07 Março 2012
Dentro de alguns dias, todos os crucifixos existentes em prédios do Poder Judiciário gaúcho serão retirados. A decisão do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça (TJ) é consequência de um pedido da Liga Brasileira de Lésbicas (LBL) e outras entidades, como os grupos de defesa dos direitos dos homossexuais Somos e Nuances e a entidade feminista Themis.
A reportagem é de Humberto Trezzi e publicada pelo jornal Zero Hora, 07-03-2012.
Unânime, a decisão foi tomada ontem por cinco desembargadores. Foi uma medida administrativa que, em tese, ainda pode ser revista. Mas o TJ vai acatar o que decidiu o Conselho. Relator da matéria, o desembargador Cláudio Baldino Maciel defendeu em seu voto que um julgamento realizado em uma sala de tribunal, sob um símbolo de uma igreja e de sua doutrina, “não parece a melhor forma de o Estado se mostrar como juiz equidistante dos valores em conflito”. O magistrado afirmou que a Justiça deve resguardar o espaço público do Judiciário para o uso somente de símbolos oficiais do Estado:
– É o caminho que responde aos princípios constitucionais republicanos de um Estado laico, devendo ser vedada a manutenção dos crucifixos e outros símbolos religiosos em ambientes públicos dos prédios.
O advogado Bernardo Amorim, do grupo Somos, fez a defesa da retirada dos símbolos religiosos. Ele lembra que, em novembro, o pedido tinha sido recusado pelo mesmo Conselho do Tribunal de Justiça.
– O Artigo 19 da Constituição Federal é claro, ao determinar a separação de Igreja e Estado – justifica Amorim.
O advogado diz que pedido semelhante foi feito à Câmara de Vereadores de Porto Alegre, à Assembleia Legislativa e ao Executivo Estadual. Ana Naiara Malavolta, da Liga Brasileira de Lésbicas (grupo que ingressou com a petição), admite que o pedido é uma resposta dos gays ao que consideram “perseguições sistemáticas movidas por fundamentalistas religiosos” em várias partes do Brasil.
– Muitos gays e lésbicas são impedidos de entrar em templos. Então, por que o símbolo de uma religião tem de predominar nos prédios da Justiça, se o lugar é frequentado por outros fieis e por ateus? – pondera Naiara.
Nos próximos dias, o TJ expedirá o ato determinando a retirada dos crucifixos.