O Ministério de Minas e Energia colocou em consulta pública nesta segunda-feira (24) a versão preliminar do Plano de Expansão Decenal de Energia de 2021. O plano, que é atualizado anualmente e que prevê os rumos energéticos do Brasil para os próximos dez anos, apresenta avanços em relação às edições anteriores, mas mantém outros tantos retrocessos.

A reportagem é do Greenpeace, 28-09-2012.

Uma das constantes do plano nos últimos anos é a de superestimar o PIB médio para a década. Jogar o indicador para cima resulta em uma demanda energética inflada, superior ao que o país realmente necessitará no futuro. A cada ano, o plano tenta redimensionar as projeções energéticas do ano anterior, mas insiste em fazer previsões econômicas otimistas. O plano atual prevê que a demanda de eletricidade se espandirá em 52% na próxima década, por consequência de um PIB médio de 4,7% no período.

A expansão do sistema elétrico para atender a essa demanda projetada deve dividir-se entre grandes hidrelétricas (50,4%), termelétricas fósseis e nucleares (15,6%) e fontes renováveis como eólicas, PCHs e biomassa (34%). Em relação às primeiras, deverão ser construídos 33 mil MW em hidrelétricas, a maior parte delas na Amazônia. As consequências diretas são o alagamento de uma área de 6.456 km2 (afetando diretamente 62 mil pessoas), e a perda de 3.450 km2 de vegetação nativa, o que equivale a cerca de metade do que é desmatado por ano na Amazônia.

As novas energias renováveis (eólicas, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas) têm sua participação aumentada na matriz elétrica em 2021 para 19,8% (contra 15,9% na edição anterior), com investimentos previstos acompanhando essa expansão – de R$ 62,1, no plano anterior, para R$82,1 bilhões.

Infelizmente, estas projeções e investimentos não incluem a energia solar, o que é um sinal ruim para um setor que se prepara para se desenvolver no Brasil, com o recente anúncio de uma regulamentação específica pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A fonte conta com um potencial energético dezenas de vezes maior do que qualquer opção, mas a EPE ainda usa o argumento dos altos custos para sequer considerá-la no horizonte de tempo de médio prazo.

Na parte das termelétricas, a boa notícia é que a projeção para térmicas a óleo combustível e diesel foi reduzida, por conta de usinas leiloadas que não se concretizaram. Mas a má noticia é que a usina nuclear de Angra 3 continua nos planos e outras novas plantas apenas não foram incluídas por conta do curto horizonte de tempo (dez anos é pouco para definir local e executar toda a construção).

A principal alternativa à expansão de usinas insustentáveis, a adoção de medidas de eficiência energética, foi novamente minimizada no plano. A ambição da redução do consumo energético como consequência da implementação de ações de eficiência é de 5,9% até 2021. O número poderia ser mais alto apenas com o aumento da participação de aquecimento solar em residências, sem contar com outras ações de substituição de equipamentos e revisão de hábitos de consumo.

No campo dos combustíveis, verifica-se algumas contas que não fecham. O governo usa o trunfo do etanol e dos biocombustíveis como uma das principais formas de reduzir as emissões do setor de transportes. Consequentemente, o plano segue a premissa de que a oferta do etanol aumentará e o tornará novamente competitivo frente à gasolina. O problema é que os investimentos previstos para tanto caíram sensivelmente em relação à cifra anterior (R$71 bilhões contra R$ 97 bilhões no plano anterior).

E os já elevados investimentos previstos para petróleo e gás natural aumentaram e a previsão é de que totalizem R$749 bilhões nos próximos dez anos (superior aos 686 bilhões do PDE anterior). Elevar os investimentos em combustíveis fósseis equivale a aumentar sua queima, uma das responsáveis pelas emissões de gases estufa que causam as mudanças climáticas.

O diagnóstico geral para o Plano de Expansão Decenal de Energia 2012-2021 é de que, apesar de alguns avanços em relação à versão anterior, boa parte de suas premissas e previsões, criticadas há anos pela academia e sociedade civil, continuarão a exercer altos impactos ao meio ambiente e à sociedade nos anos por vir.

O plano está disponível no site da EPE e aberto a consulta pública a todos os interessados até o dia 31 de outubro deste ano.