Grupo de 11 maranhenses foi libertado. Sem receber salários e com dívidas com empreiteiro, eles tiveram a liberdade cerceada, segundo auditores fiscais.

A reportagem é de Bianca Pyl e publicada pelo sítio Repórter Brasil, 16-02-2012.

Um grupo de 11 maranhenses que trabalhavam como pedreiros e serventes para a construtora Racional Engenharia na ampliação do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, na região da Avenida Paulista, em São Paulo (SP), foi libertado de condições análogas às de escravidão em ação realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O flagrante foi feito com base em denúncia de um trabalhador que teve seu salário retido por dois meses. Os representantes da Racional alegam que os empregados eram terceirizados e que a direção desconhecia as irregularidades encontradas.

Os operários tiveram a liberdade restringida, de acordo com Luís Alexandre Faria, coordenador do Grupo de Combate ao Trabalho Escravo Urbano da Superintendência do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP), devido à retenção de salários e às dívidas contraídas com o empreiteiro da obra. Sem receber, eles acabaram sem poder regressar aos municípios de origem, em Santa Quitéria (MA) e Tutóia (MA).

Dos 11, quatro foram aliciados no Maranhão e já chegaram a São Paulo endividados. Os demais trabalhavam em outra obra na capital. Eles foram encaminhados para um alojamento em Itaquera, na Zona Leste da capital, onde, sem dinheiro, passaram a viver em condições precárias. Os operários utilizavam espumas de colchão como papel higiênico. De acordo com auditores fiscais do trabalho, eles não tinham dinheiro sequer para comprar cartões telefônicos e entrar em contato com familiares ou mesmo para se locomover dentro da cidade.

A operação foi finalizada em 10 de fevereiro, quando a Racional recebeu os 28 autos de infração pelas irregularidades encontradas. Deu-se o prazo de alguns dias para que a empresa pudesse se posicionar antes da divulgação do caso por parte da Repórter Brasil. Os trabalhadores retornaram ao Maranhão em 23 de janeiro, após receberem as verbas rescisórias e guias para sacar o Seguro Desemprego do Trabalhador Resgatado.

A obra de ampliação do Hospital Oswaldo Cruz conta com cerca de 280 trabalhadores. No local, ocorreu um acidente fatal em novembro de 2011: um operário morreu ao cair de um andaime da altura de oito andares. A Racional é uma das maiores empresas do ramo no Brasil e, em São Paulo (SP), foi responsável pela construção de shoppings como o Morumbi e o Pátio Higienópolis, de fábricas, hotéis, empresas e obras viárias, entre outras edificações de grande porte.

Ônibus clandestino

Segundo as autoridades, os quatro trabalhadores que foram aliciados no Maranhão em novembro do ano passado e os sete outros que já estavam na cidade passaram a trabalhar para Clemilton Oliveira, empreiteiro que foi empregado da Racional por 32 dias e constituiu pessoa jurídica para prestar serviços à construtora. A empresa criada foi nomeada Genecy da Silva Leite ME, nome de sua esposa. O grupo começou a trabalhar na obra em 29 de novembro do ano passado. Procurado pela reportagem, Clemilton não foi localizado.

A Racional alega que é culpa do empreiteiro a situação em que os trabalhadores foram encontrados. Para Luís Alexandre Faria, da SRTE/SP, porém, não há dúvidas quanto à responsabilidade da construtora. pois a empresa Genecy não tem sequer sede e foi registrada no endereço residencial de Clemilton, ex-funcionário da Racional.

"O poder de gestão e direção dos trabalhos era exercido efetivamente pela Racional. A existência da Genecy no mundo empresarial não passa de ficção. Seus trabalhadores e o encarregado e pseudo-empresário Clemilton são completamente dependentes economicamente de seu contratante único e exclusivo: a Racional", aponta o relatório do MTE.

