Apesar de ser objeto de um projeto de transposição no Nordeste do Brasil, o Rio São Francisco é um dos cursos d’água mais degradados de Minas Gerais, num trecho bem grande de seu leito no Estado onde nasce.

O relatório de avaliação da qualidade das águas superficiais de 2012, elaborado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), mostra que o Velho Chico apresentou nesse ano o pior resultado de densidade de cianobactérias.

A reportagem é publicada por Combate Racismo Ambiental, 30-10-2013.

O problema levou a Comissão Extraordinária das Águas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) até o município de São Francisco (Norte de Minas), onde foi realizada audiência pública em agosto deste ano.

A comissão, criada em março deste ano com previsão de funcionamento por dois anos, tem como objetivos: realizar estudos e debates sobre a situação dos recursos hídricos do Estado; propor políticas públicas que promovam o uso sustentável da água, sua proteção e conservação; e propor a atualização dos instrumentos legais sobre o tema.

Entre todos os rios do Estado, somente no São Francisco foi registrada a densidade de cianobactérias acima de 100 mil células por mililitro de água. Esse índice foi obtido a jusante (abaixo) da cidade de São Francisco, com o predomínio da bactéria Planktothrix sp. Além disso, medições efetuadas em três unidades de planejamento e gestão dos recursos hídricos situadas entre Três Marias (Região Central do Estado), no trecho a jusante da cidade, e Manga (Norte de Minas), apresentam o índice acima de 10 mil células/ml.

Para se ter uma ideia da gravidade desse quadro, a quantidade acima de 10 mil células/ml não permite a recreação de contato primário, segundo a Deliberação Normativa 01/08, baixada em conjunto pelos Conselhos Estaduais de Política Ambiental e de Recursos Hídricos. Isso significa que a água do São Francisco nesse trecho não é adequada para contato direto e prolongado, como acontece quando se nada ou se mergulha num rio e há grande possibilidade de o banhista ingerir água.

Trecho crítico

Tentando lidar com tamanho problema, já está em funcionamento o Comitê dos Afluentes Mineiros do Médio São Francisco (SF9), que atua na maior parte desse trecho crítico do rio. Um dos últimos comitês de bacias hidrográficas (CBHs) mineiros a ser formado, o SF9 foi criado em 2008 e não conta ainda com estrutura adequada, que permita uma atuação mais incisiva no combate às agressões ao chamado “Rio da Integração Nacional”.

Em audiência da Comissão Extraordinária das Águas realizada em agosto de 2013, o presidente do comitê, João Naves de Melo, avaliou que, antes de falar em transposição, deve-se promover com urgência a revitalização do São Francisco, por meio de ações efetivas de combate aos problemas que afetam o rio e seus afluentes no Norte de Minas. Na avaliação de Naves, o rio dá sinais de que está morrendo lentamente, como mostra a redução das águas e de peixes no seu leito, já com quantidade alta de cianobactérias. Ele citou vários exemplos de comunidades próximas ao rio que, ironicamente, não podem fazer uso da água, por estar poluída.

Para enfrentar o desafio de cuidar de uma bacia hidrográfica extensa e heterogênea, o Comitê dos Afluentes Mineiros do Médio São Francisco ainda conta com poucos recursos financeiros e materiais. Como o comitê SF9 ainda não conta com a cobrança pelo uso da água, fica dependendo totalmente dos repasses de recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas (Fhidro), que não vinham sendo feitos de forma regular.

Mesmo representando Minas em fórum nacional, projeto é rejeitado no Igam

Além da dificuldade pontual de falta de repasses do Fhidro, João Naves reclama que vários projetos elaborados pelo comitê, que abrange 24 municípios, são reprovados pelo órgão gestor do Fhidro, o Igam. Ele cita o projeto para recuperação e manutenção de uma barragem em São Francisco, a represa da Jiboia, no distrito de Santana do São Francisco, a qual atende a cerca de 2 mil pessoas. Abaixo da barragem, muitas atividades são desenvolvidas, dentre elas o plantio de hortas e pomares.

Segundo Naves, há cerca de dois anos o projeto foi escolhido pelo Fórum Mineiro de Comitês de Bacias para representar Minas Gerais no Fórum Nacional. “Mesmo com essa aprovação dos comitês de todo o Estado, o Igam reprovou o projeto, por detalhes técnicos”, lamenta. Apesar disso, Naves disse que o comitê continua atuando na represa, mesmo sem os recursos do Fhidro. “Se nada for feito, centenas de famílias que dependem daquela barragem ficarão sem água”, alerta.

