Por: André | 18 Outubro 2012
O Senado uruguaio poderá aprovar hoje [ontem] definitivamente o projeto de lei do aborto, que permite a interrupção da gravidez em determinados casos, cumprindo alguns requisitos e prazos, e que continua produzindo debates entre partidos políticos e organizações sociais. O projeto conta com o apoio da Frente Ampla, no poder, e do Partido Independente (PI), da oposição, mas não consegue convencer organizações sociais que se manifestam contra ou a favor, mas com ressalvas.
A reportagem está publicada no jornal argentino Página/12, 17-10-2012. A tradução é do Cepat.
O texto de 15 artigos, aprovado no dia 25 de setembro último pela Câmara dos Deputados, deve passar agora pelo Senado e depois, caso for aprovado, ser promulgado pelo Poder Executivo, para em seguida passar por um processo de regulamentação. Por essa razão, não entrará em vigor imediatamente.
O projeto desperta polêmicas: entre os argumentos contrários, está aquele que sustenta que o projeto “não despenaliza o aborto, porque o mantém como crime no Código Penal”, segundo assegurou Alejandra López, codiretora da ONG uruguaia Mulher e Saúde. A iniciativa em debate estabelece que a interrupção da gravidez não será penalizada caso for realizada antes das 12 semanas de gravidez, mas para ter acesso a essa prática a mulher deverá cumprir uma série de requisitos, como passar por uma consulta médica no Sistema Nacional Integrado de Saúde para que uma equipe interdisciplinar avalie a situação. Após isso, a mulher terá cinco dias para ratificar sua decisão mediante a assinatura de um consentimento informado.
Outra crítica é que não prevê nenhuma sanção aos serviços de saúde que não cumprirem os prazos. “Quem garante que o sistema de saúde está em condições de implantar com a celeridade necessária os requisitos para que a mulher tenha acesso à prática do aborto”, perguntou López. Para a dirigente é importante “não criar confusão, não há despenalização, e caso virar lei, não resolve o problema”.
A proposta original, que o Senado havia aprovado em dezembro do ano passado, estabelecia a legalização do aborto dentro das primeiras 12 semanas de gestação; em 14, em casos de violação, e deixava a decisão nas mãos das mulheres sem nenhum tipo de intermediários.
Em novembro de 2008, o Parlamento uruguaio havia aprovado um texto de despenalização do aborto apoiado pelo movimento de mulheres, que foi vetado pelo então presidente Tabaré Vázquez.
No Uruguai, são realizados mais de 30.000 abortos, anualmente, segundo dados oficiais, embora na realidade esse número possa dobrar, segundo assinalam organizações não governamentais.