A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) culpou integralmente a petroleira americana Chevron pela responsabilidade no acidente do Campo de Frade, na Bacia de Campos (RJ), em novembro de 2011. De acordo com o relatório final, de 68 páginas, divulgado ontem pela diretora-geral da agência, Magda Chambriard, o vazamento não teria ocorrido caso a empresa tivesse seguido as regras brasileiras e os procedimentos de seu próprio manual. "Não restam dúvidas de que o acidente poderia ter sido evitado", afirmou Magda.

A reportagem é de Sabrina Valle e Sérgio Torres e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 20-07-2012.

Já a Chevron rebateu enfaticamente, em nota, as críticas do relatório, garantindo estar "confiante de que sempre atuou de forma diligente e apropriada, de acordo com as melhores práticas da indústria do petróleo, assim como em conformidade com o Plano de Desenvolvimento aprovado pela agência".

As declarações mostram uma forte divergência entre a agência reguladora e a americana sobre as causas do acidente. Magda alertou que a Chevron ficará impedida de voltar a perfurar enquanto não houver convergência de visões, já que a companhia precisa provar à agência atuar com segurança. "Ainda falta. No momento entendemos que a perfuração e a injeção de água ainda não são seguras", disse.

Já a produção não apresenta riscos aparentes e deve ser autorizada novamente depois do dia 27, quando a Chevron enviará o cronograma de produção à agência. Foi a própria Chevron que decidiu interromper a produção, o que afetou também a Petrobrás, sua sócia no campo.

O relatório da ANP se refere ao vazamento de novembro, calculado até agora pela agência em 3,7 mil barris de óleo. A Chevron revisou recentemente para baixo sua estimativa, de 2,4 mil para 1,2 mil barris.

A multa da ANP pelas falhas de segurança operacional deve ficar em torno de R$ 40 milhões. O valor será divulgado em até 30 dias. A lei impõe um limite de R$ 50 milhões para as 25 infrações identificadas, de acordo com Magda. O teto é considerado baixo pela reguladora, que trabalha no Congresso pela mudança da Lei de Penalidades de forma a aumentar punições futuras. Ibama e Ministério Público também devem emitir relatórios próprios sobre os efeitos para o meio ambiente para a sociedade.

Outra ação

Um segundo processo, relativo ao afloramento de óleo ocorrido em março deste ano, ainda está em andamento. A ANP não identificou erros graves por parte da prestadora de serviço Transocean ou falhas na regulação brasileira.

A ANP apurou seis falhas básicas, todas rebatidas em nota pela Chevron. Para a agência, houve fratura do reservatórios depois que a Chevron não interpretou corretamente a geologia e pressão do poço, apesar de haver 62 poços perfurados no campo. Também diz ter havido excesso de pressão no trecho do reservatório, com um poço injetor.

Segundo a agência, a Chevron desconsiderou os resultados de testes de resistência de formação de três poços perfurados anteriormente na mesma região. Uma quarta falha aponta que a Chevron desconsiderou seu próprio manual de controle de poços, com falha de pressão para um poço investigativo. O assentamento da última sapata usada na proteção do poço com pouca profundidade (600 metros do leito marinho) também contribuiu para o descontrole do poço, diz a ANP. Por último, a agência diz que a Chevron demorou em reconhecer o descontrole do poço, com adoção de metodologia ineficaz que possibilitou um maior volume vazado.

A Chevron garante que seguiu as regras da agência. "Estamos trabalhando com a ANP em relação a toda as questões", disse, em nota.