O diretor de Qualidade, Meio Ambiente, Saúde, Segurança e Responsabilidade Social do Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBB), Antônio Carlos Oliveira, disse à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas da Câmara que o consórcio vai fazer a fiscalização das áreas próximas ao canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

A reportagem é de Ivan Richard e publicada pela Agência Brasil – EBC, 03-04-2013.

Oliveira foi convocado pela CPI para prestar esclarecimentos sobre o funcionamento de um bordel em que a Polícia Civil paraense libertou 14 mulheres, um travesti e uma menor de idade mantidas em cárcere privado. O diretor explicou que o estabelecimento não funcionava dentro do canteiro de obras, mas em uma área que ainda não foi desapropriada.

“O Decreto de Utilidade Pública [que especifica a área a ser desapropriada] não quer dizer que toda a área foi desapropriada. Conforme a necessidade, o empreendedor, que é a Norte Energia, vai promovendo as desapropriações. Essa área específica [onde funcionava o bordel] ainda não estava desapropriada. Uma área de propriedade particular. Portanto, não cabia ao empreendimento a vigilância”, justificou o diretor.

Durante a audiência, Oliveira apresentou um vídeo produzido pelo consórcio mostrando as instalações do canteiro de obras e palestras para os operários. Sem especificar como será feito o trabalho de fiscalização, Oliveira disse que haverá um maior controle das áreas próximas às obras.

“As ações serão alinhadas com a Norte Energia para as áreas que já estão desapropriadas. Vamos decidir como poderemos agir mesmo [as áreas] não estando incorporadas ao projeto. O CCBM é responsável pelas obras civis. Temos o nosso limite contratual”, disse.

O presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), disse que o controle das atividades no entorno do empreendimento é obrigação contratual das empresas responsáveis pela construção da usina. “A fiscalização do que ocorre nas áreas circunscritas ao canteiro é uma obrigação legal. A resolução autorizativa que define as áreas a serem desapropriadas por interesse social em função das atividades do complexo diz, claramente, que é obrigação das empresas exercer a fiscalização do território objeto da desapropriação”, disse Jordy.

Jordy comemorou a decisão do consórcio, mas enfatizou que a CPI vai acompanhar a execução das condicionantes previstas para a liberação da obra. “Dizer aqui que era de total desconhecimento [o funcionamento do bordel] não convenceu não só a mim como aos demais membros da comissão. Mas ficamos felizes com o reconhecimento de que eles têm que fazer uma vigilância.”