Os trabalhadores aliciados no Maranhão já chegaram a São Paulo devendo a Clemilton. Um deles declarou que o empreiteiro depositou R$ 250 para compra de passagem e que o valor seria descontado posteriormente. As vítimas viajaram três dias e duas noites, de 25 a 28 de novembro, em um ônibus clandestino e pegaram dinheiro emprestado com parentes para alimentação na estrada. Ao ser questionada sobre a Certidão Declaratória de Transporte de Trabalhador (CDTT), documento que deve ser emitido no local de origem e que é considerado um instrumento importante para o combate ao tráfico de pessoas, os representantes da Racional alegaram que "a Genecy não declarou que trabalhadores tinham origem em outro Estado".

"A falta de dinheiro para voltar a seu Estado de origem e o constrangimento de retornar à família sem os salários prometidos completam o quadro de coerção moral a que eram submetidos, com clara restrição a seu direito fundamental de ir e vir", destaca o relatório de fiscalização.

Condições precárias

O alojamento no bairro de Itaquera, na Zona Leste da cidade, estava em condições precárias. Os empregados dormiam em camas improvisadas; por conta da falta de espaço, elas eram empilhadas formando beliches "totalmente inseguros", de acordo com Luís Alexandre.

Dentro do alojamento, havia ainda instalações elétricas irregulares e um botijão de gás. O grupo dividia dois copos para beber água e os onze trabalhadores se revezavam para utilizar o único banheiro do local. Além disso, o empregador não disponibilizou papel higiênico, roupas de cama ou mesmo itens como sabonete e pasta de dente.

De 6 de dezembro, data do início da fiscalização, até a conclusão, foram feitas cinco inspeções no alojamento e na obra. Em 11 de janeiro, a Racional foi comunicada pelo MTE sobre as irregularidades encontradas no local em que os trabalhadores estavam abrigados. A empresa limitou-se a rescindir o contrato com a empreiteira Genecy. "Questionados sobre a quitação dos valores devidos aos trabalhadores, e à sua atual situação quanto a alojamento e alimentação, os representantes da Racional nada souberam informar, apenas apresentando à Auditoria os comprovantes de pagamento de R$ 435 a cada trabalhador desligado da obra", frisa o relatório.

A Racional nega que tenha abandonado os trabalhadores após rescindir o contrato. "A Genecy quebrou o contrato ao não cumprir as suas obrigaçöes, inclusive a de não declarar a existência de alojamento. Ao tomar conhecimento do fato, a Racional atuou para garantir que a Genecy garantisse os direitos das pessoas envolvidas, o que efetivamente ocorreu", sustentou a empresa, em nota encaminhada à Repórter Brasil.

A construtora alega ainda que exige de seus fornecedores que declarem quando há alojamento para que suas condições sejam avaliadas por uma auditoria externa. "Trata-se de compromisso social. Infelizmente, numa cidade como São Paulo, grande e descentralizada, nem sempre é possível investigar se as declarações dos fornecedores são verdadeiras ou não. Especialmente quando o fornecedor omite a informação. É importante esclarecer que o citado alojamento ficava em Itaquera, enquanto a obra ocorre nas mediações da Avenida Paulista. Seja como for, manteremos nossa postura de sempre atuar para que tais vulnerabilidades sejam mitigadas. A Racional reavalia sistematicamente todos os seus processos para que eles sigam em melhoria continua".

Jornada irregular

Os operários resgatados relataram ainda aos auditores fiscais que trabalharam em feriados e em madrugadas no canteiro de obras, sem receber qualquer adicional ou mesmo folgas por isso. O serviço aos domingos também era frequente. A fiscalização diz que a Racional não fez qualquer tipo de registro de jornada e anotação de repousos. A empresa alega que a responsabilidade de controle dos horários era da empreiteira.

No dia 19 de janeiro, os auditores decidiram interditar o local em que o grupo ficava hospedado. Representantes da Racional se negaram a receber o Termo de Embargo, segundo o MTE. Os trabalhadores foram levados no mesmo dia para um hotel.

Os procuradores Luiz Fabre e Natasha Rebello Cabral, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região (PRT-2), receberam o relatório da fiscalização e informaram à reportagem que devem se reunir com a empresa em breve para propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para buscar indenização po dano moral coletivo e também para prevenir que a situação volte a ocorrer. Caso a empresa se recuse, será ajuizada uma ação civil pública.