06 Agosto 2012
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza uma série de informações sobre os candidatos a Prefeito e a Vereador para as Eleições 2012 em todo o país. No sítio do TSE é possível visualizar um breve perfil dos candidatos - contendo a declaração dos seus bens, a que Partido pertence, as coligações existentes e o Limite de gastos.
O item Limite de gastos é informado no ato de registro da candidatura como previsto na Lei nº 9.504/97, art. 17-A. Gastos com campanha para além do informado no ato de inscrição penaliza o candidato à multa de cinco a dez vezes o valor do excesso, como prevê a Lei Complementar 64/90, art. 22. Este Limite de gastos pode ser alterado mediante a solicitação justificada.
Na região do Corede Vale do Rio dos Sinos o valor resultante do Limite de gastos com campanha para Prefeito chega a 32.125.000 reais. No sítio do TSE é possível visualizar este limite por candidatos. Outro dado importante é o número de candidatos a Vereador por município. Canoas e Sapucaia do Sul chegam a mais de quinze candidatos para cada vaga.
O conhecimento da realidade dos candidatos, de suas propostas e o monitoramento das práticas e gastos com as campanhas eleitorais podem ser estratégias qualificadoras do/para o voto e, consequentemente, do exercício político dos parlamentares e gestores municipais para os próximos quatro anos. Outras informações sobre a realidade das eleições nos 14 municípios do Vale do Sinos podem ser acessadas na página do ObservaSinos no sítio do Instituto Humanitas Unisinos - IHU.