"A atitude apelativa do deputado Feliciano para encontrar, forçosamente, traços de incitação à pedofilia no projeto leva a pensar que o que se defende, de fato, não é garantir liberdade de expressão para a compreensível defesa dos bons costumes e da família tradicional. Com esta ação, estaria sendo defendido, sim, o direito de insultar e injuriar pessoas homossexuais", escreve Magali do Nascimento Cunha, jornalista e professora do Programa de Pós-Graduação em Comunicação Social da Universidade Metodista de São Paulo.

Eis o artigo.

Lideranças políticas evangélicas continuam usando a boa fé de pessoas das igrejas para desinformar, confundir e criar medo com a finalidade de alcançar apoio para impedir a votação de projetos no Congresso Nacional que avançam no campo dos direitos humanos e sociais.

Os exemplos mais recentes são a renovada campanha do deputado federal presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara pastor Marcos Feliciano contra a aprovação do Projeto de Lei da Câmara 122/2006, e a intensa defesa do senador Magno Malta da diminuição da maioridade penal.

A acusação do deputado Marco Feliciano

Com um argumento a mais aos já apresentados, em especial o de que o PLC 122 fere a liberdade de expressão (grupos que pregam a homossexualidade como pecado passariam a ser enquadrados como homofóbicos), de acordo com o deputado Feliciano, o texto atual sob a relatoria do Senador Paulo Paim (PT-SP) abre brecha legal para a prática da pedofilia.

Qualquer pessoa que acesse o texto e o teor da proposta e tenha bom senso reconhece que a denúncia do presidente da Comissão de Direitos Humanos é incabível, afinal uma questão básica: se a pedofilia é um crime, segundo as leis do país, como uma lei que nasce no poder legislativo poderia incitar a pedofilia? O deputado Feliciano alega que o estímulo à pedofilia está presente em dois termos acrescentados ao texto do PL 122: “[O senador] Paulo Paim deu parecer favorável ao substitutivo e apesar de incluir no Projeto a ‘proteção ao direito dos religiosos’, acrescenta as palavras ‘orientação sexual’ e ‘gênero’. Com o acréscimo das palavras o texto não só desconstrói os valores da sociedade brasileira, como também abre precedente para a proteção ao crime de pedofilia”, alegou o deputado federal pelo PSC-SP. Confira aqui o relatório do senador Paim.

Vale registrar que tal crítica da parte do deputado Feliciano emergiu após as recentes declarações públicas do senador Paulo Paim de que as demandas de grupos religiosos, após várias audiências públicas, foram atendidas no relatório para que ficasse claro que o direito constitucional de liberdade de crença deve ser garantido e preservados os espaços de culto. Nesse sentido, a pregação religiosa que usa textos sagrados para ensinar que a prática homossexual é pecaminosa não pode ser julgada e continuará sendo livre para ser realizada (diga-se, assim como se dá com a pregação contra o divórcio ou o controle da natalidade na Igreja Católica ou contra o serviço militar ou a transfusão de sangue entre as Testemunhas de Jeová). O que será julgado são manifestações discriminatórias que passam por impedimento no acesso a locais públicos e privados abertos ao público e de manifestações de afeto nesses mesmos locais, injúria (agressão verbal, insultos) e violência física por conta de orientação sexual e de gênero. O novo artigo 8 do projeto, destacou Paim, acrescenta, no que é referente ao impedimento de manifestações afetivas em local público ou privado aberto ao público: "resguardado o respeito devido aos espaços religiosos".

A atitude apelativa do deputado Feliciano para encontrar, forçosamente, traços de incitação à pedofilia no projeto leva a pensar que o que se defende, de fato, não é garantir liberdade de expressão para a compreensível defesa dos bons costumes e da família tradicional. Com esta ação, estaria sendo defendido, sim, o direito de insultar e injuriar pessoas homossexuais, identificadas por uma parcela de religiosos não apenas como pecadoras, mas como pervertidas e criminosas pedófilas, e, de quebra, permitir que violência fisica, inclusive com morte, continue sendo praticada contra esses cidadãos.

