Desde o dia 1.º, a União Europeia está exigindo a compensação das emissões de gases-estufa das empresas aéreas que fazem voos para o bloco. Elas devem entrar no mercado de carbono europeu, comprando permissões de emissão de projetos ou empresas.

A reportagem é de Karina Ninni e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 10-01-2012.

As emissões da aviação representam 2% das emissões globais de gases causadores do efeito estufa (GEEs), mas estão em ascensão. As emissões da aviação internacional dos países do Anexo 1 do Protocolo de Kyoto subiram 61,8% de 1990 a 2009.

"A eficiência do transporte aéreo é bem maior que a do terrestre. Além do mais, a frota de veículos é muito superior à de aviões", explica a consultora Rafaela Tocalino, da WayCarbon.

As novas medidas causaram a ira de países como os EUA e a China. Empresas norte-americanas haviam contestado a lei na Corte Europeia de Justiça que, no final de 2011, julgou improcedente o argumento das companhias e referendou a norma.

Agora, os EUA estudam formas de retaliação, além de apelar para a Organização Internacional da Aviação Civil (Icao, na sigla em inglês). A China já afirmou que não vai cumprir a norma e a Índia faz coro. Especialistas falam em "guerra comercial". No Brasil, a TAM, única companhia nacional a voar para a Europa, afirmou em nota que está alinhada com a Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata, na sigla em inglês), que representa 240 companhias aéreas e é contra a medida.

"A oposição à obrigatoriedade de entrar no esquema europeu de permissões de emissão é generalizada fora da Europa, não só por parte das companhias aéreas, mas dos países em que são sediadas. Em setembro de 2011, 21 nações assinaram a Declaração de Délhi, formalizando a oposição", afirma Perry Flint, chefe de comunicação corporativa da Iata para as Américas. "Na opinião da Iata, medidas de mercado devem ser introduzidas pela Icao. Normas regionais vão criar distorções mercadológicas, retardar esforços para uma solução global e fomentar a adoção de medidas unilaterais em outras partes do globo, que vão se sobrepor umas às outras, levando a novas distorções."

Adesão

Até agora, quatro empresas norte-americanas já aderiram às normas e anunciaram repasse dos custos para o consumidor final: American Airlines, US Airways Group, Delta Air Lines e United Airlines. Elas acrescentaram US$ 3 por trecho às passagens para destinos europeus. A alemã Lufthansa também já avisou que vai elevar as tarifas, mas a cúpula da empresa crê que as regras serão postergadas.

"O esquema vai ter de ser adiado, pois há queixas de todos os lados. A União Europeia não pode pagar o preço de um conflito de longo alcance com seus parceiros mais importantes", afirma Peter Schneckenleitner, do setor de comunicações da empresa, que calculou o custo com a lei em 130 milhões.

As empresas aéreas norte-americanas esperam um posicionamento formal do governo Obama a esse respeito.

"Temos a palavra da Casa Branca de que vai tomar uma atitude, que pode incluir ações legais, retaliações e qualquer medida que faça com que a UE retire suas medidas unilaterais", afirmou Steve Lott, porta-voz do grupo Airlines for America.

Cai Haibo, secretário-geral da China Air Transport Association (Cata), afirmou que a China não vai cooperar e que pode haver "enorme pressão" contra as normas europeias.

"Se os governos de países como os EUA, a China e a Rússia lançarem mão de medidas retaliatórias, farão enorme pressão e espero que mudem a conduta da UE", afirmou ele. A associação estima que o esquema de compra de permissões de emissão vá custar às companhias chinesas US$ 123 milhões em 2012.

As novas regras exigem, no primeiro ano de vigência, que as empresas compensem apenas 15% de suas emissões. Essa porcentagem aumenta depois de 2013.

As companhias aéreas que não voarem com o número adequado de licenças de emissão poderão pagar multa de até US$ 130 por tonelada de emissão de dióxido de carbono e, segundo autoridades da UE, em último caso, podem ser até banidas do espaço aéreo europeu. Já o valor médio da tonelada de carbono equivalente (igual a 1 crédito) no mercado europeu em 2011 foi de US$ 17,75. "Estimamos que, no primeiro ano, a norma vá custar às companhias aéreas US$ 1,144 bilhão e, até 2020, US$ 3,559 bilhões", afirma Flint, da Iata