11 Setembro 2013
Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária da Câmara dos Deputados reuniram-se ontem (9) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. Os parlamentares posicionaram-se contra a suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que trata da demarcação de terras indígenas.
A reportagem é de André Richter e publicada pela Agência Brasil – EBC, 10-09-2013.
O ministro é relator do mandado de segurança impetrado pela Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas para suspender a tramitação da PEC 215, que está em tramitação desde 2000. A proposta retira do Poder Executivo a atribuição exclusiva de homologar terras indígenas. De acordo com o texto, o Congresso Nacional passa a ter competência para aprovar a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e ratificar as demarcações homologadas.
Na reunião, o deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO) defendeu a continuidade da tramitação da PEC 215 por entender que a Câmara dos Deputados tem direito de debater livremente a questão. “A tramitação dessa PEC ou de qualquer outra é prerrogativa nossa [da Câmara]. É nosso papel, nosso dever discutir o assunto. O fato de instalar e discutir uma emenda à Constituição, não significa que ao final ela seja aprovada. Nós queremos levar esta discussão para a sociedade brasileira”, disse.
Os deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária também pediram rapidez no julgamento dos recursos da ação sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, que também estão sob a relatoria de Barroso. Na ação, indígenas e ruralistas pedem que o Supremo esclareça se as 19 condicionantes impostas pelo tribunal se estendem a outros processos demarcatórios de reservas indígenas.
“E uma decisão fundamental para o Brasil para que a gente evite a ampliação do conflito, que hoje é motivado em razão da falta de uma regulamentação do tema das demarcações indígenas”, disse o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS).