro. Além do mais, fundamentados na Doutrina Social da Igreja, cremos que a verdadeira paz só prospera enquanto fruto da justiça.

Diante desse quadro, a Arquidiocese de Campo Grande, após vários encontros com lideranças indígenas e entidades de produtores, reitera, mais uma vez, seu apelo às autoridades competentes do Governo Federal e do Governo Estadual pela continuidade das negociações, não deixando passar a oportunidade histórica que estamos tendo em que propostas de solução já estão colocadas sobre a mesa e as partes envolvidas se apresentam com boa vontade para colaborar no processo.

A hora é de reparar erros e evitar novas injustiças! Que o Cristo Senhor, o Príncipe da Paz (cf. Is 9,5), que veio “para que todos tenham vida e a tenham em abundância” (Jo 10,10) nos inspire nos caminhos da vida, da justiça e paz!

Campo Grande, 27 de novembro de 2013.

Dom Dimas Lara Barbosa
Arcebispo Metropolitano de Campo Grande - MS