11 Julho 2012
Após 18 dias de ocupação da ensecadeira do canteiro de obras de Pimental, iniciada dia 21 de junho em função do descumprimento das medidas de proteção e mitigação de impactos previstas no licenciamento da usina, indígenas afetados e ameaçados pela construção de Belo Monte decidiram protocolar no Ibama e na Funai um documento de denúncia das ilegalidades cometidas pela Norte Energia. Segundo advogados e juristas que acompanham o caso, estes descumprimentos devem levar a empresa à perda da licença de construção de Belo Monte.
A informação é do Movimento Xingu Vivo, 10-07-2012.
De acordo com o documento, que analisa minuciosamente os acordos e prazos legais que deveriam ter sido cumpridos pela empresa, os problemas são, entre outros:
- a TI Trincheira-Bacajá, onde vivem os Xikrin, não está devidamente contemplada dentro do Plano Básico Ambiental – PBA indígena;
- o PBA como um todo continua sem ser completado e aprovado, e muito menos implementado;
- as obrigações previstas nas condicionantes acerca da garantia plena do acesso fluvial à cidade de Altamira por indígenas e ribeirinhos da Volta Grande do Xingu não foram cumpridas;
- apesar de compromissos assumidos pela NESA e pelo DSEI-Altamira, ainda não se viabilizou a construção de poços artesianos e obras de encanamento de água para garantir uma alternativa de acesso a água potável para o consumo humano, uma vez que os barramentos do Xingu estão deixando as águas do rio impróprias para consumo;
- antes da licença de instalação da Usina Hidrelétrica, as condicionantes da Funai previam um “programa de atendimento à saúde reformulado”, que já devia estar “operante”, e não está;
- foi assumido o compromisso em reuniões com indígenas de reforma da casa do índio, o que não ocorreu até agora;
- não foi finalizada nenhuma etapa do processo de demarcação, desintrusão e regularização fundiária de territórios indígenas.
- pelo menos duas Unidades de Conservação (UCs) de proteção integral na região deveriam ter sido criadas para o estabelecimento de um corredor ecológico ligando as Terras Indígenas Paquiçamba, Arara da Volta Grande do Xingu e Trincheira-Bacajá com as Ucs existentes. Não há estudos para isso, nem previsões sobre passos concretos e um cronograma para viabilizar esse corredor de áreas protegidas.
“A permanência do atual quadro de ilegalidades é intolerável numa sociedade democrática, de respeito ao Estado de Direito. A FUNAI e o IBAMA precisam agir agora e fazer valer a legislação e as instituições democráticas que respaldam os direitos de todos os cidadãos brasileiros envolvidos neste processo, sobretudo os dos mais ameaçados e impactados pela construção da UHE Belo Monte”, conclui o documento, endereçado ainda à presidente Dilma, aos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Maria do Rosário (Secretaria Nacional de Direitos Humanos), Isabella Teixeira (Meio Ambiente), Edson Lobão (Minas e Energia), além de Roberto Monteiro Gurgel Santos, Procurador Geral da República, e Luciano Coutinho, Presidente do BNDES.
De acordo com a coordenadora do Movimento Xingu Vivo para Sempre, Antonia Melo, a situação de violações dos direitos indígenas é tão gritante que, perante a lei brasileira, tanto Ibama quanto Funai não teriam nenhuma justificativa para manter a autorização, marcada desde o início por centenas de irregularidades, de construção da usina.
“Somos totalmente solidários com a luta dos indígenas. Mas não são apenas eles que sofrem com esta barbaridade, é toda a população da área de influência de Belo Monte. Se o governo e seus órgãos ainda respeitam minimamente o Estado de Direito no País, a primeira medida é cancelar o licenciamento das obras. Com isso, pode-se comprovar, através de análises técnicas e jurídicas, que Belo Monte não é um projeto viável, que tem que ser descartado e que todo o dano já causado terá que ser compensado”.
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