Naves explica que pequenas intervenções emergenciais são providenciadas pelo próprio comitê, por meio de sua rede de parceiros. “Mas há coisas que não conseguimos fazer, pois são muito caras e ficamos dependendo de um aporte maior de verbas”, esclarece. Ele detalha que a Represa da Jiboia precisa ser toda cercada, para evitar que animais ou mesmo pessoas entrem nela e estraguem as margens e sujem as águas.

“A barragem também já tem muitos vazamentos e está perdendo muita água. Tudo isso tem que ser consertado para que ela retenha o máximo de água possível”, alerta o presidente do SF9, João Naves. Ele ressalta a importância de preservar a Represa da Jiboia, já que ela, juntamente com o Rio São Francisco, detém as únicas águas não subterrâneas da cidade. “Hoje, 95% do abastecimento do município é feito por meio de poços artesianos”, informa.

Capacitação

Para que esse e outros projetos para a bacia sejam aperfeiçoados, de modo a atender às exigências do Igam, uma equipe do comitê foi capacitada recentemente. “No mês passado, duas técnicas do Igam vieram a São Francisco e ministraram um curso de 16 horas sobre como fazer os projetos com captação de recursos do Fhidro”, afirmou João Naves. Depois dessa atividade, ele já anunciou que o comitê vai encaminhar novamente o projeto para análise. “Esperamos que seja aprovado desta vez”, diz.

Outro projeto que o SF9 pretende encaminhar visa à recuperação do Rio Acari, que passa por Chapada Gaúcha, São Francisco e Pintópolis, no Norte de Minas. João Naves explica que o trabalho a ser desenvolvido é principalmente recuperar as cabeceiras do Acari, proteger as nascentes de seus afluentes e conscientizar os produtores rurais. “Já fizemos reuniões tentando sensibilizar os produtores, porque a situação lá é complicada. Estão fazendo pastos e plantio na beira do Acari e de seus afluentes, como no Rio Vieira, que é intermitente, e no Rio Lajes”, alerta.

De caráter ainda mais abrangente é o projeto de construção de cem barraginhas e outras barragens maiores, também com financiamento do Fhidro. De acordo com Naves, essas intervenções ajudariam a amenizar outra questão que preocupa o comitê: a sobrevivência do homem do campo, dificultada pela redução gradual da água dos rios. “Os poços tubulares também estão secando e caminhões-pipa não resolvem o problema”, lamenta ele, citando várias localidades de São francisco nessa situação, como os distritos de Marruás, Penedo e Novo Horizonte.

Igam comemora melhoria no índice de qualidade das águas

Responsável pela gestão dos índices de qualidade das águas no Estado, a gerente de Monitoramento Hidrometeorológico do Igam, Vanderlene Nacif, avalia que há motivos para comemorar os resultados do relatório anual de 2012. Na opinião dela, a melhoria geral da qualidade das águas superficiais e as várias ações do Governo do Estado permitem um certo otimismo.

Mas Vanderlene reconhece que ainda há muito a ser feito, principalmente na bacia mais problemática do Estado, a do Rio das Velhas. Não é por acaso que nessa bacia se concentram as maiores ações do Governo do Estado, como a Meta 2014.

Denúncias ambientais podem ser feitas no site do Igam

Se quiser denunciar alguma ocorrência ambiental, o cidadão tem um canal aberto para se manifestar, mesmo que anonimamente. Qualquer denúncia em relação a lançamento de dejetos industriais ou de esgotos e desmatamento, por exemplo, pode ser feita através dos seguintes meios:

no site do Igam;

-pelo LigMinas: telefone 155, opção 7 (Sistema Estadual de Meio Ambiente), de segunda a sexta, das 7 às 19 horas;

-pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., preenchendo e enviando o formulário para denúncia;
-pelo correio ou presencialmente, preenchendo o formulário e encaminhando-o para Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais (Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n. Prédio Minas, 1º andar, bairro Serra Verde – BH/MG, CEP 31630-900). No envelope, escrever Diretoria de Atendimento às Denúncias do Cidadão e de Órgãos de Controle.