29 Junho 2012
Acabar com os "lixões" no país até 2014 é o objetivo do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovado em 2010, mas, na prática, os avanços são poucos. Para receber recursos, as prefeituras devem aprovar planos municipais de saneamento ambiental - água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos - até agosto deste ano.
A reportagem é de Guilherme Soares Dias e publicada pelo jornal Valor, 29-06-2012.
Entre os entraves para a elaboração dos projetos está o fato de as prefeituras não serem obrigadas a enviar os planos para o governo federal, apesar de haver condicionante para liberação de recursos para o setor a partir de 2014. Além disso, os especialistas lembram que não há modelo único para apresentação do planejamento e defendem que eles sejam aprovados pelas Câmaras municipais e se tornem lei, impedindo que sejam interrompidos por sucessores.
O presidente do Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo (Selur), Ariovaldo Caodaglio, lembra que o plano nacional induz ações das prefeituras, mas não estabelece modelo. "Cada município deve definir seu projeto a partir da realidade local", diz.
Para o presidente da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), Clóvis Benvenuto, a maior parte das prefeituras vai precisar de apoio do governo federal para executar seus planos. Benvenuto afirma que a população deve começar a pagar pelo serviço de coleta dos resíduos sólidos nos próximos anos.
"Defendemos a alternativa mais barata que é o aterro sanitário", disse, descartando alternativas que preveem, por exemplo, a geração de energia a partir dos resíduos.
Já o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos (Abetre), Diógenes Del Bel, lembra que a falta de definição do formato dos planos municipais deve criar situações diferentes. "Algumas cidades podem criar por medidas, leis ou decretos. O importante é que serão decisivos para liberação de recursos da União", diz o empresário.
Del Bel considera que o prazo para fim dos "lixões" já está "apertado", mas reforça que o plano assinado em 2010 já tinha diretrizes previstas na Política Nacional de Meio Ambiente de 1981. "É possível atingir essa meta, mas precisa entrar na prioridade dos governos e contar com a ajuda da iniciativa privada por meio de concessões e parcerias público-privadas", diz.
Os resíduos ainda recebem poucos investimentos do governo federal. De 2002 até o fim de maio de 2012, foram R$ 117,5 milhões, ou 1% dos R$ 18,5 bilhões destinados pela Caixa Econômica Federal para financiamentos no setor de saneamento ambiental. Do montante contratado no período, 42% (R$ 8 bilhões) foram destinados para esgoto, 27% (R$ 4,9 bilhões) para água, 21% (R$ 3,8 bilhões) para drenagem, 4% (R$ 691 milhões) para projetos de reurbanização em áreas de favela e 5% (R$ 900 milhões) para desenvolvimento institucional e projetos de pesquisa.
O diretor-executivo de saneamento e infraestrutura da Caixa, Rogério Tavares, revela que a carteira de financiamentos para projetos de resíduos sólidos já atingiu R$ 1 bilhão em contratos com dez municípios, dos quais cerca de R$ 400 milhões são de projeto que deve ser assinado com o Rio e três municípios no entorno da capital fluminense.
Segundo ele, os pedidos das concessionárias do setor começaram a aumentar no ano passado, depois da aprovação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. "Queremos apoiar o consórcio de municípios para adotar soluções integradas que viabilizem os aterros em pequenas cidades", afirma Tavares.
