Estudioso da Primeira Emenda da Constituição Americana, que protege a liberdade de discurso e de imprensa, o reitor da Universidade Columbia, Lee Bollinger, acredita que o debate sobre a censura - iniciado nos Estados Unidos no século XVIII - precisa ganhar escala mundial. Porque, com a globalização e a internet, “censura em um lugar é censura em todos os lugares”. Para ele, não se trata só de uma visão altruísta, baseada em princípios, mas de uma constatação: diferenças entre sistemas legais tornam responsáveis por conteúdos publicados em um país vulneráveis a processos em outros países.

A reportagem é de Sergio Pompeu e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 27-03-2012.

“Numa conversa recente, o administrador de um grande jornal nos EUA me disse que desistiu de publicar uma notícia específica. Não quis ficar vulnerável a uma ação de indenização... na Grã-Bretanha!”, contou. “Mesmo que você não apareça no tribunal, pode ser condenado ou obrigado a pagar reparações. E essas coisas não são de sistemas jurídicos de terceira classe, estou falando de sistemas jurídicos conhecidos pela abertura.”

O reitor esteve em São Paulo na semana passada para representar Columbia no ciclo Grandes Universidades, da Fundação Estudar. Deu aula magna no Insper, zona sul de São Paulo, sobre liberdade de expressão, na qual apresentou seis ideias para reforçar as garantias a esse direito.

Como no caso das assimetrias do Judiciário, o reitor acredita que o debate não deve ficar atrelado à proteção dos direitos humanos. Num mundo interdependente, informação tem valor estratégico. “É algo muito prático: precisamos da informação produzida em cada sociedade.”

Crises

“O desenvolvimento econômico acontece muito rápido, negócios e investimentos podem se mover com a rapidez de um raio comparados a política, educação e outras coisas. Entre as coisas que caminham muito atrás estão informação, discussão, ideias, como vamos pensar o que fazemos”, disse Bollinger. “Basta olhar para as últimas grandes crises: não pudemos prever a bolha da tecnologia; estávamos errados sobre as armas de destruição em massa no Iraque; não previmos a Grande Recessão nem a Primavera Árabe. Não sabíamos o que estávamos fazendo em eventos quase cataclísmicos e cometemos erros de políticas muito sérios.”

Além da discussão de normas legais que ultrapassem fronteiras, Bollinger propôs aprofundar estudos sobre a relação entre desenvolvimento econômico e grau de abertura de uma sociedade; atrair a comunidade de negócios para a defesa da livre imprensa; a busca de apoio em instituições como a Organização Mundial de Comércio (OMC); a adoção do princípio de fronteiras abertas para jornalistas e o estímulo à qualidade, com a valorização de escolas de Jornalismo e a criação de um Serviço Mundial Americano, inspirado na BBC.

No que se refere à discussão de normas legais internacionais, o reitor elogiou a América Latina. “E a área mais promissora do mundo para ter jurisprudência do tipo da Primeira Emenda”, disse, mencionando o artigo 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, de 1969 - apesar de o texto fazer ressalvas ao direito de expressão em casos de “proteção da segurança nacional, da ordem pública, ou da saúde ou da moral públicas”.

É para ganhar argumentos novos no debate que ele sugeriu analisar mais a fundo a relação entre liberdade e prosperidade. “Não vamos convencer a China a abrir mão da censura porque eles devem aceitar um modelo de democracia. Esse argumento vale nos EUA.” Nesse aspecto, o reitor de Columbia criticou a relutância da OMC em entrar no debate sobre liberdade de expressão. “Ela não quer que grupos de pressão interfiram na discussão”, diz. “Mas deveria pensar em como você não pode ter comércio internacional sem informação.”