25 Mai 2012
Se pretende ser uma potência e uma democracia digna desse nome, o Brasil precisa enfrentar velhas e novas violações aos direitos humanos.
O comentário é de Juana Kwettel e Lucia Nader, diretora de programas e diretora executiva da ONG Conectas Direitos Humanos, respectivamente, em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, 25-05-2012.
Essas violações serão tratadas pela ONU hoje, quando o país passa pela Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos.
A política de encarceramento maciço e as mazelas do sistema carcerário serão temas abordados. Mais de 500 mil pessoas estão detidas no Brasil, muitas delas em condições desumanas, quase medievais, em locais onde a prática da tortura e os maus-tratos são ainda sistemáticos.
Mais de 36% da população carcerária é de presos provisórios -alguns por mais de seis meses sem contato inicial com defensor público ou juiz. É importante que a ONU não se contente com a construção de presídios no enfrentamento da questão.
São necessárias medidas mais profundas que incluam o debate sobre a atual lei de drogas e o fortalecimento significativo da Defensoria Pública país afora.
Serão também muito bem-vindas recomendações acerca do combate à tortura e da demora em pôr em prática um mecanismo nacional de prevenção autônomo, pendente desde 2008, quando o país ratificou o Protocolo Facultativo da Convenção contra a Tortura.
Nesse sentido, é preocupante que não tenha ainda sido divulgado o mais recente relatório da ONU sobre tortura no Brasil, nas mãos do governo federal desde 8 de fevereiro.
Espera-se que violações fora das prisões também sejam alvo de questionamentos, entre elas o impacto das obras da Copa e da Olimpíada nos direitos das comunidades mais vulneráveis. Não são raros os casos envolvendo despejos forçados, muitas vezes com violência e sem direito a compensação.
No plano das grandes obras de infraestrutura, também há problemas. A reação do governo aos questionamentos internacionais no caso da construção da usina de Belo Monte é alarmante.
Temendo o impacto irremediável na vida de 24 povos indígenas, a OEA emitiu medida cautelar pedindo a interrupção das obras enquanto não fossem realizadas, de acordo com os padrões internacionais, consultas prévias às comunidades afetadas.
O governo brasileiro reagiu de forma virulenta, pondo em xeque sua política histórica de cooperação com organismos multilaterais.
Essa reação traz à tona um questionamento sobre a adoção de um modelo de crescimento econômico que atropela direitos.
Vivemos momento de escolhas. É hora de o Brasil decidir se quer continuar a conviver com práticas medievais ou passar a outro patamar.
É hora de decidir por um modelo de desenvolvimento em que direitos básicos não fiquem a reboque de crescimento econômico e consumo.
É hora, por fim, de decidir se quer ou não desempenhar um papel protagonista no cenário internacional, com base em valores e princípios.