Por: Cesar Sanson | 28 Setembro 2012
"A lei que combate a compra de votos (9840/1999) e a lei da Ficha Limpa (135/2010), ambas nascidas da mobilização popular, são instrumentos que têm mostrado sua eficácia na tarefa de impedir os corruptos de ocuparem cargos públicos. A esses instrumentos deve associar-se a consciência de cada eleitor tanto na hora de votar, escolhendo bem seu candidato". A afirmação é da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB em nota pública, 27-09-2012, sobre as eleições municipais.
Eis a nota.
O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília de 25 a 27 de setembro, considerando as eleições municipais do próximo mês de outubro, vem reforçar a importância desse momento para o fortalecimento da democracia brasileira. Estas eleições têm característica própria por desencadear um processo de maior participação em que os candidatos são mais próximos dos eleitores e também por debater questões que atingem de forma direta o cotidiano da vida do povo.
A Igreja louva e aprecia o trabalho de quantos se dedicam ao bem da nação e tomam sobre si o peso de tal cargo, em serviço de todas as pessoas (cf. GS 75). Saudamos, portanto, os candidatos e candidatas que, nesta ótica, apresentam seu nome para concorrer a um cargo eleitoral. Nascido da consciência e do desejo de servir com vistas à construção do bem comum, este gesto corrobora o verdadeiro sentido da atividade política.
Estimulamos os eleitores/as, inclusive os que não têm a obrigação de votar, a comparecerem às urnas no dia das eleições para aí depositar seu voto limpo. O voto, mais que um direito, é um dever do cidadão e expressa sua corresponsabilidade na construção de uma sociedade justa e igualitária. Todos os cidadãos se lembrem do direito e simultaneamente do dever que têm de fazer uso do seu voto livre em vista da promoção do bem comum (cf. GS 75).
A lei que combate a compra de votos (9840/1999) e a lei da Ficha Limpa (135/2010), ambas nascidas da mobilização popular, são instrumentos que têm mostrado sua eficácia na tarefa de impedir os corruptos de ocuparem cargos públicos. A esses instrumentos deve associar-se a consciência de cada eleitor tanto na hora de votar, escolhendo bem seu candidato, quanto na aplicação destas leis, denunciando candidatos, partidos, militantes cuja prática se enquadre no que elas prescrevem.
A vigilância por eleições limpas e transparentes é tarefa de todos, porém, têm especial responsabilidade instituições como a Justiça Eleitoral, nos níveis Federal, Estadual e Municipal, bem como o Ministério Público. Destas instâncias espera-se a plena aplicação das leis que combatem a corrupção eleitoral, fruto do anseio popular. O resgate da ética na política e o fim da corrupção eleitoral merecem nossa permanente atenção.
O político deve cumprir seu mandato, no Executivo ou no Legislativo, para todos, independente das opções ideológicas, partidárias ou qualquer outra legítima opção que cada eleitor possa fazer. Incentivamos a sociedade organizada e cada eleitor em particular, passadas as eleições, a acompanharem a gestão dos eleitos, mantendo o controle social sobre seus mandatos e cobrando deles o cumprimento das propostas apresentadas durante a campanha. Quanto mais se intensifica a participação popular na gestão pública, tanto mais se assegura a construção de uma sociedade democrática.
As eleições são uma festa da democracia que nasce da paixão política. O recurso à violência, que marca a campanha eleitoral em muitos municípios, é inadmissível: candidatos são adversários, não inimigos. A divisão, alimentada pelo ódio e pela vingança, contradiz o principio evangélico do amor ao próximo e do perdão, fere a dignidade humana e desrespeita as normas básicas da sadia convivência civil, que deve orientar toda militância política. Do contrário, como buscar o bem comum, princípio definidor da política?
A Deus elevemos nossas preces a fim de que as eleições reanimem a esperança do povo brasileiro e que, candidatos e eleitores, juntos, sonhem um país melhor, humano e fraterno, com justiça social.
Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, abençoe nossa Pátria!
Brasília, 27 de setembro de 2012
Cardeal Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB
Dom José Belisário da Silva
Arcebispo de São Luís
Vice-presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB
