A dois anos do prazo, a instalação de aterros sanitários em todas as cidades brasileiras ainda precisa atingir 3.371 municípios, que adotam destinação considerada inadequada para seus resíduos sólidos. Com 60,6% dos 5.565 municípios do país utilizando lixões e aterros controlados - terrenos sem condições técnicas - a tendência é que a meta estabelecida pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) seja adiada em alguns anos.

A reportagem é de Guilherme Soares Dias e publicada pelo jornal Valor, 03-08-2012.

Caso a média de crescimento do setor nos últimos cinco anos seja repetida, a meta só será atingida em 150 anos. De 2007 a 2011, o número de cidades que adotou destinação correta para os resíduos sólidos cresceu 1,67% (0,33% ao ano em média). Em 2007, haviam 2.159 municípios com aterros sanitários instalados e em 2011 esse número passou para 2.194.

De acordo com panorama dos resíduos sólidos, elaborado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), 56% dos 61,9 milhões de toneladas de resíduos gerados em 2011 seguiram para aterros sanitários, enquanto 41,9% foram destinados para lugares inadequados.

"A região Norte terá mais dificuldade para dar destinação correta para os resíduos, pois possui municípios com grande área, isolados e que exigem soluções únicas sem possibilidade de fazer consórcio", diz o diretor-executivo da Abrelpe, Carlos Silva Filho. Já no Nordeste, ele aponta que há inúmeros pequenos municípios, que ficam mais próximos, e podem dar destinação para os dejetos em conjunto.

A coleta do lixo chega a 89,6% das residências brasileiras. Entre os Estados, o Maranhão possui o menor índice de coleta: 59%. "Os outros 41% vão para rios, terrenos baldios e ruas", diz Silva Filho. Já São Paulo tem o maior índice de coleta do país, com 98,6% dos resíduos recolhidos diariamente. "É o Estado que está mais perto de resolver o problema de destinação do lixo, uma vez que possui a melhor coleta e infraestrutura de destinação adequada", diz o diretor-executivo da Abrelpe, lembrando, no entanto, que grandes cidades como Mogi das Cruzes, Suzano e Bauru ainda utilizam lixões.

Em Rondônia há o menor percentual de resíduos sólidos com destinação adequada. Só 7% do lixo gerado no Estado vão para aterro sanitário. Já o Distrito Federal convive com situação antagônica, com um dos melhores percentuais de coleta do país (98%), mas destinando as 4.031 toneladas de resíduos que gera por dia para lixões.

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece a implantação de aterros sanitários até 2 agosto de 2014, foi aprovado em 2010 após 20 anos tramitando no Congresso. O Plano previa ainda que até a última quinta-feira (2) os municípios apresentassem seus planos de resíduos sólidos. "A elaboração do plano municipal é pré-requisito para receber recursos do governo federal, mas não há obrigatoriedade de apresentação do plano", afirma o diretor de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério.

De acordo com o MMA, 229 municípios apresentaram planos municipais ao órgão para pleitear recursos para implementá-los. Silvério reforça que a implantação de aterros sanitários até 2014 é lei. "Precisa ser cumprida. Caso não seja, os lixões serão tipificados como crime ambiental, cabendo sanções administrativas e multas", afirma Silvério.

Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), junto a 3.457 municípios, aponta que apenas 334 (9%) concluíram seus planos. Já 1.694 cidades (49%) ainda não deram início à elaboração dos planos. Segundo a CNM, os municípios justificam a inexistência de equipe técnica, falta de recursos financeiros ou espera da liberação de recursos prometida pelo governo federal e não repassada.

Entre os municípios que ainda não começaram a elaborar política para os resíduos sólidos, 221 (6,4%) declararam não conhecer a lei. Outros 1.449 (42%) já iniciaram a elaboração dos projetos, mas ainda não os concluíram.

Dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico de 2010, elaborada pelo IBGE, apontam que 49% dos municípios brasileiros possuem lixões, 27% aterros controlados e apenas 23% possuem aterros sanitários.

Para o conselheiro da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), Eleusis Di Creddo, a solução para o problema viria da adoção de aterros regionais que congregariam cidades em um raio de até 60 quilômetros. "Mais de 80% dos 5,5 mil municípios tem menos de 50 mil. Eles não têm receita, nem capacidade técnica para resolver os problemas sozinhos", considera.

Segundo ele, os pequenos municípios que ficam isolados poderiam adotar aterros de pequeno porte, que são mais baratos. Um estudo elaborado pela ABLP aponta que para acabar com os lixões no país seriam necessários 448 aterros, sendo 248 regionais, 192 de pequeno porte e oito em capitais. "Seriam necessários investimentos de R$ 1,8 bilhão para construí-los e operá-los por cinco anos", diz, lembrando que os R$ 1,5 bilhão previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2 para o setor seriam praticamente suficientes para cobrir os custos desses projetos.

Di Creddo avalia, no entanto, que há falta de mobilização dos municípios e que ainda não há exemplos de consórcios. "Perdemos tempo precioso, mas de qualquer forma, os municípios terão que cumprir o que está estabelecido na lei. Precisa apenas de vontade política e isso passa pela discussão do tema nas eleições municipais", considera.

Além do histórico e dos dados, que mostram avanço lento do setor, o prazo de quatro anos para implantar os aterros sanitários em todo o país também se mostra pequeno quando comparado com metas estabelecidas em outros países. "Se não tiver dinheiro dos Estados e da União, nem daqui a 50 anos. Municípios precisam de dinheiro para isso. Não há caixa para construir aterros", afirma o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Ele ressalta que o custo de implantação de aterros nos mais de 3 mil municípios, que precisam do serviço, custaria R$ 70 bilhões, enquanto a arrecadação de todos as 5,5 mil cidades chega a R$ 80 bilhões por ano. Ziulkoski explica que os prefeitos não são contra o plano, mas defende que as leis devem estabelecer planos de acordo com a realidade. "O município é o ente mais fraco. Essa é uma atribuição de todos os entes. Se não for feito em conjunto essas metas serão apenas uma 'miragem", diz o presidente da CNM.

Na Europa, os países que compõem a União Europeia tiveram 12 anos, de 1998 a 2010 para resolver o problema, mas precisaram postergar o prazo para conseguir destinar todo o lixo adequadamente.