Sobre a questão de que a liberdade de expressão para a defesa da família será negada caso a nova lei seja aprovada, o jornal Folha de São Paulo, já em 2010, ouviu seis especialistas em direito constitucional: o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, um segundo ministro do STF, que falou em caráter reservado, Ives Gandra da Silva Martins, Virgílio Afonso da Silva, Conrado Hübner Mendes e Octavio Luiz Motta Ferraz. São unânimes: o projeto é constitucional e não ameaça a liberdade de expressão. O principal argumento é o fato de a Constituição dizer em dois artigos (3º e 5º) que a discriminação e o preconceito deverão ser combatidos pela lei. É o que já ocorre, por exemplo, com a prática do racismo, cuja condenação legal é aceita desde 1988. O que o projeto anti-homofobia faz é considerar a atitude homofóbica tão criminosa quanto a racista. Não há a "criação" de um crime novo.

É importante compreender que o projeto encaminhado pela Câmara, que desde a primeira apresentação tem oposição da Bancada Evangélica, propõe tratar a homofobia como crime e, depois de ter passado por várias comissões e relatorias, contrariamente ao que divulgam lideranças evangélicas, não é um projeto exclusivo sobre homofobia. Na versão que está por ser votada no Senado, o PLC122 em conjunto com a Lei nº 7.716 tornará crime qualquer discriminação contra negros, idosos, pessoas com deficiência, contra grupos religiosos e também a que seja praticada por gênero, identidade de gênero e por orientação sexual, não beneficiando somente um grupo. Conheça todo o processo que envolve o PLC 122 clicando aqui.

São vários os espaços de religiosos na internet que estão replicando a recente acusação do deputado Marco Feliciano e disseminando desinformação e a retórica do terror. Títulos como "Lei que extingue a família será votada na próxima semana" ou "Projeto que ameaça a famíila voltará a ser votado" estão entre as muitas chamadas para que pessoas das igrejas atentem para o tema e iniciem uma cruzada contra a legislação anti-homofobia, que consequentemente defende a garantia do direito à violência verbal e física contra pessoas que vivem a sexualidade diferentemente dos padrões sexuais tradicionais.

Magno Malta, maioridade penal e campanha eleitoral

Classificando menores infratores como “homens travestidos de crianças”, o senador evangélico Magno Malta (PR-ES) defendeu no Plenário do Senado, em 12 de novembro, a sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 90/2003, que tem como objetivo aprovar a redução da maioridade penal para 13 anos, no caso de crimes hediondos. O projeto está sendo analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e o voto do relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), é pela rejeição. Na sessão de 12 de novembro, os membros da comissão pediram vista coletiva do projeto, que tramita em conjunto com outras cinco proposta sobre o mesmo tema.

Em plenário, Magno Malta informou que deverá propor uma alteração a Ricardo Ferraço, na tentativa de viabilizar a aprovação da PEC, para incluir a previsão de criação de centros de treinamento esportivo nos quais os jovens infratores com idade a partir de 13 anos possam ser internados para praticar esportes de alto rendimento simultaneamente ao cumprimento de suas penas criminais.

Magno Malta alegou que a sociedade, sobretudo a população de baixa renda que enfrenta diretamente o problema da violência praticada por menores, não ter sido ouvida para opinar sobre a necessidade de redução ou não da maioridade penal. "Tem que debater com o povo na rua, com quem está no ponto de ônibus, com quem vive a insegurança da noite e do dia. Vá perguntar para o motorista de ônibus. Vá perguntar para o trocador de ônibus. Esses sim, conhecem a violência imposta por esses homens travestidos de criança, que estão nas ruas sob a proteção de meia dúzia de pessoas que filosoficamente entendem que eles [os menores] tem que continuar matando", disse.

Esse é um dos principais assuntos tratados pelo senador nos últimos meses, o que teria como objetivo, segundo analistas, tratar de um tema que move emocionalmente a opinião pública a fim de fortalecer o Partido da República (PR) para ampliar espaço na Esplanada num eventual segundo mandato de Dilma Rousseff ou fortalecer seu próprio nome, com vistas às eleições para governador de seu estado, o Espírito Santo.

Sobre o contexto das investidas de políticos evangélicos contra avanços no campo dos direitos humanos e sociais veja neste blog "O caso Marco Feliciano: um paradigma na relação mídia-religião-política".